TJRO - 7007218-18.2021.8.22.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 08:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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07/12/2023 08:57
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 23/11/2023.
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07/12/2023 08:57
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 14:59
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 09:30
Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 25/10/2023 23:59.
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31/10/2023 09:30
Decorrido prazo de Sinsemuc Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal em 25/10/2023 23:59.
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31/10/2023 09:30
Decorrido prazo de FABIOLA BRIZON ZUMACH em 25/10/2023 23:59.
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28/09/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 09:30
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/09/2023 03:12
Publicado DECISÃO em 28/09/2023.
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27/09/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 13:05
Recurso Especial não admitido
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27/09/2023 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Glodner Pauletto
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19/09/2023 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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19/09/2023 08:22
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/09/2023 14:44
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 12:35
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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13/09/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.
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12/09/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 12:53
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 10:06
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 08:42
Juntada de Petição de recurso especial
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04/09/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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11/07/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2023 02:04
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 00:01
Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/07/2023.
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03/07/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/07/2023 00:00
Intimação
7007218-18.2021.8.22.0007 Agravo em Apelação Origem: 7007218-18.2021.8.22.0007 Cacoal/3ª Vara Cível Agravante: Município de Cacoal Procurador: Procurador-Geral do Município de Cacoal Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal – SINSEMUC Advogado: Jean de Jesus Silva (OAB/RO 2518) Advogada: Fabiola Brizon Zumach (OAB/RO 7.030) Relator: DES.
GLODNER LUIZ PAULETTO Interposto em 11/04/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo Interno.
Intempestividade.
Agravo não provido. 1.
Contudo, o CPC foi alterado com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021 que expressamente considerou que citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis. 2.
No caso dos autos, o município foi intimado pelo Diário Eletrônico no dia 11/05/2022, sendo o sistema registrou ciência em 13/05/2022, assim sendo, a intimação ocorreu conforme o disposto no Código de Processo Penal. 3.
Agravo não provido. -
30/06/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 08:07
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 15:27
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACOAL - CNPJ: 04.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
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22/06/2023 13:16
Juntada de Petição de certidão
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22/06/2023 13:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2023 12:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/06/2023 10:25
Juntada de Petição de certidão
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25/05/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 13:04
Pedido de inclusão em pauta
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22/05/2023 09:49
Conclusos para decisão
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12/05/2023 10:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des.
Glodner Pauletto AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 7007218-18.2021.8.22.0007 (PJE) ORIGEM: 7007218-18.2021.8.22.0007 CACOAL – 3ª VARA CÍVEL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CACOAL PROCURADOR: MARCELO VAGNER PENA CARVALHO (OAB/RO 1171) AGRAVADO: SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOAL ADVOGADO: JEAN DE JESUS SILVA (OAB/RO 2518) RELATOR: DESEMBARGADOR GLODNER LUIZ PAULETTO INTERPOSTO EM 11/04/2023 DESPACHO Vistos, Intime-se à parte contrária para contrarrazões.
Cumpra-se.
Porto Velho, 17 de abril de 2023 Desembargador GLODNER LUIZ PAULETTO RELATOR -
19/04/2023 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2023.
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19/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/04/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 11:11
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 14:36
Conclusos para decisão
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14/04/2023 14:36
Expedição de Certidão.
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13/04/2023 17:02
Juntada de Petição de agravo interno
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11/04/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
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24/02/2023 12:38
Expedição de Certidão.
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15/02/2023 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2023.
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15/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/02/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 12:58
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICIPIO DE CACOAL - CNPJ: 04.***.***/0001-28 (APELANTE)
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14/11/2022 14:23
Conclusos para decisão
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14/11/2022 14:23
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2022 13:32
Conclusos para decisão
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20/09/2022 13:32
Conclusos para decisão
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20/09/2022 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/09/2022 13:15
Juntada de termo de triagem
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29/08/2022 10:11
Recebidos os autos
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29/08/2022 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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