10/05/2024 07:02

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 06:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/05/2024 00:20

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
17/04/2024 05:52

Publicado SENTENÇA em 16/04/2024.
15/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:33

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
15/04/2024 06:59

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:25

Desentranhado o documento
11/04/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
24/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 23/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:19

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
22/01/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.
12/12/2023 13:00

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:56

Expedição de Edital.
06/12/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 01:02

Publicado SENTENÇA em 06/12/2023.
05/12/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/12/2023 11:54

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
24/11/2023 08:42

Conclusos para julgamento
24/11/2023 00:36

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 23/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 01:14

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2023.
26/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:50

Intimação
26/10/2023 17:50

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 23/10/2023.
20/10/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 21:32

Mandado devolvido dependência
18/09/2023 15:27

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
18/09/2023 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 17:51

Expedição de Mandado.
06/09/2023 00:40

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 05/09/2023 23:59.
28/08/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 04:07

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.
25/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:09

Juntada de Petição de juntada de ar
04/08/2023 11:13

Juntada de Petição de certidão
02/08/2023 10:53

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:51

Decorrido prazo de ANTONIA PEREIRA DA SILVA em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 03:40

Publicado DESPACHO em 11/07/2023.
10/07/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7026675-83.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material AUTOR: ANTONIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS, OAB nº BA60601 REU: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO DO REU: Procuradoria do BANCO BMG S.A D E S P A C H O

Vistos.

Cumpra-se decisão anterior (Id 91514146), encaminhando AR para a autora, conforme endereço da petição inicial.

Intime-se.

Porto Velho/RO, 7 de julho de 2023 . Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito
07/07/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 13:30

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:24

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.
02/06/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7026675-83.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material AUTOR: ANTONIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS, OAB nº BA60601 REU: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO DO REU: Procuradoria do BANCO BMG S.A D E C I S Ã O

Vistos.

Instado a se manifestar acerca da regularidade da inscrição suplementar, o patrono da autora, limitou-se a acostar nos autos Mandado de Segurança (Id 91236265) que combateu a suspensão do exercício profissional junto a OAB/MS.

O caso tratado nestes autos é diferente.

Aduz o Estatuto da OAB, verbis: Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. [...] § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. No despacho anterior (Id 90164875), restou evidenciado que o causídico já está atuando em 06 processos, todos elencados no despacho citado, ferindo assim a lei de regência, dado que sua inscrição suplementar está suspensa na seccional OAB/RO.

Ante o exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para regularização do causídico junto a OAB/RO ou substabelecimento de seus poderes.

Quedando-se inerte o advogado, intime-se a autora via AR, para constituir novo patrono(a), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se Porto Velho/RO, 1 de junho de 2023 . Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito
01/06/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 18:12

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:17

Juntada de Certidão
26/05/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 06:40

Publicado DESPACHO em 04/05/2023.
03/05/2023 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7026675-83.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material AUTOR: ANTONIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO DO AUTOR: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS, OAB nº BA60601 REU: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO DO REU: Procuradoria do BANCO BMG S.A D E S P A C H O

Vistos. 1.

Em consulta ao site CNA/OAB Verifico que o patrono do autor encontra-se com sua inscrição suspensa na seccional de Rondônia - OAB/RO11122. 2.

Consultando o PJE, o advogado da autora distribuiu até a presente data 06 ações no corrente ano, com a OAB/MS14572, a saber: 2.1 - 7026686-15.2023.8.22.0001 - 9º vara cível - distribuição - 28/04/2023. 2.2 - 7026675-83.2023.8.22.0001 - 8º vara cível - distribuição - 28/04/2023. 2.3 - 7019804-37.2023.8.22.0001 - 1º vara cível - distribuição - 30/03/2023. 2.4 - 7013048-12.2023.8.22.0001 - 5º vara cível - distribuição - 07/03/2023. 2.5 - 7008863-28.2023.8.22.0001 - 5º vara cível - distribuição - 15/02/2023. 2.6 - 7007072-24.2023.8.22.0001 - 9º vara cível - distribuição - 08/02/2023. 3.

Assim, fica intimado o patrono do autor, no prazo de 15 (quinze), para comprovar sua capacidade postulatória.

Intime-se.

Porto Velho/RO, 2 de maio de 2023 Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito
02/05/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 15:45

Conclusos para decisão
28/04/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7014280-59.2023.8.22.0001

Marcio dos Santos Honorato

Funeraria Sao Caetano LTDA.

Advogado: Anderson Jose Adao

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/03/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 7051996-57.2022.8.22.0001

Maiara Ramos Mota

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Brenda Almeida Faustino

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/06/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 7051996-57.2022.8.22.0001

Maiara Ramos Mota

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/10/2022 17:01

Exibir Processo

Processo nº 7073542-71.2022.8.22.0001

Lamartine Platini dos Reis Azevedo

Banco Bradesco

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/10/2022 13:16

Exibir Processo

Processo nº 7001576-15.2022.8.22.0012

Jose Luiz Verlingue

Ivo Francisco da Silva

Advogado: Renan Araujo Silva

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/08/2022 15:10

Exibir Processo