TJRO - 7001381-87.2018.8.22.0006

1ª instância - Vara Unica de Presidente Medici

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 01.072.076/0001-95

TIAGO DOS SANTOS MESSIAS

CPF *13.***.*21-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI - RO

CNPJ: 04.632.212/0001-42

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 00:28

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 09/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:41

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 07/08/2023 23:59.

  • 19/07/2023 07:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/07/2023 01:21

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 01:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 02:04

    Publicado SENTENÇA em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/07/2023 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 13:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/07/2023 17:26

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 13:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 00:10

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/05/2023 11:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 19/05/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 11/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 06:48

    Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 06:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av.

    Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171.

    AUTOS: 7001381-87.2018.8.22.0006 CLASSE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, s/n, (DE FRENTE À DE N. 141) - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA, MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICI ADVOGADOS DOS NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI   DESPACHO

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença.

    A Exequente informou nos autos que não foi possível identificar o pagamento da RPV (ID. 89622718).

    Dessa forma, INTIME-SE o Executado para que informe e comprove nos autos o pagamento da RPV expedida ao ID. 84937481, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido in albis o prazo, intime-se a Exequente para que junte demonstrativo atualizado do cálculo, observando a súmula vinculante 17 e art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, considerando que não incidem juros de mora sobre as requisições (RPV ou precatório) durante o prazo de pagamento.

    Os juros voltam a correr a partir do vencimento, caso não pago.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

    Pratique-se o necessário.

    SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA.   Presidente Médici-RO, 2 de maio de 2023.   Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito

  • 02/05/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 12:01

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/03/2023 23:59.

  • 08/12/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 09:44

    Expedição de RPV.

  • 15/11/2022 00:43

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 13:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 14:24

    Publicado DECISÃO em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/10/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 14:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/10/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 11:23

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 03/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 09:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2022 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 01:06

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 15/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 14:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.

  • 23/08/2022 00:41

    Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

  • 23/08/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/08/2022 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 22/08/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 08:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2022 18:01

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 18:00

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/07/2022 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 01:06

    Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

  • 19/05/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 18/05/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 11:21

    Outras Decisões

  • 05/05/2022 14:44

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 03:10

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:00

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 15:47

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/03/2022 00:44

    Publicado DESPACHO em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 09:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/03/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 10:30

    Expedição de RPV.

  • 18/11/2021 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 09:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/10/2021 09:07

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/10/2021 06:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 00:06

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2021 23:59.

  • 20/10/2021 16:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 19/10/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 16:37

    Juntada de Petição de outras peças

  • 14/10/2021 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2021 12:33

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/10/2021 00:21

    Decorrido prazo de TIAGO DOS SANTOS MESSIAS em 04/10/2021 23:59.

  • 29/09/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 01:36

    Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 28/09/2021 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 12:36

    Outras Decisões

  • 27/09/2021 07:41

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/09/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 01:36

    Publicado DECISÃO em 13/09/2021.

  • 10/09/2021 07:19

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/09/2021 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2021 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 11:12

    Julgada improcedente a impugnação à execução de

  • 09/09/2021 09:02

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 04:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 10:55

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/08/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 10:37

    Outras Decisões

  • 04/08/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 11:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2021 17:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 17/05/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 16:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/04/2021 08:08

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 12:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/03/2021 00:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/03/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI em 04/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2021 23:59:59.

  • 28/12/2020 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 13:26

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/11/2020 01:51

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 17:23

    Juntada de Petição de outras peças

  • 10/11/2020 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 08:55

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 09/11/2020 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 08:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/01/2020 08:12

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 29/01/2020 08:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/09/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 13:39

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/08/2019 11:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/07/2019 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 11:01

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2019 11:00

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 07:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2019 07:37

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2019 03:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/06/2019 23:59:59.

  • 14/06/2019 12:48

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/06/2019 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 16:59

    Julgado procedente o pedido

  • 22/01/2019 09:21

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 13:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/11/2018 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2018 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2018 15:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2018 05:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/10/2018 23:59:59.

  • 10/10/2018 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2018 08:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2018 16:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 27/09/2018 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2018 18:30

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/09/2018 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2018 21:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/09/2018 21:39

    Mandado devolvido sorteio

  • 03/09/2018 12:58

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 03/09/2018 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2018 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2018 12:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/08/2018 13:33

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 13:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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