TJRO - 7007461-50.2021.8.22.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rolim de Moura

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ: 04.394.805/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA

CPF *03.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 08:06

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2024 08:04

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 01:57

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

  • 27/08/2024 00:18

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

  • 01/08/2024 00:52

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2024.

  • 31/07/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 10:18

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 17/07/2024 11:02

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/06/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 17:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 00:11

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 15/02/2024 23:59.

  • 22/12/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 00:11

    Decorrido prazo de controle de prazo em 23/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 00:39

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA em 31/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 01:26

    Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

    João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

    Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

    Processo n.: 7007461-50.2021.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 2.661,87 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA Advogado: SEM ADVOGADO(S)   DECISÃO

    Vistos.

    Considerando que realizada a citação por edital do executado, decorrido o prazo legal para pagamento e que devidamente juntada a Certidão de Inteiro Teor do Imóvel, DEFIRO o pedido de conversão do arresto em penhora.

    Assim, converto o arresto de ID. 31647682, que recai sobre o imóvel urbano Lote 560, da Quadra 113, Setor 002, Loteamento "Rolim de Moura", matrícula n. 16.843, de 22/11/2011, em PENHORA.

    Serve esta decisão como termo de penhora (art. 845, § 1º do CPC).   1) Intime-se a parte executada, por intermédio da Defensoria Pública, para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 1.1) Cabe ressaltar que o Curador nomeado poderá opor Embargos à Execução, desde que, é claro, se afigurem presentes quaisquer matérias tidas como controvertidas, conforme estabelece o art. 16, § 2º, da Lei 6.830/80, do contrário, não há essa exigência legal. 2) Em seguida, retornem conclusos para análise do requerimento de venda judicial.

    Intimem-se na pessoa de seus procuradores.

    Cumpra-se.

    Pratique-se e expeça-se o necessário.

    SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 8 de maio de 2023.   Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito   EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV.

    JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA, CPF nº *03.***.*88-00, ESPERANTINA CENTENÁRIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA

  • 08/05/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 09:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 11:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/04/2023 17:20

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 19:13

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 09:26

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA em 17/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 00:22

    Publicado DESPACHO em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/02/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 12:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 07:03

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 00:56

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA em 15/09/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:20

    Publicado CITAÇÃO em 25/07/2022.

  • 22/07/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/07/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 08:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 06:48

    Decorrido prazo de SEBASTIAO PINHEIRO DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2022 16:21

    Mandado devolvido sorteio

  • 14/04/2022 16:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 07:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2021 13:00

    Mandado devolvido competência exclusiva

  • 17/12/2021 13:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/12/2021 07:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2021 07:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2021 11:24

    Outras Decisões

  • 11/11/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 16:39

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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