TJRO - 7001280-17.2022.8.22.0004

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ouro Preto

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE

CNPJ: 04.380.507/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA AMELIA RODRIGUES TEIXEIRA

CPF *03.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 12:21

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 00:12

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES TEIXEIRA em 20/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 10:16

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 30/08/2023 00:34

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES TEIXEIRA em 29/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 02:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 00:40

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES TEIXEIRA em 15/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 08:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/07/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 14:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:50

    Mandado devolvido para despacho

  • 30/06/2023 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/05/2023 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2023 00:13

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES TEIXEIRA em 10/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 02:00

    Publicado SENTENÇA em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av.

    Daniel Comboni, 1480, Fórum Des.

    Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, União. 76920-000.

    Ouro Preto do Oeste-RO.

    Tel.: (69) 3416-1710.

    E-mail: [email protected].

    Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf       Processo 7001280-17.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI SN PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) MARIA AMELIA RODRIGUES TEIXEIRA, CPF nº *03.***.*28-34, AVENIDA MARECHAL RONDON S/N, BOX 46 JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S)    

    Vistos.

    Trata-se de Execução Fiscal  ajuizada por PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE em face de MARIA AMELIA RODRIGUES TEIXEIRA, visando o recebimento do crédito oriundo de Certidão de Dívida Ativa que acompanha a inicial.

    No decorrer do processo as partes firmaram acordo (ID - 77578113), tendo a parte exequente informado o integral cumprimento do acordo, pugnando pela extinção do processo e arquivamento, conforme ID - 90232640. É o breve relatório.

    Decido.

    A parte exequente manifestou-se aduzindo que o executado cumpriu integralmente o acordo firmado e requereu a extinção do processo (ID - 90232640).

    Posto isso, face o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    A parte executada deverá comprovar o recolhimento das custas iniciais, ficando isento das custas adiadas e finais em razão do acordo.

    Se houver restrições, liberem-se.  Transitado em julgado por preclusão lógica.

    Nada mais havendo, arquive-se.

    P.R.I.

    Ouro Preto do Oeste, 5 de maio de 2023.

    Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

  • 05/05/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/05/2023 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de outras peças

  • 04/04/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de outras peças

  • 03/02/2023 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2022 08:46

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/08/2022 00:47

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES TEIXEIRA em 18/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 01:41

    Publicado DECISÃO em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 13:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/07/2022 10:28

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 00:10

    Decorrido prazo de MARIA AMELIA RODRIGUES TEIXEIRA em 22/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 03:41

    Publicado SENTENÇA em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/06/2022 18:48

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/06/2022 18:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 09:23

    Homologada a Transação

  • 02/06/2022 08:41

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 10:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 13/05/2022 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2022 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2022 13:54

    Outras Decisões

  • 11/04/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 12:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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