05/02/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 13:06

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
08/12/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 07:47

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2023 03:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/10/2023.
24/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:42

Conhecido o recurso de DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA - CNPJ: 01.***.***/0001-95 (AGRAVANTE) e não-provido
10/10/2023 12:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2023 12:06

Juntada de Petição de certidão
28/09/2023 08:43

Juntada de Petição de certidão
22/08/2023 09:16

Pedido de inclusão em pauta
14/08/2023 07:34

Conclusos para decisão
10/08/2023 05:39

Juntada de Petição de outras peças
04/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:22

Decorrido prazo de #Não preenchido# em 29/06/2023.
02/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
10/07/2023 11:08

Expedição de Informações.
30/06/2023 00:00

Decorrido prazo de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA em 29/06/2023 23:59.
17/05/2023 00:04

Decorrido prazo de DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2023.
08/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Especial / Gabinete Des.

Roosevelt Queiroz Processo: 0804196-88.2023.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: Des.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Data distribuição: 03/05/2023 13:30:41 Polo Ativo: DPE - DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA e outros Polo Passivo: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA DESPACHO

Vistos.

Recebo o agravo de instrumento para processamento, não havendo pedido de antecipação de tutela recursal/suspensão de efeitos da decisão agravada.

Intime-se a parte agravada para, querendo, contraminutar (art. 1.019, II, do CPC).

Ao juízo para prestar informações, caso queira.

Por fim, à douta Procuradoria de Justiça para, querendo, emitir parecer.

Finalmente, tornem-me conclusos.

Cumpra-se.

Diligências legais.

Porto Velho/RO, 4 de maio de 2023.

Desembargador ROOSEVELT QUEIROZ COSTA RELATOR
05/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:56

Conclusos para decisão
03/05/2023 13:56

Conclusos para decisão
03/05/2023 13:55

Juntada de termo de triagem
03/05/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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