TJRO - 7002106-28.2017.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2023 13:11
Juntada de Petição de manifestação
-
03/08/2023 00:13
Decorrido prazo de L. F. IMPORTS LTDA. em 02/08/2023 23:59.
-
24/07/2023 16:32
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2023 16:27
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
24/07/2023 06:29
Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 13/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 06:29
Decorrido prazo de L. F. IMPORTS LTDA. em 13/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 06:37
Decorrido prazo de L. F. IMPORTS LTDA. em 13/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 06:16
Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:14
Decorrido prazo de L. F. IMPORTS LTDA. em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 01:13
Decorrido prazo de L. F. IMPORTS LTDA. em 13/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 00:27
Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 13/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:32
Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2023.
-
11/07/2023 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/07/2023 00:41
Publicado SENTENÇA em 12/07/2023.
-
11/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br.
Execução Fiscal : 7002106-28.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: L.
F.
IMPORTS LTDA. - ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE NONATO DE ARAUJO NETO, OAB nº RO6471A SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Município de Porto Velho em desfavor de L.
F.
IMPORTS LTDA., para recebimento de crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) n.286/2017, 274/2017, 275/2017, 276/2017, 277/2017, 278/2017, 279/2017, 280/2017, 281/2017, 282/2017, 283/2017, 284/2017, 285/2017, 270/2017, 271/2017, 272/2017 e 273/2017.
A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual.
Custas processuais e honorários advocatícios pagos.
Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN.
Havendo constrições, liberem-se. À CPE: Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.
Em havendo renúncia expressa ao prazo recursal, certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença.
Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Porto Velho-RO, 8 de julho de 2023.
Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
10/07/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2023 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/06/2023 09:52
Conclusos para julgamento
-
19/06/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2023 07:57
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2023 00:41
Decorrido prazo de L. F. IMPORTS LTDA. em 16/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:26
Decorrido prazo de L. F. IMPORTS LTDA. em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:26
Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 15/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 01:09
Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.
-
08/05/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/05/2023 01:37
Publicado DESPACHO em 08/05/2023.
-
05/05/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal : 7002106-28.2017.8.22.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: L.
F.
IMPORTS LTDA. - ADVOGADO DO EXECUTADO: JOSE NONATO DE ARAUJO NETO, OAB nº RO6471A DESPACHO Vistos, Intime-se a devedora, por intermédio de seu patrono, para que comprove o adimplemento do débito, custas e honorários no prazo de cinco dias.
Decorrido o prazo, dê-se vistas dos autos a Exequente para se manifestar em dez dias.
Cumpra-se. Porto Velho-RO, 4 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
04/05/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 09:40
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 00:52
Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.
-
14/10/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/10/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 11:15
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2022 15:04
Mandado devolvido dependência
-
08/09/2022 15:04
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2022 08:52
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
-
29/08/2022 10:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/08/2022 08:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2022 14:21
Mandado devolvido competência exclusiva
-
22/08/2022 14:21
Juntada de Petição de diligência
-
16/08/2022 08:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/08/2022 12:10
Mandado devolvido competência exclusiva
-
11/08/2022 12:10
Juntada de Petição de diligência
-
10/08/2022 08:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/08/2022 11:35
Mandado devolvido competência exclusiva
-
09/08/2022 11:35
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2022 06:52
Juntada de Certidão
-
11/04/2022 08:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2022 15:05
Mandado devolvido competência exclusiva
-
08/04/2022 15:05
Juntada de Petição de diligência
-
25/03/2022 09:04
Juntada de Certidão
-
17/01/2022 07:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2022 17:25
Expedição de Mandado.
-
13/01/2022 11:40
Outras Decisões
-
17/12/2021 18:54
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 09:48
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 10:49
Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 18/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 10:24
Decorrido prazo de L. F. IMPORTS LTDA. em 18/11/2021 23:59.
-
22/11/2021 18:35
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 00:23
Publicado DESPACHO em 25/10/2021.
-
22/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
21/10/2021 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2021 21:12
Outras Decisões
-
20/08/2021 11:22
Conclusos para despacho
-
14/08/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/08/2021 23:59:59.
-
12/07/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 11:40
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 03:43
Publicado DESPACHO em 02/07/2021.
-
01/07/2021 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2021 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2021 08:02
Outras Decisões
-
12/05/2021 07:31
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 11:46
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2021 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 17:36
Outras Decisões
-
10/03/2021 12:59
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 11:16
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 00:07
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 01:15
Decorrido prazo de L. F. IMPORTS LTDA. em 24/02/2021 23:59:59.
-
25/02/2021 00:45
Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 24/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 00:21
Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
-
29/01/2021 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2021 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 17:03
Outras Decisões
-
28/10/2020 08:32
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 01:11
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 00:07
Decorrido prazo de L. F. IMPORTS LTDA. em 16/10/2020 23:59:59.
-
17/10/2020 00:05
Decorrido prazo de JOSE NONATO DE ARAUJO NETO em 16/10/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2020 20:07
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2020 20:07
Mandado devolvido dependência
-
22/09/2020 01:04
Publicado DESPACHO em 23/09/2020.
-
22/09/2020 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/09/2020 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2020 10:39
Outras Decisões
-
17/08/2020 10:46
Conclusos para despacho
-
15/08/2020 00:35
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 09:02
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2020 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 00:41
Publicado DESPACHO em 09/07/2020.
-
08/07/2020 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2020 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/07/2020 10:24
Expedição de Mandado.
-
07/07/2020 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2020 09:57
Outras Decisões
-
05/06/2020 18:46
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2020 05:39
Decorrido prazo de GRAZIELA FORTES em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 04:39
Decorrido prazo de L. F. IMPORTS LTDA. em 25/05/2020 23:59:59.
-
25/05/2020 10:42
Conclusos para despacho
-
22/05/2020 11:11
Juntada de Petição de manifestação
-
14/04/2020 00:32
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
-
14/04/2020 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/04/2020 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2020 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2020 19:08
Outras Decisões
-
06/11/2019 13:36
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2019 15:34
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/09/2019 23:59:59.
-
26/08/2019 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2018 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2018 10:50
Conclusos para despacho
-
01/10/2018 10:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/09/2018 23:59:59.
-
28/09/2018 11:01
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2018 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2018 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2018 17:02
Conclusos para despacho
-
12/07/2018 06:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2018 23:59:59.
-
09/07/2018 15:14
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2018 17:33
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2018 17:30
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2018 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2017 17:28
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
26/05/2017 11:41
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2017 12:13
Conclusos para despacho
-
08/05/2017 12:13
Juntada de Certidão
-
29/04/2017 00:15
Decorrido prazo de L. F. IMPORTS LTDA. em 28/04/2017 23:59:59.
-
14/04/2017 15:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/04/2017 23:59:59.
-
20/02/2017 17:32
Mandado devolvido sorteio
-
17/02/2017 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2017 15:15
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2017 12:58
Juntada de Certidão
-
26/01/2017 12:12
Expedição de #Não preenchido#.
-
26/01/2017 11:34
Expedição de Mandado.
-
26/01/2017 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2017 11:26
Conclusos para despacho
-
25/01/2017 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2022
Ultima Atualização
08/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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