08/09/2023 16:08

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
20/08/2023 11:32

Decorrido prazo de MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:32

Decorrido prazo de CLEIDE ROCHA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:31

Decorrido prazo de ADAO ALVES DA PAIXAO FILHO em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 11:30

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:23

Publicado SENTENÇA em 16/08/2023.
15/08/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 10:32

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:07

Conclusos para despacho
21/07/2023 17:06

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:01

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:26

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:25

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.
27/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.
27/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7057461-47.2022.8.22.0001 AUTOR: CLEIDE ROCHA, ADAO ALVES DA PAIXAO FILHO Advogado do(a) AUTOR: MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS - RO6768 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Porto Velho (RO), 26 de junho de 2023.
26/06/2023 05:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 05:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 05:38

Recebidos os autos
02/06/2023 11:14

Juntada de despacho
09/05/2023 00:00

Intimação

Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 01 Processo: 7057461-47.2022.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: CRISTIANO GOMES MAZZINI Data distribuição: 16/12/2022 19:44:02 Data julgamento: 12/04/2023 Polo Ativo: CLEIDE ROCHA e outros Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS - RO6768-A Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIA TEIXEIRA DOS SANTOS - RO6768-A Polo Passivo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828-A RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ENERGISA RONDÔNIA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, sustentando a ocorrência de omissão no Acórdão combatido.

Postula a reforma do Acórdão com a finalidade de revisão do valor da condenação do dano moral. É o sucinto relatório.

VOTO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço o recurso.

Os presentes embargos são claramente improcedentes.

Nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95, cabem embargos de declaração somente quando a decisão for obscura, contraditória, omissa ou duvidosa entre seus próprios termos, o que não se verifica no caso em comento.

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão desta Turma Recursal.

Pelo exposto, verifica-se que a insurgência da embargante é em relação ao entendimento desta Turma Recursal, ao conteúdo do julgado que lhe é desfavorável, fugindo das hipóteses legais, razão pela qual o presente recurso não pode servir, sequer, para prestar esclarecimentos, e a irresignação da parte deve ser deduzida pelos meios legais próprios.

Desta forma é incabível a revisão dos danos morais pela via dos Embargos, pois cediço que a manutenção do quantum indenizatório é possível somente em hipóteses excepcionais, quando manifestamente irrisória ou exorbitante a indenização arbitrada, o que não é o caso dos autos.

Nota-se que a pretensão recursal consiste em tentativa única de ver rediscutida a matéria, com o fim de lhe conferir efeitos infringentes, o que não é permitido juridicamente nesta esfera recursal.

A indenização foi fixada de acordo com o caso concreto, e fundamentada conforme as especificidades encontradas.

Assim, inexiste a alegada omissão ou qualquer vício, para justificar a pretendida reforma total da decisão, motivo pelo qual os embargos se mostram incabíveis.

Neste sentido: EMENTA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÕES INEXISTENTES.

EFEITOS INFRINGENTES.

IMPOSSIBILIDADE.

Incabíveis os embargos de declaração quando não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95.

Os embargos de declaração não podem ter efeitos infringentes, possibilitando à parte rediscutir o que já foi analisado no acórdão, o que só se admite em situações excepcionais, o que não é o caso dos autos em que o acórdão foi proferido em conformidade com a jurisprudência já pacificada desta Turma Recursal.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA À UNANIMIDADE (TJRO - Turma Recursal - 0016798-90.2013.8.22.0002, Data de Julgamento: 30/10/2014).

Por fim, anoto que os embargos possuem caráter integrativo e não substitutivo da decisão, não se prestando para o reexame da matéria e/ou prequestionamento quando inexistente omissão ou qualquer vício, afinal, toda a extensão constitucional e infraconstitucional se encontra amplamente debatida na decisão.

Ante o exposto, VOTO para REJEITAR os embargos de declaração.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem. É como voto.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE RECURSO INOMINADO.

MATÉRIAS ANALISADAS NO ACÓRDÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, os embargos de declaração devem ser rejeitados de plano.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e de acordo com gravação em áudio da sessão, em, EMBARGOS DE DECLARACAO CONHECIDOS E REJEITADOS A UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Porto Velho, 12 de Abril de 2023 Relator CRISTIANO GOMES MAZZINI RELATOR
16/12/2022 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2022 12:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2022 15:04

Conclusos para despacho
15/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ENERGISA DE RONDÕNIA - CENTRAIS ELÉTRICAS DO ESTADO DE RONDÔNIA S/A - CERON em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2022 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2022.
26/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:50

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/10/2022 23:59.
20/10/2022 18:06

Juntada de Petição de recurso
10/10/2022 20:20

Publicado SENTENÇA em 05/10/2022.
10/10/2022 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 12:44

Julgado improcedente o pedido
27/09/2022 17:29

Conclusos para julgamento
27/09/2022 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC
22/09/2022 08:59

Audiência Conciliação realizada para 16/09/2022 09:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
15/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 15:29

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 11:07

Recebidos os autos.
02/08/2022 11:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 11:03

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:22

Audiência Conciliação designada para 16/09/2022 09:00 Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível.
29/07/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7017542-17.2023.8.22.0001

Viviane Magri Berto

Edson Pereira Berto

Advogado: Charles Baccan Junior

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/06/2023 18:23

Exibir Processo

Processo nº 7026773-68.2023.8.22.0001

Imunizadora Combate LTDA - EPP

Sebrae Ro

Advogado: Alekssandra Pacheco Melo dos Anjos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/05/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 7081019-48.2022.8.22.0001

Wanuzia de Sousa Gomes

Banco do Brasil

Advogado: Fabio Moleiro Franci

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/11/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 7081019-48.2022.8.22.0001

Wanuzia de Sousa Gomes

Banco do Brasil

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 11/11/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 7001834-24.2023.8.22.0001

Lucelia Bastos Nogueira Lagoa

Condominio Residencial Vitoria Regia

Advogado: Cyanira de Fatima Sousa Oliveira Maciel

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/01/2023 14:10

Exibir Processo