TJRO - 7000387-29.2018.8.22.0016
1ª instância - Vara Unica de Costa Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 03:29
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 12/06/2025 23:59.
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11/06/2025 20:04
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 01:52
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 01:19
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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20/05/2025 01:33
Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2025.
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19/05/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/05/2025 16:49
Conclusos para despacho
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14/04/2025 12:59
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 13:15
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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18/03/2025 02:33
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 17/03/2025 23:59.
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18/03/2025 01:59
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 17/03/2025 23:59.
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18/02/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/02/2025 02:04
Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2025.
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17/02/2025 21:44
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 21:44
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/01/2025 11:41
Conclusos para decisão
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24/01/2025 14:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/12/2024 07:20
Conclusos para decisão
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25/11/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 00:27
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 06/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:23
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
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21/10/2024 15:29
Juntada de Petição de manifestação
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14/10/2024 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 01:40
Publicado DECISÃO em 14/10/2024.
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11/10/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2024 14:04
Conclusos para decisão
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09/10/2024 13:46
Juntada de Petição de manifestação
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19/09/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 00:01
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 03/09/2024 23:59.
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24/07/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Publicado DECISÃO em 22/07/2024.
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19/07/2024 18:46
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/07/2024 16:06
Juntada de Petição de manifestação
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08/07/2024 07:33
Juntada de outras peças
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05/07/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2024 14:44
Conclusos para despacho
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05/06/2024 22:08
Juntada de Petição de outras peças
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05/06/2024 09:01
Juntada de Petição de outras peças
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24/05/2024 00:13
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 23/05/2024 23:59.
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14/05/2024 09:20
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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29/04/2024 02:02
Publicado DECISÃO em 29/04/2024.
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27/04/2024 23:28
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2024 23:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2024 23:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 16:02
Conclusos para despacho
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21/03/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 17:28
Juntada de Petição de manifestação
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12/03/2024 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 00:47
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
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01/03/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2024.
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29/02/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 09:37
Recebidos os autos
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23/02/2024 11:49
Juntada de termo de triagem
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21/09/2023 07:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/09/2023 09:18
Juntada de Petição de outras peças
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20/09/2023 00:02
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 19/09/2023 23:59.
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28/07/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 03:18
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.
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20/07/2023 04:26
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.
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19/07/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 00:06
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 12/07/2023 23:59.
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27/06/2023 17:21
Juntada de Petição de outras peças
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24/06/2023 00:05
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 23/06/2023 23:59.
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23/05/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 11:06
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 01:03
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 01:02
Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 01:02
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:58
Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 22/05/2023 23:59.
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22/05/2023 16:46
Juntada de Petição de recurso
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05/05/2023 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE COSTA MARQUES TERMO DE AUDIÊNCIA Autos: 7000387-29.2018.22.0016 Autor: Ministério Público Réu: Clebson Gonçalves da Silva, Antônio Augusto Neto, Fundação de Apoio a Pesquisa Cientifica, Educacional e Tecnologia de RO Adv.: Dr.
Fábio Pereira Mesquita – OAB/RO 5904; Dr.
José Neves Bandeira – OAB/RO 182; Dra.
Pâmela Cristina dos Santos Neves OAB/RO 7531; e Defensoria Pública Presentes aos dias 05 de outubro de 2022, em ambiente virtual, o Magistrado Fábio Batista da Silva, o Promotor de Justiça Leonardo Goulart Magalhães, os réus Clebson Gonçalves da Silva devidamente acompanhado pelo seu patrono Dr.
Fábio Pereira Mesquita – OAB/RO 5904, Antônio Augusto Neto devidamente representado por sua patrona Dra.
Pâmela Cristina dos Santos Neves OAB/RO 7531 e Fundação de Apoio a Pesquisa Cientifica, Educacional e Tecnologia de RO devidamente representada pela Defensora Pública Dra.
Ada Alves dos Reis Mendes, a testemunha da defesa Glides Banega Justiniano a audiência foi realizada por meio de videoconferência – Google Meet.
Ausentes as testemunhas de defesa Sérgio Pinheiro da Silva e Cleiton Ferreira Anez.
As partes nada tiveram a opor em realizar a solenidade por videoconferência.
Aberto os trabalhos, nos termos do art. 2º, do provimento conjunto n. 001/2012-PR-CG, publicada no DJE 193/2012, de 18/10/2012, as partes foram cientificadas pelo magistrado, que a coleta da prova oral terá registro audiovisual.
Os depoimentos serão gravados em mídia digital (Google Meet - DSR), o qual será juntada aos autos após o término da audiência, conforme preconizado no art. 6º, do provimento conjunto n. 001/2012-PR-CG.
As gravações se destinam única e exclusivamente para a instrução processual, expressamente vedada a utilização ou divulgação por qualquer meio (art. 20 da Lei n. 10.406/2002 – Código Civil), punida na forma da lei.
Audiência gravada pelo aplicativo Google Meet e posteriormente juntado as mídias no Sistema DRS Audiências para publicação.
Dispensada as oitivas das testemunhas Sérgio Pinheiro da Silva e Cleiton Ferreira Anez.
Procedeu-se a gravação das testemunhas da defesa por intermédio do sistema videoconferência – Google Meet na seguinte sequência: Glides Banega Justiniano.
A gravação das oitivas foi interrompida no intervalo de cada audiência.
Em seguida foi proferida pelo magistrado a seguinte decisão que segue em mídia gravada, em síntese: Encerrada a instrução processual as partes nada requereram na fase de diligências.
Abro vista para alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos para as partes apresentarem alegações finais.
Após concluso para sentença.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Eu, Allysson Jacob do Nascimento, Secretário de Gabinete, a digitei.
Fábio Batista da Silva Juiz de Direito.
SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA -
04/05/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2023 06:06
Publicado SENTENÇA em 27/04/2023.
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26/04/2023 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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24/04/2023 23:00
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 23:00
Julgado procedente em parte o pedido
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30/03/2023 13:28
Juntada de Petição de alegações finais
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24/03/2023 18:09
Conclusos para decisão
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03/03/2023 16:37
Juntada de Petição de alegações finais
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17/02/2023 00:35
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
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17/02/2023 00:23
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 16/02/2023 23:59.
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08/02/2023 02:07
Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2023.
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08/02/2023 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/02/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2023 12:59
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2022 15:26
Juntada de Petição de alegações finais
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17/11/2022 13:26
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 11:55
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2022 10:00 Costa Marques - Vara Única.
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05/08/2022 10:12
Juntada de Petição de outras peças
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03/08/2022 00:19
Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:18
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:16
Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 02/08/2022 23:59.
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03/08/2022 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 02/08/2022 23:59.
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02/08/2022 05:09
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 21/07/2022 23:59.
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02/08/2022 05:09
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 21/07/2022 23:59.
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26/07/2022 10:24
Juntada de Petição de petição
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25/07/2022 22:03
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 21/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 22:03
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 21/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 19:40
Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 21/07/2022 23:59.
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25/07/2022 16:37
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 21/07/2022 23:59.
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25/07/2022 16:36
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 21/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 16:32
Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 21/07/2022 23:59.
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25/07/2022 08:41
Publicado DESPACHO em 26/07/2022.
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25/07/2022 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/07/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 12:23
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/10/2022 10:00 Costa Marques - Vara Única.
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22/07/2022 12:21
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/10/2022 10:00 Costa Marques - Vara Única.
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22/07/2022 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 09:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2022 00:14
Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 21/07/2022 23:59.
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22/07/2022 00:14
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 21/07/2022 23:59.
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22/07/2022 00:14
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 21/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 00:13
Decorrido prazo de FABIO PEREIRA MESQUITA MUNIZ em 21/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 00:13
Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 21/07/2022 23:59.
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22/07/2022 00:12
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 21/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 12:23
Juntada de Petição de outras peças
-
13/07/2022 00:14
Publicado DESPACHO em 14/07/2022.
-
13/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/07/2022 12:37
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2022 07:38
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 14:20
Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 02/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 14:16
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 02/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 14:04
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 02/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 13:37
Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 02/05/2022 23:59.
-
28/04/2022 19:31
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 08/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 19:29
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 08/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 19:06
Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 08/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 18:56
Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 08/03/2022 23:59.
-
28/04/2022 11:43
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 09:00 Costa Marques - Vara Única.
-
27/04/2022 12:53
Juntada de Petição de outras peças
-
27/04/2022 12:53
Juntada de Petição de outras peças
-
11/04/2022 09:30
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 11:36
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 06:46
Publicado DESPACHO em 06/04/2022.
-
05/04/2022 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
02/04/2022 11:13
Outras Decisões
-
02/04/2022 11:13
Outras Decisões
-
02/04/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2022 11:13
Outras Decisões
-
18/03/2022 00:33
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 16/03/2022 23:59.
-
15/03/2022 07:29
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 14:25
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2022 11:57
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2022 00:59
Publicado DESPACHO em 04/03/2022.
-
03/03/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
02/03/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2022 09:31
Outras Decisões
-
19/10/2021 10:14
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 16:45
Juntada de Petição de outras peças
-
20/09/2021 18:54
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2021 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 13:55
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 04:24
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 15/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 04:23
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 15/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 00:11
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 10/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 00:11
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 10/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 00:09
Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 10/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 00:07
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 10/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 00:07
Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 10/09/2021 23:59.
-
30/08/2021 09:23
Juntada de Petição de certidão
-
24/08/2021 11:09
Mandado devolvido sorteio
-
24/08/2021 11:09
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2021 11:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2021 10:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2021 10:49
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 00:31
Publicado DESPACHO em 19/08/2021.
-
18/08/2021 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 08:45
Outras Decisões
-
19/05/2021 08:54
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 22:35
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 00:26
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 14/04/2021 23:59:59.
-
09/04/2021 14:42
Juntada de Petição de diligência
-
09/04/2021 14:42
Mandado devolvido sorteio
-
22/03/2021 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/03/2021 08:39
Expedição de Mandado.
-
20/03/2021 00:41
Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 19/03/2021 23:59:59.
-
20/03/2021 00:36
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 19/03/2021 23:59:59.
-
20/03/2021 00:35
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 19/03/2021 23:59:59.
-
20/03/2021 00:28
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 19/03/2021 23:59:59.
-
20/03/2021 00:27
Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 19/03/2021 23:59:59.
-
19/03/2021 01:02
Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2021.
-
19/03/2021 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2021 12:22
Expedição de Mandado.
-
18/03/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 16:33
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70003872920188220016.pdf
-
02/03/2021 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2021 00:10
Publicado SENTENÇA em 26/02/2021.
-
25/02/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/02/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2021 14:48
Outras Decisões
-
22/02/2021 07:46
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 16:45
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 00:17
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 00:16
Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 00:16
Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 00:15
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 00:15
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 02/02/2021 23:59:59.
-
03/12/2020 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 00:00
Publicado DESPACHO em 27/11/2020.
-
26/11/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/11/2020 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 14:20
Outras Decisões
-
23/11/2020 10:57
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 06:55
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2020 00:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 08/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 00:25
Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 08/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 08/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 00:21
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 00:21
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 08/09/2020 23:59:59.
-
09/09/2020 00:21
Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 08/09/2020 23:59:59.
-
14/08/2020 00:02
Publicado DESPACHO em 17/08/2020.
-
14/08/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 15:09
Outras Decisões
-
30/07/2020 12:01
Conclusos para despacho
-
02/07/2020 00:01
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 30/06/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 00:00
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 30/06/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:39
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:24
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:24
Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:24
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:23
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:20
Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 13/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 00:30
Publicado CITAÇÃO em 08/05/2020.
-
07/05/2020 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/05/2020 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2020 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2020 08:56
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 08:10
Expedição de Edital.
-
05/03/2020 00:01
Publicado DESPACHO em 06/03/2020.
-
05/03/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2020 14:27
Outras Decisões
-
20/11/2019 08:14
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 14:06
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 12/11/2019 23:59:59.
-
05/11/2019 11:12
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 25/10/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/10/2019 23:59:59.
-
21/10/2019 19:24
Juntada de Petição de diligência
-
21/10/2019 19:24
Mandado devolvido sorteio
-
21/10/2019 19:24
Juntada de Petição de diligência
-
21/10/2019 19:24
Mandado devolvido sorteio
-
14/10/2019 08:47
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70003872920188220016.pdf
-
01/10/2019 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2019 10:55
Expedição de Mandado.
-
30/09/2019 11:09
Juntada de Petição de certidão
-
24/09/2019 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2019 10:22
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 10:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/09/2019 18:01
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70003872920188220016.pdf
-
29/08/2019 04:50
Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 28/08/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 04:47
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 28/08/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 04:35
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 28/08/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 04:34
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 28/08/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 04:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE em 28/08/2019 23:59:59.
-
29/08/2019 03:33
Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 28/08/2019 23:59:59.
-
08/08/2019 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2019 00:32
Publicado DESPACHO em 07/08/2019.
-
05/08/2019 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/08/2019 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2019 07:50
Outras Decisões
-
08/07/2019 12:43
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 11:00
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2019 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2019 10:38
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 09:29
Conclusos para despacho
-
09/04/2019 09:20
Publicado Despacho em 10/04/2019.
-
09/04/2019 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/04/2019 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2019 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2019 08:28
Conclusos para despacho
-
15/03/2019 13:05
Publicado Despacho em 18/03/2019.
-
15/03/2019 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/03/2019 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2019 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2019 16:57
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 18:27
Juntada de Petição de Documento-70003872920188220016.pdf.p7s
-
22/02/2019 19:37
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 05/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 19:37
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 05/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 19:37
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 05/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 19:37
Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 05/02/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 19:37
Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 05/02/2019 23:59:59.
-
11/01/2019 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2019 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2019 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2018 16:49
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2018 06:24
Decorrido prazo de PAMELA CRISTINA DOS SANTOS NEVES em 06/11/2018 23:59:59.
-
07/11/2018 03:57
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 06/11/2018 23:59:59.
-
07/11/2018 03:57
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 06/11/2018 23:59:59.
-
07/11/2018 03:57
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 06/11/2018 23:59:59.
-
07/11/2018 03:57
Decorrido prazo de JOSE NEVES BANDEIRA em 06/11/2018 23:59:59.
-
19/10/2018 00:30
Publicado Despacho em 22/10/2018.
-
19/10/2018 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/10/2018 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2018 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2018 12:41
Conclusos para despacho
-
10/09/2018 21:33
Juntada de Petição de diligência
-
10/09/2018 21:33
Mandado devolvido dependência
-
09/08/2018 17:34
Expedição de #Não preenchido#.
-
09/08/2018 16:49
Expedição de Mandado.
-
08/08/2018 16:31
Expedição de Mandado.
-
03/07/2018 03:44
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO NETO em 02/07/2018 23:59:59.
-
28/06/2018 04:48
Decorrido prazo de CLEBSON GONCALVES DA SILVA em 27/06/2018 23:59:59.
-
20/06/2018 15:02
Juntada de Petição de diligência
-
20/06/2018 15:02
Mandado devolvido sorteio
-
19/06/2018 17:50
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2018 11:13
Juntada de Petição de diligência
-
19/06/2018 11:13
Mandado devolvido dependência
-
12/06/2018 12:42
Expedição de #Não preenchido#.
-
12/06/2018 12:10
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2018 12:10
Mandado devolvido dependência
-
12/06/2018 12:02
Expedição de Mandado.
-
12/06/2018 11:51
Expedição de #Não preenchido#.
-
12/06/2018 11:51
Expedição de #Não preenchido#.
-
12/06/2018 11:47
Expedição de Mandado.
-
12/06/2018 11:47
Expedição de Mandado.
-
08/06/2018 11:14
Juntada de Petição de certidão
-
08/06/2018 11:12
Juntada de Petição de certidão
-
08/06/2018 09:48
Juntada de Petição de certidão
-
25/04/2018 07:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2018 07:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2018 07:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2018 07:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/04/2018 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2018 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2018 17:23
Conclusos para decisão
-
18/04/2018 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2018
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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