06/05/2024 07:37

Desentranhado o documento
06/05/2024 07:37

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 12:02

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 11:00

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 00:58

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:55

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:44

Decorrido prazo de KEILLA CHRISTIANI BARIANI FERREIRA PINTO em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 11:16

Juntada de Certidão
27/02/2024 08:39

Expedição de Ofício.
27/02/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:48

Publicado DESPACHO em 27/02/2024.
26/02/2024 11:05

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
19/02/2024 20:00

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.
07/02/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:46

Recebidos os autos
07/02/2024 12:33

Juntada de termo de triagem
29/09/2023 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2023 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.
29/08/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 00:27

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:25

Decorrido prazo de ALLANNYE STEPHANNYE ALVES SOUZA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:24

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:22

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 15:16

Juntada de Petição de recurso
25/07/2023 05:32

Publicado SENTENÇA em 26/07/2023.
25/07/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:11

Julgado improcedente o pedido
11/07/2023 12:22

Conclusos para julgamento
04/07/2023 16:00

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 27/06/2023 23:59.
04/07/2023 16:00

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:34

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:32

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:32

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:31

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:29

Decorrido prazo de ALLANNYE STEPHANNYE ALVES SOUZA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 03:29

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 27/06/2023 23:59.
15/06/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:41

Decorrido prazo de ANDRE COELHO JUNQUEIRA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:41

Decorrido prazo de ALLANNYE STEPHANNYE ALVES SOUZA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:37

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:37

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:36

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:58

Publicado DECISÃO em 02/06/2023.
01/06/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2023 00:00

Intimação

6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] _______________________________________________________________________________________________________ Atraso de vôo Procedimento Comum Cível 7076994-89.2022.8.22.0001 AUTOR: KEILLA CHRISTIANI BARIANI FERREIRA PINTO ADVOGADOS DO AUTOR: ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, ALLANNYE STEPHANNYE ALVES SOUZA, OAB nº RO12964, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156, MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

ADVOGADOS DO REU: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO, OAB nº PE42379, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração opostos por suposta omissão na decisão de ID 90410691, que indeferiu a produção da prova oral pleiteada pela requerente.

A requerente afirma que o juízo deixou de analisar o pedido de produção de prova documental, consistente na expedição de ofício à ANAC, solicitando informações sobre as condições climáticas na data do voo, em Porto Velho (ID 90875685).

Instada a se manifestar, a parte requerida pugnou pela rejeição dos embargos (ID 91422045).

Brevemente relatado. DECIDO.

O art. 1.023 do Código de Processo Civil prevê que “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”.

Compulsando os autos, observa-se que assiste razão à requerente, eis que este Juízo não analisou o pedido de produção de prova documental.

Assim, passo a decidir sobre o referido pleito.

Conforme dito na decisão de ID 90410691, os documentos coligidos até este momento são suficientes para embasar o convencimento deste juízo, de modo que não vislumbro a necessidade e pertinência na expedição de ofício à ANAC para obter as informações solicitadas pela parte autora.

Portanto, indefiro o pedido de expedição de ofício à ANAC. Diante do exposto, conheço e acolho os embargos declaratórios, nos termos acima delineados.

Registre-se que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a condenação do embargante a pagar multa não excedente a 2% sobre o valor atualizado da causa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Intime-se.

Decorrido o prazo de eventual recurso, retornem conclusos para julgamento.

Porto Velho, quarta-feira, 31 de maio de 2023 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito
31/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2023 17:25

Conclusos para decisão
30/05/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.
19/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7076994-89.2022.8.22.0001 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEILLA CHRISTIANI BARIANI FERREIRA PINTO Advogados do(a) AUTOR: ALLANNYE STEPHANNYE ALVES SOUZA - RO12964, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO - RO12156, MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO - RO0006125A, ANDRE COELHO JUNQUEIRA - RO6485 REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

Advogados do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, RODRIGO GIRALDELLI PERI - MS16264, ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO - PE42379 INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.
18/05/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:49

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.
09/05/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7076994-89.2022.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível AUTOR: KEILLA CHRISTIANI BARIANI FERREIRA PINTO ADVOGADOS DO AUTOR: ANDRE COELHO JUNQUEIRA, OAB nº RO6485, ALLANNYE STEPHANNYE ALVES SOUZA, OAB nº RO12964, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156, MARIA CAROLINA DE FREITAS ROSA FUZARO, OAB nº RO6125A REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADOS DO REU: LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO, OAB nº PE42379, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 335, I, CPC, pois os documentos coligidos neste feito são suficientes para embasar o convencimento deste juízo, em sintonia com os princípios da razoável duração do processo e da efetiva prestação jurisdicional, consoante preconiza o art. 4º do CPC.

Dessa forma, indefiro a produção de prova oral pleiteada pela requerente, tendo em vista que a prova documental produzida é suficiente para o julgamento do mérito da lide.

Ademais, os presentes autos não revelam situações circunstanciais que denotem a necessidade de oitiva dos litigantes perante este juízo para o deslinde do feito.

No mais, conforme demonstra a prática forense, a prova oral pretendida, por certo, apenas revisitará e repisará questões exaustivamente discutidas na inicial e na contestação, o que acaba por ensejar a ineficácia do ato, frente ao real desiderato do instituto.

De acordo com esse entendimento, o STJ possui compreensão firmada em situações semelhantes, conforme destacado abaixo: “Sendo o nosso sistema processual civil orientado pelo princípio do livre convencimento motivado, ao magistrado é permitido formar a sua convicção em qualquer elemento de prova disponível nos autos, bastando para tanto que indique na decisão os motivos que lhe formaram o convencimento, de forma que a intervenção do Superior Tribunal de Justiça quanto a tal valoração encontra óbice na Súmula nº 7/STJ” (STJ; AgInt-AREsp 1.379.087; Proc. 2018/0264624-0; DF; Terceira Turma; Rel.

Min.

Ricardo Villas Boas Cueva; Julg. 19/08/2019; DJE 27/08/2019).

Assim, de acordo com o poder instrutório do juiz e tendo em vista que ele é o destinatário da prova, é plenamente possível que o processo seja julgado no estado em que se encontra, caso os documentos juntados sejam suficientes para o livre convencimento motivado o magistrado.

Ficam as partes INTIMADAS do teor desta decisão.

Decorrido o prazo de eventual recurso, retornem conclusos para julgamento.

Porto Velho/RO, segunda-feira, 8 de maio de 2023 . Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito
08/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 13:15

Conclusos para decisão
01/04/2023 00:06

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 01:05

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.
23/03/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:34

Publicado INTIMAÇÃO em 02/03/2023.
01/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 19:22

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 00:10

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 09:43

Recebidos os autos do CEJUSC
06/02/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 11:22

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2023 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
03/02/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 21:18

Recebidos os autos.
25/01/2023 21:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 21:15

Recebidos os autos do CEJUSC
25/01/2023 21:15

Recebidos os autos do CEJUSC
25/01/2023 21:15

Recebidos os autos do CEJUSC
05/12/2022 09:49

Recebidos os autos.
05/12/2022 09:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/12/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:46

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/11/2022 23:59.
08/11/2022 12:45

Decorrido prazo de KEILLA CHRISTIANI BARIANI FERREIRA PINTO em 07/11/2022 23:59.
26/10/2022 02:37

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2022.
26/10/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022 13:58

Recebidos os autos.
25/10/2022 13:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:57

Recebidos os autos.
25/10/2022 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 07:59

Juntada de Certidão
25/10/2022 07:59

Audiência Conciliação designada para 06/02/2023 10:00 Porto Velho - 6ª Vara Cível.
25/10/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 02:06

Publicado DESPACHO em 26/10/2022.
25/10/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:03

Conclusos para despacho
24/10/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7006587-53.2021.8.22.0014

Cristiano da Silva

Cidade Verde Empreendimentos Imobiliario...

Advogado: Eduardo Lobianco dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/08/2021 16:36

Exibir Processo

Processo nº 7003604-78.2021.8.22.0015

M. S. Comercio de Optica LTDA - ME

Benedito Luiz de Paula

Advogado: Carolina Alves dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/10/2021 16:38

Exibir Processo

Processo nº 7004311-02.2023.8.22.0007

Joao Lannes Simoes Junior

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Denise Carminato Pereira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/09/2023 09:26

Exibir Processo

Processo nº 7004277-27.2023.8.22.0007

Jose Carlos Tozatto

2 Oficio de Reg Civis das Pessoas Natura...

Advogado: Helena Maria Fermino

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 04/04/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 7076994-89.2022.8.22.0001

Keilla Christiani Bariani Ferreira Pinto

Azul Linhas Aereas Brasileira S.A.

Advogado: Andre Coelho Junqueira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 29/09/2023 10:17

Exibir Processo