13/09/2024 13:59

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 00:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2024 23:59.
02/08/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2024.
31/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2024 17:46

Conclusos para julgamento
30/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2024.
18/07/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 01:35

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2024.
08/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:01

Expedição de Alvará.
04/07/2024 10:36

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:34

Processo Desarquivado
25/05/2024 00:10

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2024 23:59.
10/05/2024 08:03

Arquivado Provisoramente
09/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 03:38

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2024.
08/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 09:31

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:05

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 11:07

Conclusos para decisão
25/04/2024 10:37

Juntada de Certidão
10/04/2024 05:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 05:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 22/03/2024.
21/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:53

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 07:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 03:35

Publicado DESPACHO em 01/02/2024.
31/01/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 20:17

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/01/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.
15/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/12/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 01:13

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.
06/12/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 00:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.
14/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:19

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO TOMAZ DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2023.
09/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:58

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 09:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2023 09:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.
23/09/2023 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:51

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 00:12

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 08/09/2023 23:59.
29/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 05:18

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.
28/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2023 09:00 Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível.
16/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:49

Publicado DECISÃO em 16/08/2023.
15/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/08/2023 11:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
05/08/2023 00:21

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/08/2023 23:59.
21/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 12:34

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.
14/07/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2023.
19/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:52

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 00:35

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:37

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.
09/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av.

Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). Processo: 7001268-51.2023.8.22.0009 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51), Concessão AUTOR: JOSE MAURICIO TOMAZ DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: FABIANA CRISTINA CIZMOSKI, OAB nº RO6404, MATHEUS DUQUES DA SILVA, OAB nº RO6318 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO

Vistos. Trata-se de ação regida pelo procedimento comum, ajuizada por JOSÉ MAURÍCIO TOMAZ DA SILVA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos, objetivando a concessão de benefício previdenciário c/c pedido de tutela de provisória de urgência antecipada para que o requerido implante o benefício pretendido imediatamente.

Determinaram-se as providências discriminadas na decisão ID Num. 89029915.

Em resposta, o autor juntou petição; documentos; esclareceu sobre o documento mencionado Ficha Cadastral do Cliente; requereu a alteração do valor da causa e comprovou o recolhimento das custas (ID Num. 90201660 ao Num. 90201667).

Os autos vieram para deliberação. É a síntese.

Decido. 1.

Diante da adequação do valor da causa, alterei os registros perante os sistemas de processo judicial eletrônico - PJe e de controle de custas processuais para constar a quantia de R$ 30.438,00 (trinta mil e quatrocentos e trinta e oito reais), ocasião em que foram geradas as complementações de pagamento das custas processuais, de acordo com o arquivo anexo, extraído do sistema de custas. 1.1.

Diante disso, DETERMINO que o autor comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas complementares geradas em razão da adequação do valor da causa, sob pena de indeferimento extinção do feito sem resolução do mérito. 1.1.1.

Decorrido o prazo in albis, conclusos para deliberação. 2.

Havendo o cumprimento da determinação supra, recebo o feito para processamento, o qual deverá prosseguir especificada nos itens seguintes: Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil - CPC, para ser concedida a tutela de urgência de natureza antecipada deve ser comprovada a existência de dois requisitos, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - periculum in mora.

Sobre o tema, lecionam Fredie Didier Jr., Paulo Sarna Braga e Rafael Alexandria de Oliveira: A tutela provisória de urgência pode ser cautelar ou satisfativa (antecipada).

Em ambos os casos, a sua concessão pressupõe, genericamente, a demonstração da probabilidade do direito (tradicionalmente conhecida como "fumus boni juris") e, junto a isso, a demonstração do perigo de dano ou de ilícito, ou ainda do comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo representa (tradicionalmente conhecido como "periculum in mora") [...] (Curso de Direito Processual Civil, v. 2, 11ª. ed.

Salvador: Editora JusPodivm, 2016, p. 607).

In casu, não vislumbro a presença do primeiro requisito acima referido (fumus boni juris), justificador da medida de urgência, pois não me afigura demonstrada, a um exame perfunctório dos autos, próprio da atual fase processual, a probabilidade do direito invocado pela parte autora, eis que os elementos apresentados não são suficientes para corroborarem o argumento de existência de qualidade de segurado especial.

Vale lembrar, ainda, que o ato denegatório do benefício, na via administrativa, goza de presunção de regularidade/legalidade, desafiando prova em sentido contrário a ser produzida durante a instrução processual. 3. Portanto, INDEFIRO o pedido de concessão de tutela antecipada. 4.

Deixo de designar audiência de conciliação, visto que a prática e experiência forenses revelam que o requerido não comparece às audiências, ante o número reduzido de Procuradores, de modo que se torna inócua a designação da solenidade, eis que esta medida apenas redundaria em obstrução da pauta, bem como em atraso à marcha processual, devendo, no caso em tela, ser excepcionada a regra, dispensando-se o ato. 4.1.

Ressalto que essa medida não trará nenhum prejuízo às partes, posto que, havendo interesse, poderão transigir a qualquer tempo. 5.

Cite-se o réu para contestar no prazo legal, observando-se o que dispõe o art. 183 do CPC. 6.

Aportando contestação com assertivas preliminares ou documentos, intime-se a parte autora para, caso queira, ofertar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a conveniência e necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento do feito no estado em que se encontrar. 7.1.

Após, tornem os autos conclusos para decisão/julgamento. 8.

O autor fica intimado via diário da justiça eletrônico - DJe, por intermédio dos advogados constituídos. 9.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

SIRVA A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO n.º___/2023.

Pimenta Bueno/RO, 8 de maio de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juiz(íza) de Direito
08/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 09:45

Conclusos para decisão
03/05/2023 03:59

Decorrido prazo de FABIANA CRISTINA CIZMOSKI em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 03:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 02:27

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.
04/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 12:12

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 11:24

Conclusos para decisão
20/03/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001733-02.2019.8.22.0009

Isabel Bento Rodrigues

Eliezer Bento Rodrigues

Advogado: Sebastiao Candido Neto

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 18/04/2019 08:09

Exibir Processo

Processo nº 7005136-43.2023.8.22.0007

Maria Aparecida Repizo

Paulo Firmino Rosa Junior

Advogado: Luiz Gustavo Pereira da Cunha

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/04/2023 23:59

Exibir Processo

Processo nº 7000781-12.2017.8.22.0003

Municipio de Jaru - Ro

J Facanha Moreira - ME

Advogado: Dilson Jose Martins

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/03/2017 15:12

Exibir Processo

Processo nº 7005149-42.2023.8.22.0007

Lucas Caio Silva

Britania Eletronicos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 26/04/2023 10:37

Exibir Processo

Processo nº 7006003-83.2021.8.22.0014

Renata Aparecida Erte

Natalino Erte

Advogado: Tatiane Inacio de Souza Melo

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/07/2021 11:29

Exibir Processo