19/09/2023 17:16

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA ARAUJO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 17:15

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 18/09/2023 23:59.
05/09/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
03/09/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.
24/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:48

Publicado DESPACHO em 24/08/2023.
23/08/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 14:49

Conclusos para despacho
22/08/2023 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO SOUSA ARAUJO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:13

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 21/08/2023 23:59.
13/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:38

Publicado DECISÃO em 28/07/2023.
27/07/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:43

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/07/2023 05:39

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:50

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 09:20

Juntada de Petição de impugnação à execução
05/07/2023 16:22

Publicado DESPACHO em 05/07/2023.
05/07/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/07/2023 12:37

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001391-23.2021.8.22.0008 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material AUTOR: OSMAR ANGELIN, RUA GOIÁS 1157 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: AMANDA MENDES GARCIA, OAB nº SP9946 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA Valor da causa:R$ 11.096,77 DESPACHO Converto o bloqueio em penhora. Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2). Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor do exequente, ficando o mesmo intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Espigão do Oeste/RO, 3 de julho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito
03/07/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 15:30

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:30

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:43

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:40

Publicado DESPACHO em 19/06/2023.
15/06/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001391-23.2021.8.22.0008 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material AUTOR: OSMAR ANGELIN, RUA GOIÁS 1157 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: AMANDA MENDES GARCIA, OAB nº SP9946 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA Valor da causa:R$ 11.096,77 DESPACHO Considerando ter sido positiva a apreensão de ativos financeiros pelo sistema eletrônico de valores em nome do(a) executado(a), via SISBAJUD, em nome do executado REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/Ano valor de R$ 16.265,95, determino a intimação do mesmo para querendo impugnar a apreensão em 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854 § 3 do NCPC. .

Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2).

Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854§ 3, venham conclusos para decisão.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO.

Não sendo apresentada impugnação a apreensão, desde de já, CONVERTO o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo (Art.854 § 5).

Intime-se o(a) executado(a) para apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Não tendo advogado nos autos, intime-se pessoalmente via Carta- AR (Art. 854 § 2).

Em caso de não apresentação de impugnação, levante-se o valor em favor do exequente, ficando o mesmo intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 5 dias, sob pena de extinção/arquivamento.

Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

SERVE O PRESENTE COMO CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste/RO, 14 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito
14/06/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 14:13

Conclusos para despacho
13/06/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 01:41

Publicado DESPACHO em 06/06/2023.
05/06/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001391-23.2021.8.22.0008 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material AUTOR: OSMAR ANGELIN, RUA GOIÁS 1157 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: AMANDA MENDES GARCIA, OAB nº SP9946 REU: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA Valor da causa:R$ 11.096,77 DESPACHO Solicitada penhora on line nas contas e aplicações financeiras da parte requerida, o SISBAJUD informou que NÃO houve nenhum bloqueio pelo seguinte motivo: “ Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos ”. Como é público e notório que a CERON foi vendida para a ENERGISA S.A., essa situação pode ter ocorrido por vários motivos: 1. Extinção da CONTA ÚNICA cadastrada no sistema para concentração das penhoras on line; 2.

Utilização de outro CNPJ resultante da fusão entre CERON/ENERGISA, diferente daquele que é cadastrado nos autos e onde recaiu o pedido de penhora on line (05.***.***/0001-66). 3.

Encerramento de todas as contas bancárias que estavam ativas no CNPJ da CERON (05.***.***/0001-66). Seja como for, o credor desse processo não pode ficar à mercê desse desencontro de informações e pagamentos.

Assim, entendo cabível a realização de tentativa de penhora pelo sistema Sisbajud no CNPJ das filiais da Empresa Energisa, uma vez que a matriz e filial são espécie de estabelecimento empresarial, de modo que constituem parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, logo, o patrimônio da empresa matriz responde pelos débitos da filial e vice-versa, sendo possível a penhora dos bens de uma por outra. Nesse sentido: “ AGRAVO DE INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM FACE DE FILIAL PENHORA ON-LINE PEDIDO DE BLOQUEIO, VIA BACENJUD, A SER EFETIVADO NO CNPJ DA MATRIZ POSSIBILIDADE PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA QUE É ADQUIRIDA COM A INSCRIÇÃO DE SEU ATO CONSTITUTIVO NA JUNTA COMERCIAL (ART. 985 C/C ART. 45 DO CC) REGISTRO DA MATRIZ QUE FICA VINCULADO À INSCRIÇÃO DA RESPECTIVA SEDE (ART. 969 DO CC) MATRIZ E FILIAL QUE CONSTITUEM A MESMA PESSOA JURÍDICA AUTONOMIA APENAS PARA FINS FISCAIS INSCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA NO CNPJ JURISPRUDÊNCIA DO STJ RECONHECENDO A POSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CPEN AUTONOMIA TRIBUTÁRIA DAS FILIAIS QUE NÃO AFASTA A UNICIDADE DA PESSOA JURÍDICA PATRIMÔNIO ÚNICO POSSIBILIDADE DE PENHORA DOS BENS DA MATRIZ POR DÍVIDAS DA FILIAL OU VICE-VERSA DECISÃO REFORMADA. "As normas concernentes ao CNPJ, que subdividem as pessoas jurídicas de acordo com cada um de seus estabelecimentos, destinam-se apenas a facilitar as atividades fiscalizatórias, não possuindo o efeito de cindir as pessoas jurídicas que se estabelecem em mais de um lugar, nem o seu patrimônio, que permanece único, vinculado à personalidade jurídica comum (AI nº 0001586-06.2012.404.0000/SC, de relatoria do Des.

Federal Leandro Paulsen, TRF4).

RECURSO PROVIDO.” (Tribunal de Justiça do Paraná – TJ-PR; 2ª Câmara Cível; Processo 9189868 PR 918986-8; Relator: Josély Dittrich Ribas; Julgamento 11/09/2012). Desse modo, determino a consulta via sistema Sisbajud as seguintes filiais: -Energisa Sul-Sudeste CNPJ – 07.***.***/0001-20, Energisa Mato Grosso do Sul CNPJ - 15.***.***/0001-50, Energisa Tocantis CNPJ – 25.***.***/0001-71, Energisa Mato Grosso CNPJ – 03.***.***/0001-99, Energisa Acre CNPJ – 04.***.***/0001-70, Energisa Rondônia CNPJ – 05.***.***/0001-66.

Aguarde-se o prazo de 05 dias, façam os autos conclusos. Espigão do Oeste/RO, 2 de junho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz
02/06/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
01/06/2023 00:34

Decorrido prazo de OSMAR ANGELIN em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:31

Decorrido prazo de AMANDA MENDES GARCIA em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:31

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 31/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:43

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.
09/05/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7001391-23.2021.8.22.0008 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto:Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material AUTOR: OSMAR ANGELIN, RUA GOIÁS 1157 VISTA ALEGRE - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: AMANDA MENDES GARCIA, OAB nº SP9946 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA Valor da causa:R$ 11.096,77 DECISÃO A ENERGISA RONDONIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, qualificada e representado nos autos, impugnou a execução de sentença sob o argumento de que ocorre excesso de execução no importe de R$ 2.328,82. É relatório.

Fundamento.

Decido. O feito comporta julgamento antecipado, vez que a matéria discutida é somente de direito, dispensando a produção de provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Versa os autos sobre impugnação a execução onde o impugnante afirma que os cálculos foram equivocadamente elaborados pois há um excesso. Pois bem.

Primeiramente, vê-se que a executada se quer indica os possíveis equívocos nos cálculos da exequente.

Restou a indicar os valores corrigidos da condenação. Todavia, em seus cálculos a executada deixou de mencionar a multa de 10% pelo atraso no pagamento aplicada aos autos sob Id 83809593. Desta forma, nítido o caráter protelatório da impugnação ofertada. Ante o exposto, julgo improcedente a presente impugnação, em consequência homologo os cálculos apresentados ID 84886391. Quanto às alegações Id 86287430, esclareço que até o momento não houve o bloqueio de valores, eis que o despacho proferido, tratou de ordem para a inclusão do bloqueio.

Todavia, até o momento não houve a inclusão da ordem no sistema Sisbajud (em anexo). Desta forma, concedo o prazo de 5 dias, para que a executada proceda o depósito dos valores corretos. Intimem-se as partes. Espigão do Oeste/RO, 8 de maio de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito
08/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/04/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 11:36

Conclusos para despacho
06/04/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 02:33

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.
21/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 00:45

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 02/02/2023 23:59.
30/01/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 13:02

Conclusos para despacho
15/12/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:38

Publicado DESPACHO em 08/12/2022.
07/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2022 04:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 04:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 08:30

Conclusos para despacho
05/12/2022 08:30

Juntada de Certidão
02/12/2022 00:34

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:48

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.
08/11/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2022 07:12

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 07:52

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 29/09/2022.
28/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 07:31

Recebidos os autos
09/09/2022 12:37

Juntada de despacho
30/03/2022 20:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 04:34

Publicado DECISÃO em 08/03/2022.
07/03/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2022 10:10

Conclusos para despacho
17/02/2022 14:11

Decorrido prazo de Energisa Rondonia em 09/02/2022 23:59.
09/02/2022 03:47

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 01/02/2022 23:59.
08/02/2022 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2022 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 26/01/2022.
25/01/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 20:54

Juntada de Petição de recurso
06/12/2021 00:24

Publicado DECISÃO em 07/12/2021.
06/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 14:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/09/2021 00:07

Decorrido prazo de OSMAR ANGELIN em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 00:02

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 20/09/2021 23:59.
17/09/2021 00:07

Decorrido prazo de AMANDA MENDES GARCIA em 16/09/2021 23:59.
10/09/2021 13:07

Conclusos para julgamento
02/09/2021 13:02

Publicado SENTENÇA em 27/08/2021.
02/09/2021 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2021 22:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2021 00:51

Decorrido prazo de Energisa em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 08:58

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 04:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2021.
31/05/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 16:09

Juntada de Petição de contestação
17/05/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 00:35

Publicado DESPACHO em 14/05/2021.
13/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 05:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 05:01

Outras Decisões
10/05/2021 16:01

Conclusos para despacho
10/05/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
04/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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