13/11/2024 19:36

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 19:34

Juntada de Certidão trânsito em julgado
11/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 15:54

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 10/10/2024 23:59.
20/10/2024 15:54

Decorrido prazo de BARCACA RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:09

Decorrido prazo de BARCACA RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:49

Publicado SENTENÇA em 17/09/2024.
16/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/06/2024 21:57

Conclusos para despacho
25/06/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2024 00:26

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:20

Decorrido prazo de BARCACA RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
06/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 03:22

Publicado DESPACHO em 06/05/2024.
03/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:05

Conclusos para despacho
21/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:33

Decorrido prazo de BARCACA RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
11/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:40

Publicado DESPACHO em 11/01/2024.
10/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 20:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
14/09/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/09/2023 23:59.
16/08/2023 10:49

Juntada de Petição de juntada de ar
15/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:50

Juntada de Petição de juntada de ar
07/07/2023 13:16

Juntada de Petição de certidão
28/06/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 00:53

Decorrido prazo de ALLYSON SILVA CASTRO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:46

Decorrido prazo de BARCACA RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA - ME em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 09:02

Expedição de Carta precatória.
05/05/2023 01:35

Publicado DESPACHO em 08/05/2023.
05/05/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

Fones: (69) 3309-7052 (Geral); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7016502-68.2021.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ALLYSON SILVA CASTRO, BARCACA RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA - ME DESPACHO Vistos, Indefiro a consulta ao Sisbajud por falta de citação válida (ID 76791041).

O Aviso de recebimento foi assinado por pessoa estranha à lide. 1.

Cite-se o Executado para pagar a dívida com os juros e encargos (custas processuais e honorários advocatícios) ou indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de utilização de medidas coercitivas para busca de patrimônio (Sisbajud, Renajud, Infojud, SREI e CNIB). 2.

Não localizado o devedor, encaminhem-se à Fazenda Pública informar endereço atual/correto em dez dias. 3.

Inexistindo pagamento ou indicação de bens à penhora, intime-se a Exequente para manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito em dez dias.

Cumpra-se.

Sirva o despacho como MANDADO. Endereço: Rua César Lattes, 260 Apto.260, Bl 03 - CEP 22793329 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro Valor da ação, sobre o qual incidem atualização, custas e honorários: R$ 6.312,46.

Anexos: Petição inicial e CDAs.

Prazo para cumprimento do mandado: 45 dias (art. 37, III das Diretrizes Gerais do TJRO). Observações Gerais: Em atenção ao Provimento 61 de 17/10/2017 do Conselho Nacional de Justiça, a qualificação da parte executada deverá abranger nome, CPF, nacionalidade, endereço, e-mail, profissão e estado civil.

Para adequação do cadastro, a Credora deverá indicar os dados não apresentados em petição, nos próprios autos.

Por sua vez, a Executada poderá fornecer os dados ao Oficial de Justiça no momento da citação ou via e-mail ([email protected]), com menção do número desta cobrança.

Orientações para pagamento: 1.

O pagamento do débito principal e honorários advocatícios (10%): 1.1) pode ser feito via depósito judicial por guia emitida no sítio eletrônico www.tjro.jus.br (link: boleto bancário - depósitos judiciais); ou 1.2) mediante comparecimento junto à Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho para emissão das guias de pagamento (débito principal) e para depósito/transferência do valor dos honorários advocatícios diretamente à conta bancária da Associação dos Procuradores do Município de Porto Velho - APROM (conta-corrente 67772-8, agência 2290-X, Banco do Brasil, titularidade Associação dos Procuradores, CNPJ n. 06.***.***/0001-99). 2.

As custas processuais deverão ser pagas por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, na aba "Boleto Bancário", opção "Custas Judiciais".

Na página seguinte, selecionar "Emissão de guia de recolhimento VINCULADA AO PROCESSO" (link: ).

Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções "1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação", "1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017)". 3.

Caso prefira, a parte também poderá efetuar o depósito judicial do valor cobrado, desde que devidamente atualizado, mediante guia emitida no sítio do TJRO, aba "Boletos Judiciais".

Inclusive, há possibilidade de pagamento da guia por cartões de crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, utilizando-se a Plataforma UniversalPay, com opções de pagamentos à vista ou parcelado.

No momento, o pagamento com cartão de crédito está disponível apenas para boletos individuais, isto é, não atende pagamento de boleto proveniente de parcela/continuação. Porto Velho-RO, 4 de maio de 2023.

Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)
04/05/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 08:21

Conclusos para decisão
03/10/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
31/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2022 14:53

Conclusos para decisão
20/07/2022 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/07/2022 23:59.
08/06/2022 08:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2022 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/06/2022 23:59.
12/05/2022 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:03

Juntada de Petição de juntada de ar
28/04/2022 16:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/04/2022 23:59.
20/04/2022 07:34

Juntada de Petição de certidão
14/03/2022 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 14:51

Outras Decisões
07/03/2022 07:25

Conclusos para despacho
15/02/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 13:21

Outras Decisões
08/02/2022 12:54

Conclusos para despacho
07/02/2022 04:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.
11/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 12:05

Mandado devolvido dependência
10/01/2022 12:05

Mandado devolvido dependência
10/01/2022 12:05

Juntada de Petição de diligência
04/11/2021 12:42

Juntada de Certidão
06/10/2021 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2021 20:26

Mandado devolvido competência exclusiva
05/10/2021 20:26

Juntada de Petição de diligência
05/10/2021 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2021 12:26

Mandado devolvido competência exclusiva
04/10/2021 12:26

Juntada de Petição de diligência
29/09/2021 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2021 16:20

Expedição de Mandado.
02/09/2021 21:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 13/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:50

Juntada de Petição de juntada de ar
28/06/2021 22:45

Juntada de Petição de certidão
25/06/2021 11:40

Juntada de Petição de juntada de ar
13/04/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2021 20:44

Outras Decisões
12/04/2021 10:17

Conclusos para despacho
12/04/2021 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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