TJRO - 7007686-05.2018.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ALLAN KARDEC MAGALHAES SIMOA

CPF *48.***.*66-72

Advogados

RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS

OAB: 5769/RO

CPF *13.***.*70-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT

CNPJ: 05.843.211/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 07:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2025 01:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 02:30

    Decorrido prazo de FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 13/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 02:28

    Decorrido prazo de ALLAN KARDEC MAGALHAES SIMOA em 13/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 17:39

    Juntada de Petição de outras peças

  • 05/06/2025 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2025 01:50

    Publicado DECISÃO em 05/06/2025.

  • 04/06/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 13:43

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/04/2025 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2025 00:38

    Decorrido prazo de FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:11

    Decorrido prazo de ALLAN KARDEC MAGALHAES SIMOA em 02/04/2025 23:59.

  • 09/03/2025 18:46

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 13/02/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/02/2025 01:10

    Publicado DESPACHO em 13/02/2025.

  • 12/02/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 11:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 13:18

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 13:18

    Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

  • 30/01/2025 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 12:01

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 22/01/2025 09:54

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 16/01/2025 13:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/01/2025 13:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/01/2025 13:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/12/2024 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/12/2024 03:43

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2024.

  • 17/12/2024 10:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/12/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 10:49

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 22:38

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 12:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 03/05/2023 06:44

    Publicado DESPACHO em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 06:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/05/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 00:19

    Decorrido prazo de ALLAN KARDEC MAGALHAES SIMOA em 21/11/2022 23:59.

  • 21/11/2022 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.

  • 10/11/2022 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/11/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 18:46

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 09:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/08/2018 13:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/08/2018 23:59:59.

  • 14/08/2018 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 13:18

    Expedição de RPV.

  • 14/08/2018 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 09:05

    Decorrido prazo de FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 07/08/2018 23:59:59.

  • 08/08/2018 09:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/08/2018 23:59:59.

  • 06/08/2018 15:44

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2018 16:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2018 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/07/2018 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 16:59

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 10:47

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/07/2018 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2018 17:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/07/2018 23:59:59.

  • 28/06/2018 07:35

    Decorrido prazo de FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 26/06/2018 23:59:59.

  • 28/06/2018 07:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2018 23:59:59.

  • 27/06/2018 08:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/06/2018 13:12

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2018 11:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/06/2018 11:18

    Juntada de Petição de recurso

  • 22/06/2018 11:13

    Juntada de Petição de recurso

  • 22/06/2018 11:13

    Juntada de Petição de recurso

  • 11/06/2018 06:49

    Publicado Sentença em 11/06/2018.

  • 09/06/2018 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2018 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 13:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/06/2018 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2018 10:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/05/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2018 12:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/05/2018 12:07

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 12:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/05/2018 14:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2018 11:37

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 11:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/04/2018 08:46

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2018 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2018 07:38

    Decorrido prazo de RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS em 26/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 07:38

    Decorrido prazo de ALLAN KARDEC MAGALHAES SIMOA em 26/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 07:38

    Decorrido prazo de FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT em 26/03/2018 23:59:59.

  • 27/03/2018 07:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/03/2018 23:59:59.

  • 12/03/2018 06:09

    Publicado Decisão em 12/03/2018.

  • 09/03/2018 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/03/2018 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2018 14:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/03/2018 13:42

    Classe Processual JUIZADOS - RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) alterada para JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 08/03/2018 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2018 11:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/03/2018 07:05

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 07:05

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2018 06:21

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2018

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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