TJRO - 2000103-02.2019.8.22.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMILA MARTINS BARRETO

CPF *13.***.*72-10

Advogados

PAULA CRISTIANE PICCOLO

OAB: 3243/RO

CPF *09.***.*24-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

MARCELA MATURANA DE SOUZA

CPF *82.***.*01-00

Advogados

LARISSA RENATA PADILHA BARBOSA MAZZO

OAB: 7978/RO

CPF *00.***.*69-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 12:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2022 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 01:23

    Publicado SENTENÇA em 28/07/2022.

  • 27/07/2022 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/07/2022 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 11:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/07/2022 18:26

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 00:26

    Decorrido prazo de PAULA CRISTIANE PICCOLO BORTOLUSSO em 27/06/2022 23:59.

  • 10/06/2022 01:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2022.

  • 10/06/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 00:06

    Decorrido prazo de SAMILA MARTINS BARRETO em 07/06/2022 23:59.

  • 06/05/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de PAULA CRISTIANE PICCOLO BORTOLUSSO em 04/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 07:02

    Decorrido prazo de PAULA CRISTIANE PICCOLO BORTOLUSSO em 26/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 07:01

    Decorrido prazo de SAMILA MARTINS BARRETO em 26/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.

  • 20/04/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 02:23

    Publicado DESPACHO em 20/04/2022.

  • 19/04/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 18/04/2022 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 13:42

    Outras Decisões

  • 11/03/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 23:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 21:26

    Outras Decisões

  • 29/11/2021 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2021 08:19

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 04/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 10:38

    Juntada de Petição de outras peças

  • 15/10/2021 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2021 00:26

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 01/10/2021 23:59.

  • 14/09/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 01:21

    Decorrido prazo de SAMILA MARTINS BARRETO em 12/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 01:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2021.

  • 05/07/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/07/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 02:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/04/2021.

  • 05/04/2021 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 14:12

    Decorrido prazo de SAMILA MARTINS BARRETO em 08/02/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 00:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 22/01/2021 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CACOAL 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CACOAL   DESPACHO Ação: Termo Circunstanciado (Juizado Criminal) Processo nº: 2000103-02.2019.8.22.0007 Promovente(s): Ministério Público do Estado de Rondônia Promovido(s): SAMILA MARTINS BARRETO   

    Vistos. 1 – Intime-se a patrona da autora do fato para juntar procuração correta ao feito, uma vez que a constante ao mov. 22, refere-se à pessoa diversa; 2 – Por ocasião do pedido de mov. 17, datado de 23/07/2019, reputo-o prejudicado, haja vista o decurso de prazo, presumindo-se cessada a condição lá ventilada; todavia, com vistas à cota ministerial (mov. 20), autorizo o parcelamento em 3 (três) vezes; 3 – Os boletos deverão ser vinculados à conta centralizadora desta Comarca (agência: 1823; Operação: 040 Conta: 01509554-8; processo n. 0002684-97.2014.8.22.0007) com vencimento da primeira parcela no prazo de 05 (cinco) dias após a intimação e as demais parcelas no prazo sucessivo de 30 (trinta) dias; 4 – Intime-se (DJe); Cacoal, data certificada pelo sistema     Juíza de Direito- ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM

  • 20/01/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 01:05

    Decorrido prazo de PAULA CRISTIANE PICCOLO BORTOLUSSO em 03/11/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2020.

  • 22/10/2020 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/10/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 00:30

    Publicado CERTIDÃO em 10/09/2020.

  • 09/09/2020 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/09/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 11:28

    Distribuído por migração de sistemas

  • 26/06/2020 11:28

    Distribuído por migração de sistemas

  • 26/06/2020 11:23

    Mov. [26] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 29/10/2019 12:20

    Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 17/10/2019 09:52

    Mov. [23] - Expedição de: Expedição de/Certidão

  • 17/10/2019 09:52

    Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

  • 06/09/2019 17:42

    Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

  • 20/08/2019 12:19

    Mov. [21] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 20/08/2019 12:19

    Mov. [20] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 01/08/2019 11:42

    Mov. [18] - Expedição de: Expedição de/Certidão

  • 01/08/2019 11:42

    Mov. [19] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 23/07/2019 16:44

    Mov. [17] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Intermediária

  • 15/07/2019 16:25

    Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 108141/2019 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

  • 15/07/2019 15:58

    Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 108141-2019. Certifico e dou fé, que em cumprimento ao r. Mandado no dia 06/07/2019 fui no endereço indicado no mandado, e es

  • 18/06/2019 11:58

    Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 108141-2019. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

  • 18/06/2019 11:58

    Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 108141-2019. Mandado distribuido para o oficial Leila Palmieri de Lima/Sorteio

  • 15/04/2019 23:47

    Mov. [12] - Sentença Registrada: Sentença Registrada Senten¿a Registrada sob o n¿ 93/2019/Não Informado

  • 15/04/2019 23:47

    Mov. [11] - Realizada Transação Penal: Realizada Transação Penal/Não Informado

  • 05/04/2019 16:20

    Mov. [9] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

  • 05/04/2019 16:20

    Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença

  • 29/03/2019 07:53

    Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 26/03/2019 09:20

    Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 29 de Março de 2019 às 10:45)/Preliminar Designada

  • 26/03/2019 09:20

    Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 26/03/2019 *Referente ao evento Audiência(26/03/2019)/Não Informado

  • 26/03/2019 09:20

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 26/03/2019 *Referente ao evento Audiência(26/03/2019)/Não Informado

  • 26/03/2019 09:20

    Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Marcela Maturana de Souza) em 26/03/2019 *Referente ao evento Audiência(26/03/2019)/Não Informado

  • 26/03/2019 09:20

    Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para SAMILA MARTINS BARRETO) em 26/03/2019 *Referente ao evento Audiência(26/03/2019)/Não Informado

  • 26/03/2019 09:20

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1º Juizado Especial Criminal - Cacoal/Sorteio

  • 26/03/2019 09:20

    Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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