28/03/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2025 01:47

Decorrido prazo de CLÁUDIO GOMES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/02/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/02/2025 05:32

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2025.
24/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:38

Juntada de Petição de outros documentos
02/12/2024 18:16

Juntada de Petição de outras peças
27/11/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 01:42

Publicado SENTENÇA em 27/11/2024.
27/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:36

Publicado SENTENÇA em 27/11/2024.
26/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/09/2024 07:22

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 12:12

Conclusos para decisão
14/03/2024 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/02/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/05/2023 10:23

Conclusos para despacho
31/05/2023 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:20

Decorrido prazo de Cláudio Gomes da Silva em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:16

Decorrido prazo de VANDERLEI KLOOS em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 01:51

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.
09/05/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 00:00

Intimação

Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 0000326-62.2014.8.22.0007 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO, 2100, PREFEITURA MUNICIPAL CENTRO - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: Cláudio Gomes da Silva, CPF nº *19.***.*71-72, TRAVESSA ITAPEMIRIM 218 NOVA ESPERANÇA - 76962-050 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: VANDERLEI KLOOS, OAB nº RO6027A DECISÃO 1.

Vistos em correição permanente. 2.

Cuidam os autos de execução fiscal promovida pelo Município de Cacoal. 3.

O egrégio TJRO promoveu a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0, com competência especializada para ações de execução fiscal e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo Estado, instalado por meio do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ e em funcionamento desde a publicação do Ato n. 993/2022 (publicado no DJE 141, de 1º.08.22). 4.

Consoante a Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22), a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultativa e deverá ser exercida no momento da distribuição (art. 2º).

Em relação aos processos em trâmite, serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse. 5.

Diante desse regramento normativo, tem-se o seguinte: a) a competência do 1º Núcleo de Justiça 4.0 foi inaugurada a partir de 1º de agosto de 2022; b) as execuções distribuídas a partir daquela data devem ter a expressa manifestação da parte exequente acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0; c) as execuções distribuídas antes daquela data devem ter a manifestação das partes acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se ainda não ocorrida a citação da parte executada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será ouvida. 6.

Em consequência, determino: 6.1 tratando-se de execução distribuída a partir de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0. 6.2 tratando-se de execução distribuída antes de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente e da parte executada para manifestarem-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se a parte executada ainda não foi citada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será intimada para tal fim. 7.

O prazo para manifestação da(s) parte(es) é de cinco dias (contados da intimação), presumindo-se a omissão/inércia como concordância à distribuição dos autos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, consoante estabelecido no § 2º do art. 2º da Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22). 8. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, conclusos para deliberação. 9.

Intime-se a parte exequente pelo PJe. 10.

Publique-se para intimação do(a) advogado(a) da parte executada, caso tenha constituído nos autos. Cacoal/RO, 8 de maio de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito
08/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 14:13

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:07

Juntada de Certidão
31/01/2023 01:22

Decorrido prazo de Cláudio Gomes da Silva em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 01:03

Decorrido prazo de VANDERLEI KLOOS em 30/01/2023 23:59.
12/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 01:59

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.
12/01/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 09:41

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:44

Decorrido prazo de VANDERLEI KLOOS em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:43

Decorrido prazo de Cláudio Gomes da Silva em 10/11/2022 23:59.
01/11/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/11/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 04:31

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.
11/10/2022 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/09/2022 15:26

Conclusos para despacho
23/08/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:54

Juntada de Petição de outras peças
22/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:23

Expedição de Alvará.
30/05/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 00:15

Decorrido prazo de (PERITO) em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:00

Decorrido prazo de VANDERLEI KLOOS em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:44

Decorrido prazo de (PERITO) em 27/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:10

Publicado DECISÃO em 22/04/2022.
20/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 04:34

Publicado DECISÃO em 19/04/2022.
18/04/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
13/04/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 12:16

Outras Decisões
14/03/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 10:36

Conclusos para despacho
28/02/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 21:26

Decorrido prazo de VANDERLEI KLOOS em 07/02/2022 23:59.
28/01/2022 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.
28/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/11/2021 13:13

Conclusos para despacho
03/11/2021 08:11

Processo Desarquivado
25/10/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 11:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 00:37

Decorrido prazo de VANDERLEI KLOOS em 29/10/2019 23:59:59.
30/10/2019 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DA SILVA em 29/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 00:20

Publicado DECISÃO em 07/10/2019.
03/10/2019 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 18:07

Arquivado Provisoriamente
30/09/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
17/09/2019 10:05

Conclusos para despacho
17/09/2019 04:29

Decorrido prazo de CLAUDIO GOMES DA SILVA em 16/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2019.
06/09/2019 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 09:39

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2019 21:42

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/06/2019 19:48

Juntada de Petição de diligência
21/05/2019 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2019 17:22

Expedição de Mandado.
20/05/2019 11:41

Expedição de #Não preenchido#.
06/05/2019 11:25

Juntada de Certidão
05/02/2019 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2018 12:17

Conclusos para decisão
27/11/2018 09:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 16:55

Juntada de Certidão
09/10/2018 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2018 17:11

Conclusos para decisão
11/09/2018 12:04

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 12:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2018 07:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 13/08/2018 23:59:59.
11/07/2018 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2018 12:28

Expedição de Alvará.
03/07/2018 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 11:48

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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