03/02/2021 06:34

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7004658-40.2020.8.22.0007 $Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: RAIMUNDA ROMANA CAETANO DA SILVA ADVOGADOS DO AUTOR: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA, OAB nº RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, OAB nº RO6862 RÉU: I. -.

I.

N.

D.

S.

S.

ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário APOSENTADORIA POR IDADE com pedido de tutela de urgência antecipada proposta por RAIMUNDA ROMANA CAETANO DA SILVA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

A inicial foi recebida.

Deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita e postergada a análise do pedido de tutela de urgência para momento posterior à resposta da ré.

Citada, a Autarquia ré apresentou contestação.

Em impugnação, a parte autora repisou os termos da inicial.

Posteriormente, a autora peticionou nos autos, noticiando a implantação de aposentadoria por invalidez, em razão de acordo firmado no curso do processo 7004659-25.2020.8.22.0007.

Ao final, pugnou pelo arquivamento do feito.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. É dever das partes a cooperação (art. 6 do CPC), praticando atos que possibilite a tutela jurisdicional efetiva e regular tramitação do processo, produzindo provas (arts. 378 e 379, ambos do CPC) e comportando-se de acordo com a boa-fé (art. 5, do CPC).

Entretanto, após a tramitação normal do feito, com a prática de diversos atos por este Juízo, a autora informou que, após a distribuição da presente ação, lhe fora concedido o benefício de aposentadoria por invalidez, nos autos do processo 7004659-25.2020.8.22.0007, que tramitou perante a 3ª Vara Cível desta Comarca, pugnando pelo arquivamento.

Logo, considerando o recebimento de benefício inacumulável, qual seja, Aposentadoria por invalidez, e considerando o pedido de arquivamento destes autos, constata-se a total e absoluta perda de objeto da presente ação, o que deve ser formalmente reconhecido.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais iniciais.

Contudo, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, suspendo a sua exigibilidade, na forma do art. 98, §§ 2° e 3°, do CPC.

Sem honorários advocatícios.

P.

R.

I. Trânsito em julgado lógico nesta data.

Arquivem-se de imediato. Cacoal, 25 de janeiro de 2021. {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito
02/02/2021 17:41

Arquivado Definitivamente
02/02/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO Processo nº: 7004658-40.2020.8.22.0007 Assunto: [Urbana (Art. 48/51)] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA ROMANA CAETANO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360, ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO0006862A RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Finalidade: Intimação das partes, por intermédio dos seus advogados/procuradores, para, no prazo de 5 (cinco) dias (autor) e 10 (dez) dias (réu), especificarem objetivamente as provas que pretendem produzir, justificando de modo claro e preciso sua finalidade e pertinência, em especial os fatos aos quais a prova pleiteada se destina, sob pena de indeferimento.

Sendo requerida prova testemunhal ou pericial, a parte interessada deverá desde logo apresentar o rol de testemunhas ou os quesitos e a indicação do assistente técnico, conforme o caso.
25/01/2021 14:31

Extinto os autos em razão de perda de objeto
20/11/2020 14:55

Conclusos para julgamento
19/11/2020 16:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 09:47

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2020 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 21/10/2020.
20/10/2020 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 08:40

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2020.
15/09/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 12:06

Juntada de Petição de contestação
25/08/2020 07:21

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2020 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 26/08/2020.
25/08/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2020 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 17:28

Outras Decisões
16/07/2020 23:10

Conclusos para despacho
16/07/2020 00:06

Decorrido prazo de CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA em 15/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 00:20

Publicado DESPACHO em 17/06/2020.
16/06/2020 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/06/2020 15:14

Outras Decisões
03/06/2020 09:31

Conclusos para despacho
03/06/2020 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
03/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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