04/09/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 00:14

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 03:21

Publicado SENTENÇA em 26/07/2023.
25/07/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 06:04

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
21/07/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2023 12:52

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:16

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:21

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 03:29

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.
10/07/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7044863-61.2022.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral Valor da causa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Polo Ativo: JOICE MARTINS DA SILVA ADVOGADO DO REQUERENTE: IGOR FELIPE DE OLIVEIRA LINS SOARES, OAB nº RO10691 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentença em que JOICE MARTINS DA SILVA demanda em face de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Consta nos autos a regular citação da parte adversária.

A parte executada requereu penhora online via SISBAJUD em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada.

Em atenção ao transcurso do prazo da parte executada para pagamento voluntário, o que foi certificado automaticamente nos autos via sistema, e considerando o requerimento da parte credora, SOLICITEI a penhora online junto ao sistema SISBAJUD nos termos requeridos pela parte exequente.

Destaco que a penhora online representa bloqueio judicial de ativos financeiros do devedor, o que significa a constrição de dinheiro em espécie, que goza de ordem preferencial, nos moldes dos arts. 52 e 53, da Lei n. 9.099/95, e art. 854 do CPC.

Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta e constatei o bloqueio integral do valor requisitado e equivalente ao crédito exequendo (espelho anexo).

De modo que, nesta data, protocolei a respectiva transferência de valores para conta judicial vinculada a estes autos, tornando sem efeito as demais ordens de bloqueio e liberando os valores excedentes.

Sendo assim, intime-se parte executada para opor, caso queira e em 5 (cinco) dias, impugnação do valor bloqueado, nos termos do art. 854, §º, I e II do CPC.

Não havendo apresentação de impugnação ao valor bloqueado (excesso de execução ou impenhorabilidade) ou havendo concordância com o bloqueio realizado, certifique-se e retornem os autos conclusos para expedição de alvará judicial em favor da parte credora.

Fica a parte credora intimada para que informe nos autos, caso queira, os dados de conta bancária de sua titularidade para levantamento dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

Para levantamento dos valores em conta de titularidade de seu patrono, deverá conter nos autos ou apresentar procuração atualizada com poderes para dar e receber quitação.

Com o levantamento dos valores, deverá a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias e independentemente de nova intimação, se manifestar a respeito da extinção do feito ou requerer o que entender de direito, sob pena de presumir-se-á a satisfação total do crédito.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO.

Ficam as partes intimadas desta, automaticamente por meio do DJe, caso possuam patrono constituído nos autos.

Cumpra-se. Porto Velho, 7 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito
07/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2023 18:47

Conclusos para decisão
13/06/2023 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/06/2023 20:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
07/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:25

Decorrido prazo de JOICE MARTINS DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.
05/05/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.
05/05/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:30

Recebidos os autos
06/04/2023 22:18

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
29/03/2023 07:27

Juntada de despacho
24/01/2023 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/01/2023 10:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2022 15:16

Conclusos para despacho
01/12/2022 03:08

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 02:49

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2022.
14/11/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 13:06

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
01/11/2022 22:12

Juntada de Petição de recurso
20/10/2022 11:52

Publicado SENTENÇA em 19/10/2022.
20/10/2022 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 08:37

Julgado improcedente o pedido
12/09/2022 20:31

Conclusos para julgamento
12/09/2022 20:31

Recebidos os autos do CEJUSC
09/09/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 07:54

Audiência Conciliação realizada para 08/09/2022 07:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
06/09/2022 17:03

Juntada de Petição de contestação
02/09/2022 21:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 18:37

Recebidos os autos.
08/07/2022 18:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/07/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 18:34

Juntada de Certidão
25/06/2022 14:20

Audiência Conciliação designada para 08/09/2022 07:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
25/06/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2022

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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