12/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2025 15:38

Recebidos os autos
12/06/2025 15:37

Recebidos os autos
26/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:49

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/10/2024 13:50

Conclusos para despacho
10/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 08:42

Conclusos para despacho
17/07/2024 08:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/02/2024 09:36

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:04

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 09:14

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:18

Decorrido prazo de CLEOMARA CASTRO DA SILVA - ME em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 02:07

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.
09/05/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2023 00:00

Intimação

Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 7013796-70.2016.8.22.0007 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100, - DE 1779/1780 A 2168/2169 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: CLEOMARA CASTRO DA SILVA - ME, RUA SÃO LUIZ 1112, - DE 1015/1016 A 1273/1274 CENTRO - 76963-884 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO 1.

Vistos em correição permanente. 2.

Cuidam os autos de execução fiscal promovida pelo Município de Cacoal. 3.

O egrégio TJRO promoveu a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0, com competência especializada para ações de execução fiscal e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo Estado, instalado por meio do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ e em funcionamento desde a publicação do Ato n. 993/2022 (publicado no DJE 141, de 1º.08.22). 4.

Consoante a Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22), a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultativa e deverá ser exercida no momento da distribuição (art. 2º).

Em relação aos processos em trâmite, serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse. 5.

Diante desse regramento normativo, tem-se o seguinte: a) a competência do 1º Núcleo de Justiça 4.0 foi inaugurada a partir de 1º de agosto de 2022; b) as execuções distribuídas a partir daquela data devem ter a expressa manifestação da parte exequente acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0; c) as execuções distribuídas antes daquela data devem ter a manifestação das partes acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se ainda não ocorrida a citação da parte executada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será ouvida. 6.

Em consequência, determino: 6.1 tratando-se de execução distribuída a partir de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0. 6.2 tratando-se de execução distribuída antes de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente e da parte executada para manifestarem-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se a parte executada ainda não foi citada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será intimada para tal fim. 7.

O prazo para manifestação da(s) parte(es) é de cinco dias (contados da intimação), presumindo-se a omissão/inércia como concordância à distribuição dos autos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, consoante estabelecido no § 2º do art. 2º da Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22). 8. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, conclusos para deliberação. 9.

Intime-se a parte exequente pelo PJe. 10.

Publique-se para intimação do(a) advogado(a) da parte executada, caso tenha constituído nos autos. Cacoal/RO, 8 de maio de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito
08/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 15:28

Conclusos para despacho
22/02/2023 14:54

Processo Desarquivado
17/02/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 10:37

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 18:46

Juntada de Certidão
24/01/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/11/2021 13:13

Conclusos para despacho
21/10/2021 07:00

Processo Desarquivado
20/10/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 10:31

Juntada de Certidão
15/04/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2019 10:00

Arquivado Provisoriamente
29/03/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2019 08:53

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 09:19

Conclusos para decisão
23/01/2019 13:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 18:03

Juntada de Certidão
09/02/2018 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2018 12:26

Conclusos para despacho
27/12/2017 09:47

Juntada de Petição de petição
21/12/2017 04:05

Decorrido prazo de CLEOMARA CASTRO DA SILVA - ME em 19/12/2017 23:59:59.
23/10/2017 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/09/2017 03:09

Decorrido prazo de CLEOMARA CASTRO DA SILVA - ME em 22/09/2017 23:59:00.
05/07/2017 11:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2017 10:49

Juntada de Certidão
28/06/2017 13:04

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 17:02

Conclusos para despacho
30/03/2017 12:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2017 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2017 07:44

Mandado devolvido dependência
16/02/2017 10:33

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2017 10:16

Expedição de Mandado.
06/02/2017 13:48

Juntada de Petição de petição
19/12/2016 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2016 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 10:05

Conclusos para despacho
09/12/2016 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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