30/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
30/05/2023 12:23

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 12:23

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:05

Decorrido prazo de MHARLOS WALTRICK FERNANDES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:05

Decorrido prazo de BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. em 29/05/2023 23:59.
04/05/2023 09:17

Expedição de Certidão.
04/05/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 223 de 12/04/2023 a 19/04/2023 AUTOS N. 7001550-23.2022.8.22.0010 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE/APELADA: BANQI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.

ADVOGADO(A): CAIO HENRIQUE VILELA COSTA – PE46516 ADVOGADO(A): FERNANDA THAYNA MAGALHÃES DE MORAES – PE47970 APELADO/APELANTE: MHARLOS WALTRICK FERNANDES ADVOGADO(A): MAHIRA WALTRICK FERNANDES – RO5659 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 03/02/2023 “RECURSOS NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelações cíveis.

Obrigação de fazer.

Abertura de conta bancária não autorizada.

Fraude comprovada.

Ato ilícito.

Dano moral configurado.

Quantum indenizatório.

Mantido.

Recursos improvidos.

Verificando-se que ocorreu a abertura de conta digital simplificada e cadastro de chave PIX com os dados do autor é de responsabilidade do banco os danos causados por fraudadores que se utilizam de documentos da vítima para entabular negociação bancária, uma vez que é seu o ônus de promover a rigorosa conferência das informações e documentos nesses tipos de operação, a fim de garantir a lisura das operações.

Comprovada a falha na prestação do serviço e tendo essa repercutido no patrimônio imaterial do autor, expondo-o a situações vexatórias, maculando seu nome e sua dignidade, deve o banco requerido ser condenado ao pagamento de danos morais.
03/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 08:33

Conhecido o recurso de BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. - CNPJ: 30.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
26/04/2023 10:18

Juntada de Petição de certidão
25/04/2023 13:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2023 07:10

Juntada de Petição de
25/04/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023 10:00

Expedição de Certidão.
24/03/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:27

Pedido de inclusão em pauta
13/03/2023 08:51

Conclusos para decisão
13/03/2023 08:51

Decorrido prazo de BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. - CNPJ: 30.***.***/0001-02 (APELADO) em .
11/03/2023 00:02

Decorrido prazo de BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 19:44

Expedição de Certidão.
14/02/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 07:30

Conclusos para decisão
06/02/2023 07:30

Conclusos para decisão
06/02/2023 07:15

Juntada de termo de triagem
03/02/2023 17:11

Recebidos os autos
03/02/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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