TJRO - 7012036-62.2020.8.22.0002

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Ariquemes

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Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO GOMES DO REAL

CPF *63.***.*11-04

Advogados

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB: 2433/RO

CPF *27.***.*03-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/05/2024 00:27

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DO REAL em 17/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 00:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DO REAL em 02/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 15:15

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 29/04/2024 00:20

    Publicado DECISÃO em 29/04/2024.

  • 26/04/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 16:44

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2024 16:44

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 00:30

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DO REAL em 01/09/2023 23:59.

  • 02/09/2023 00:25

    Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 01/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 03:47

    Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 28/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 11:43

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/08/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 21/08/2023 04:12

    Publicado SENTENÇA em 21/08/2023.

  • 18/08/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 11:53

    Determinado o arquivamento

  • 18/08/2023 11:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/08/2023 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/08/2023 09:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/07/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 15:20

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:06

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 24/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DO REAL em 24/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2023 01:45

    Publicado SENTENÇA em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    7012036-62.2020.8.22.0002 Crimes contra a Flora AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: RAIMUNDO GOMES DO REAL, CPF nº *63.***.*11-04, C 80/B 10 KM 13 LT 69 GB 70 s/n, (69) 99919-4406 ZONA RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433                                                                                                                 DECISÃO   Consta nos autos que o(a) autor(a) do fato aceitou as condições da transação penal e não obstante isso, deixou de cumprir referidas condições.

    Intimado para apresentar justificativa nos autos, manteve-se silente.  Assim, tendo em vista o descumprimento imotivado por parte do(a) autor(a) do fato quanto às condições da transação penal, REVOGO o benefício que lhe foi concedido e determino o prosseguimento do feito.

    Dê-se vistas ao Ministério Público para apresentação de denúncia, arquivamento, realização de diligências ou outra providência que entenda pertinente.  CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA.  Ariquemes – RO; data e hora certificada pelo sistema.     Decyo Allyson Sarmento Ferreira  

  • 05/05/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:38

    Revogada a transação penal

  • 05/05/2023 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 18:36

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/03/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 00:31

    Decorrido prazo de DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES em 24/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 02:16

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/02/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 11:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/02/2023 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 09:50

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2023 09:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/02/2023 09:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 14:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/01/2023 01:05

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DO REAL em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2023 00:17

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DO REAL em 27/01/2023 23:59.

  • 11/01/2023 21:32

    Mandado devolvido sorteio

  • 11/01/2023 00:52

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 11/01/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/01/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/01/2023 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2022 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 13:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DO REAL em 07/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 04:32

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DO REAL em 03/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 01:36

    Publicado DECISÃO em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 28/01/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 12:50

    Homologada a Transação Penal

  • 26/01/2022 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2022 13:53

    Audiência Conciliação realizada para 26/01/2022 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 13/01/2022 00:11

    Mandado devolvido sorteio

  • 13/01/2022 00:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2021 09:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 18:25

    Recebidos os autos.

  • 16/11/2021 18:25

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 16/11/2021 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 18:13

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 16/11/2021 18:13

    Recebidos os autos.

  • 16/11/2021 18:13

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 20/10/2021 12:43

    Audiência Conciliação designada para 26/01/2022 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 17/06/2021 08:56

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70120366220208220002.pdf

  • 20/05/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DO REAL em 11/05/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 01:32

    Publicado DECISÃO em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:00

    Outras Decisões

  • 22/04/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 11:39

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 31/03/2021 20:47

    Audiência Conciliação realizada para 31/03/2021 10:30 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 15/03/2021 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2021 03:00

    Decorrido prazo de RAIMUNDO GOMES DO REAL em 26/02/2021 23:59:59.

  • 20/02/2021 22:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2021 22:33

    Mandado devolvido sorteio

  • 02/02/2021 12:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2021 12:26

    Recebidos os autos.

  • 02/02/2021 12:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/02/2021 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2021 09:00

    Audiência Conciliação designada para 31/03/2021 10:30 Ariquemes - Juizado Especial.

  • 24/11/2020 16:59

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-70120366220208220002.pdf

  • 19/11/2020 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 08:23

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 12:30

    Outras Decisões

  • 05/10/2020 09:57

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
18/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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