TJRO - 7003999-22.2020.8.22.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/11/2024 09:25
Decorrido prazo de GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A em 21/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 09:22
Decorrido prazo de GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A em 18/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 09:22
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 18/11/2024 23:59.
-
23/11/2024 09:22
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 18/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 10:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
22/11/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 00:01
Decorrido prazo de GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 00:00
Decorrido prazo de GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A em 21/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 00:02
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 00:02
Decorrido prazo de GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 00:01
Decorrido prazo de GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 00:00
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 00:00
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 00:00
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 18/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/10/2024 20:32
Publicado DECISÃO em 23/10/2024.
-
29/10/2024 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
29/10/2024 20:31
Publicado DECISÃO em 23/10/2024.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do processo: 7003999-22.2020.8.22.0010 Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: RECORRENTE: GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A ADVOGADOS DO RECORRENTE: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO, OAB nº SP314472A, MATEUS ALQUIMIM DE PADUA, OAB nº SP163461A Polo Passivo: RECORRIDO: MATHEUS BONATTO ANACLETO ADVOGADO DO RECORRIDO: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO8746A DECISÃO Verifica-se que há acordo homologado pelo juízo a quo, conforme decisão de ID 23996575.
Ante o exposto, promovam-se as baixas e as devidas anotações, procedendo-se com as demais diligências legais e retorno do processo à origem.
Cumpra-se.
Porto Velho - RO, 22 de outubro de 2024.
Ilisir Bueno Rodrigues Presidente da 2ª Turma Recursal de Rondônia -
22/10/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 12:37
Determinada a devolução dos autos à origem para
-
22/10/2024 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 12:35
Determinada a devolução dos autos à origem para
-
22/10/2024 12:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
16/05/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:40
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência
-
01/02/2024 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
01/02/2024 09:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/02/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 19:14
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/12/2023 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.
-
18/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / TR - Gabinete Mag.
ILISIR BUENO RODRIGUES Processo: 7003999-22.2020.8.22.0010 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: ILISIR BUENO RODRIGUES Data da Distribuição: 05/09/2023 09:38:36 RECORRENTE: GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A Advogados do(a) RECORRENTE: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO - SP314472-A, MATEUS ALQUIMIM DE PADUA - SP163461-A RECORRIDO: MATHEUS BONATTO ANACLETO Advogado(s) do reclamado: RODRIGO FERREIRA BARBOSA CERTIDÃO Certifico que os Agravos interpostos são tempestivos.
INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1.042, §3º, do CPC, fica o(a) agravado(a) intimado(a) para, querendo, apresentar contraminuta aos referidos Agravos.
Porto Velho, 15 de dezembro de 2023 MARISTELA GOMES COSTA Servidor (a) Turma Recursal -
16/12/2023 10:14
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 13/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 00:04
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:00
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 13/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 21:03
Juntada de Petição de agravo interno
-
12/12/2023 21:02
Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
-
11/12/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
21/11/2023 00:00
Publicado DECISÃO em 21/11/2023.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Turma Recursal - Gabinete da Presidência Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, - de 685 a 1147 - lado ímpar Número do processo: 7003999-22.2020.8.22.0010 Classe: Recurso Inominado Cível Polo Ativo: GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A ADVOGADOS DO RECORRENTE: ANGELO DE OLIVEIRA SPANO, OAB nº SP314472A, MATEUS ALQUIMIM DE PADUA, OAB nº SP163461A Polo Passivo: MATHEUS BONATTO ANACLETO ADVOGADO DO RECORRIDO: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO8746A DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por CENTRO DE EDUCAÇÃO DE ROLIM DE MOURA LTDA, com fulcro no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, em que aponta como dispositivo constitucional violado o artigo 5º, LIV, da Constituição Federal.
O acórdão recorrido ficou assim ementado: RECURSO INOMINADO.
PRODUTO DEFEITUSO.
DEFEITO NÃO SOLUCIONADO HÁ MAIS DE UM ANO.
RECLAMAÇÃO RECORRENTE DO COMPRADOR.
LUCROS CESSANTES.
COMPROVADOS.
DANO MORAL.
CONFIGURADO.
QUANTUM INDENIZATÓRIO.
PROPORCIONALIDADE.
RECURSO IMPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. O Recorrente sustenta que é parte manifestamente ilegítima para responder aos termos da presente demanda, uma vez que o produto não é de sua fabricação. Contrarrazões pela não admissão. Examinados.
Decido. Em relação ao inciso, LIV, do art. 5º da CF, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 748.371-RG/MT (Tema 660), de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, rejeitou a repercussão geral da controvérsia referente à suposta ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, quando o julgamento da causa depender de prévia análise de normas infraconstitucionais, por não configurar situação de ofensa direta à Constituição Federal, como é o caso dos autos. Ademais, para divergir do acórdão recorrido e verificar a procedência dos argumentos consignados no recurso extraordinário, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, vedado pela Súmula 279/STF.
Precedente do STF - AgR ARE: 1092418 PB - PARAÍBA 0503915-71.2014.4.05.8200, Relator: Min.
CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Data de Julgamento: 13/04/2018, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJe-080 25-04-2018.
Ante ao exposto, não se admite o recurso extraordinário. Intime-se. Porto Velho, 9 de novembro de 2023 . {orgao_julgador.magistrado} Presidente da 2ª Turma Recursal -
20/11/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 09:46
Recurso Extraordinário não admitido
-
05/09/2023 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
17/11/2022 11:17
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
-
16/11/2022 13:26
Juntada de Petição de
-
16/11/2022 13:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/11/2022 21:19
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2022 09:02
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 09/09/2022 23:59.
-
17/10/2022 08:41
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 09/09/2022 23:59.
-
17/10/2022 08:33
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 09/09/2022 23:59.
-
17/10/2022 08:26
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 09/09/2022 23:59.
-
17/10/2022 00:20
Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2022.
-
17/10/2022 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/10/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 11:34
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 09/09/2022 23:59.
-
10/10/2022 10:56
Decorrido prazo de MATEUS ALQUIMIM DE PADUA em 09/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:12
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 09/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:07
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 09/09/2022 23:59.
-
07/10/2022 15:07
Decorrido prazo de MATEUS ALQUIMIM DE PADUA em 09/09/2022 23:59.
-
15/09/2022 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 16:02
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2022 09:12
Publicado ACÓRDÃO em 18/08/2022.
-
08/09/2022 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2022 18:23
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
-
05/09/2022 14:53
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 08:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/08/2022 12:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/08/2022 09:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
06/07/2022 17:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/06/2022 13:41
Conclusos para decisão
-
16/12/2021 07:16
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2021 18:55
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 00:04
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:04
Decorrido prazo de GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:04
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:04
Decorrido prazo de ANGELO DE OLIVEIRA SPANO em 09/12/2021 23:59.
-
10/12/2021 00:04
Decorrido prazo de MATEUS ALQUIMIM DE PADUA em 09/12/2021 23:59.
-
06/12/2021 00:00
Publicado DESPACHO em 07/12/2021.
-
06/12/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
03/12/2021 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2021 20:26
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 02/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:26
Decorrido prazo de MATEUS ALQUIMIM DE PADUA em 02/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:26
Decorrido prazo de ANGELO DE OLIVEIRA SPANO em 02/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:26
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 02/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:26
Decorrido prazo de GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A em 02/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:12
Decorrido prazo de MATHEUS BONATTO ANACLETO em 02/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:12
Decorrido prazo de GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A em 02/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:12
Decorrido prazo de ANGELO DE OLIVEIRA SPANO em 02/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:12
Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA BARBOSA em 02/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:12
Decorrido prazo de MATEUS ALQUIMIM DE PADUA em 02/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:11
Publicado INTEIRO TEOR em 11/06/2021.
-
10/09/2021 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
23/06/2021 09:21
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 14:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/06/2021 13:46
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2021 15:31
Conhecido o recurso de GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/A - CNPJ: 48.***.***/0001-64 (RECORRENTE) e não-provido.
-
07/06/2021 15:05
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2021 15:05
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2021 11:09
Deliberado em sessão
-
26/05/2021 10:01
Incluído em pauta para 26/05/2021 08:30:00 Gabinete 02 - 1.
-
14/05/2021 13:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/03/2021 14:07
Conclusos para decisão
-
09/03/2021 08:34
Recebidos os autos
-
09/03/2021 08:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7000026-89.2021.8.22.0021
Libertino Teodoro
Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...
Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 07/01/2021 17:43
Processo nº 7011231-15.2020.8.22.0001
Cooperativa de Credito da Amazonia - Sic...
Ulisses da Costa Silva
Advogado: Franciele de Oliveira Almeida
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 12/03/2020 14:47
Processo nº 7011025-17.2019.8.22.0007
Adilson Candido de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Robson Reinoso de Paula
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 01/11/2019 09:49
Processo nº 7000027-85.2018.8.22.0019
Elza Maria da Silva Ramos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Suely Leite Viana Van Dal
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 10/01/2018 16:20
Processo nº 7000186-81.2020.8.22.0011
Silvio Correa da Silva
Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.
Advogado: Luciana Goulart Penteado
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 29/01/2020 15:51