03/03/2021 18:44

Arquivado Definitivamente
03/03/2021 18:44

Juntada de Certidão
20/02/2021 02:04

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO DE LIMA BARBOSA em 19/02/2021 00:10:59.
18/02/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 02:05

Decorrido prazo de PRYSCILA LIMA ARARIPE em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 02:04

Decorrido prazo de JORGE BRITO DOS SANTOS em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:59

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:58

Decorrido prazo de GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 01:55

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO DE LIMA BARBOSA em 17/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:46

Decorrido prazo de JORGE BRITO DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:36

Decorrido prazo de MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:19

Decorrido prazo de GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 01:22

Publicado SENTENÇA em 01/02/2021.
26/01/2021 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7038084-95.2019.8.22.0001 AUTOR: JOSE HAROLDO DE LIMA BARBOSA Advogados do(a) AUTOR: MARCIO SANTANA DE OLIVEIRA - RO7238, GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA - RO6899, PRYSCILA LIMA ARARIPE - RO7480 REQUERIDO: JORGE BRITO DOS SANTOS INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA FINALIDADE: Intimação para audiência de conciliação por videoconferência Esta publicação tem por finalidade intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) acima identificado(s) para que participe(m) da audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência (via WhatsApp), bem como assegure(m) que seu(s) constituinte(s) também compareça(m).

DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA: 04/12/2020 12:30 Caso ainda não o tenha(m) feito, fica(m) também intimado(s) a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) contato(s) telefônico(s) indicado(s) para a realização da videoconferência (com o aplicativo WhatsApp), sob pena de o processo ser movimentado para deliberação judicial para providências quanto à extinção do processo (no caso de inércia da parte requerente) ou quanto à consideração de recusa do demandado à participação na audiência (art. 23 da Lei nº 9.099/95).

COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1.

Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br.

Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Hangouts Meet (art. 7°, III, Prov. 018/2020-CG); 2.

Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário (art. 7°, V, Prov. 018/2020-CG); 3.

Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4.

Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5.

Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6.

Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1.

O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, II, Prov. 018/2020-CG); 3.

Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, IV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir (art. 7°, VII, Prov. 018/2020-CG); 5.

Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 6.

Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado (art. 7°, X, Prov. 018/2020-CG); 7.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais (art. 7°, XI, Prov. 018/2020-CG); 8.

A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (art. 7°, XII, Prov. 018/2020-CG); 9.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7°, XVIII, Prov. 018/2020-CG); 10.

Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual (art. 7º, XIX, Prov. 018/2020-CG); 11.

Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, XIII, Prov. 018/2020-CG.

ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1.

Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7°, I, Prov. 018/2020-CG); 2.

A pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil). (art. 7°, VIII, Prov. 018/2020-CG); 3.

Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, XIV, Prov. 018/2020-CG); 4.

Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência realizada (art. 7°, XV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca (art. 7°, XX, Prov. 018/2020-CG). CONTATO COM O SETOR RESPONSÁVEL PELAS AUDIÊNCIAS - CEJUSC: E-mail: [email protected] Porto Velho, 6 de outubro de 2020.
25/01/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2021 12:38

Conclusos para julgamento
20/01/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 01:03

Publicado SENTENÇA em 16/12/2020.
15/12/2020 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2020 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 12:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/12/2020 11:18

Conclusos para decisão
04/12/2020 11:18

Audiência Conciliação não-realizada para 04/12/2020 12:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
04/12/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 21:14

Juntada de Petição de diligência
02/12/2020 21:14

Mandado devolvido dependência
05/11/2020 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2020 10:18

Juntada de Petição de diligência
05/11/2020 10:18

Mandado devolvido competência exclusiva
15/10/2020 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2020 17:48

Juntada de Petição de diligência
13/10/2020 17:48

Mandado devolvido competência exclusiva
08/10/2020 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2020 07:26

Juntada de Petição de diligência
08/10/2020 07:26

Mandado devolvido competência exclusiva
08/10/2020 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2020.
08/10/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2020 18:25

Expedição de Mandado.
06/10/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 18:23

Audiência Conciliação designada para 04/12/2020 12:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
22/09/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 08:21

Audiência Conciliação não-realizada para 18/09/2020 08:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
17/09/2020 22:43

Juntada de Petição de diligência
17/09/2020 22:43

Mandado devolvido dependência
21/08/2020 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2020 21:23

Juntada de Petição de diligência
20/08/2020 21:23

Mandado devolvido competência exclusiva
20/08/2020 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2020 12:36

Expedição de Mandado.
17/08/2020 14:11

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 09:56

Juntada de Petição de diligência
30/07/2020 09:56

Mandado devolvido dependência
24/06/2020 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2020.
24/06/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2020 11:22

Expedição de Mandado.
23/06/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 11:20

Audiência Conciliação designada para 18/09/2020 08:00 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
23/06/2020 11:20

Audiência Conciliação cancelada para 27/03/2020 08:40 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
27/05/2020 11:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 12:27

Juntada de Petição de diligência
19/12/2019 12:27

Mandado devolvido sorteio
27/11/2019 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2019 18:36

Expedição de Mandado.
12/11/2019 11:36

Audiência Conciliação não-realizada para 12/11/2019 11:20 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
12/11/2019 11:27

Audiência Conciliação designada para 27/03/2020 08:40 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
07/10/2019 11:28

Juntada de Petição de certidão
16/09/2019 09:09

Juntada de Certidão
02/09/2019 18:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 16:28

Audiência Conciliação designada para 12/11/2019 11:20 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
02/09/2019 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2019

Ultima Atualização
03/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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