TJRO - 7052339-63.2016.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATA LEITE MARTINS BAZARIN

CPF *00.***.*52-20

RICARDO LEITE MARTINS BAZARIN

CPF *00.***.*54-74

MARLENE SILVA LEITE

CPF *41.***.*36-00

Advogados

LENINE APOLINARIO DE ALENCAR

OAB: 2219/RO

CPF *77.***.*52-53

DAYNNE FRANCYELLE DE GODOI PEREIRA

OAB: 30368/GO

CPF *15.***.*80-05

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES

OAB: 3718/RO

CPF *54.***.*98-34

GUSTAVO GEROLA MARZOLLA

OAB: 4164/RO

CPF *38.***.*15-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 14:03

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 06/08/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:01

    Desentranhado o documento

  • 06/08/2024 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/08/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de MARLENE SILVA LEITE em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de RENATA LEITE MARTINS BAZARIN em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:09

    Decorrido prazo de RICARDO LEITE MARTINS BAZARIN em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:00

    Decorrido prazo de MARLENE SILVA LEITE em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:00

    Decorrido prazo de RENATA LEITE MARTINS BAZARIN em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 00:00

    Decorrido prazo de RICARDO LEITE MARTINS BAZARIN em 25/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/04/2024 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/04/2024.

  • 02/04/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 12:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/03/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 13:47

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2024 13:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/02/2024 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:28

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/01/2024 10:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/01/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 20:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/11/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/11/2023 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2023.

  • 31/10/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de RENATA LEITE MARTINS BAZARIN em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de MARLENE SILVA LEITE em 28/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de RICARDO LEITE MARTINS BAZARIN em 28/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 10:48

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/09/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Processo: 7052339-63.2016.8.22.0001 Apelação Origem: 7052339-63.2016.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara da Fazenda Pública Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: Ricardo Leite Martins Bazarin Advogado: Gustavo Gerola Marsola (OAB/RO 4164) Advogada: Lenine Apolinário de Alencar (OAB/RO 2219) Advogada: Daynne Francyelle de Godoi Pereira (OAB/RO 5759) Advogado: José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718) Apelada: Renata Leite Martins Bazarin Advogado: Gustavo Gerola Marsola (OAB/RO 4164) Advogada: Lenine Apolinário de Alencar (OAB/RO 2219) Advogada: Daynne Francyelle de Godoi Pereira (OAB/RO 5759) Advogado: José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718) Apelada: Marlene Silva Leite Advogado: Gustavo Gerola Marsola (OAB/RO 4164) Advogada: Lenine Apolinário de Alencar (OAB/RO 2219) Advogada: Daynne Francyelle de Godoi Pereira (OAB/RO 5759) Advogado: José Manoel Alberto Matias Pires (OAB/RO 3718) Relator: DES.

    MIGUEL MONICO NETO Redistribuído em 23/02/2023 Impedimento: Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Adiado em 22/09/2023 D E C I S Ã O: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível.

    Cumprimento de sentença.

    Impugnação.

    Cálculos elaborados pela contadoria judicial.

    Fé Pública.

    Presunção de legitimidade e veracidade.

    Presunção iuris tantum.

    Elaboração de acordo com a sentença liquidanda.

    Prova em contrário.

    Ausência.

    Sentença mantida. 1.

    Os cálculos do contador judicial gozam de presunção de legitimidade e veracidade por representar órgão auxiliar do juízo e equidistante do interesse das partes.

    São, assim, presumivelmente válidos até que prova em contrário demonstre que foram elaborados em desacordo com a sentença liquidanda.

    Precedente TJRO. 2.

    Os cálculos elaborados pela contadoria judicial – órgão auxiliar da Justiça – gozam de fé pública, presunção de veracidade e legalidade, militando em seu favor a presunção iuris tantum.

    Ademais, não há falar em incorreção de cálculo apresentado pela contadoria judicial quando conforme o determinado em sentença e acordão.

    Precedente TJRO. 3.

    Recurso não provido.

  • 04/09/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:15

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e não-provido

  • 29/08/2023 12:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/08/2023 12:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/08/2023 13:24

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/08/2023 12:03

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/08/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2023 08:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/08/2023 11:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/08/2023 23:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/07/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 12:50

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/06/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 07:35

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 17:02

    Juntada de termo de triagem

  • 23/02/2023 17:01

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 16/02/2023 19:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

  • 16/02/2023 19:23

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 10/02/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 10/02/2023 12:25

    Declarado impedimento por Roosevelt Queiroz Costa

  • 07/12/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:19

    Juntada de Petição de

  • 02/12/2022 10:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/12/2022 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2022.

  • 17/10/2022 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/10/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 10:44

    Juntada de termo de triagem

  • 27/09/2022 16:31

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 16:31

    Juntada de intimação

  • 20/08/2020 17:18

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 28/07/2020 08:49

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em 03/12/2019.

  • 28/07/2020 08:49

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 14/07/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 15/07/2020.

  • 14/07/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2020 11:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

  • 10/07/2020 11:59

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 08/07/2020 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2020 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 03/02/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 12:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/10/2019 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2019 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 11:01

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 12/09/2019 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2019 16:35

    Expedição de .

  • 03/09/2019 16:34

    Expedição de .

  • 03/09/2019 16:34

    Expedição de .

  • 23/08/2019 16:02

    Expedição de .

  • 23/08/2019 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 16:02

    Expedição de .

  • 23/08/2019 11:06

    Expedição de .

  • 23/08/2019 11:06

    Expedição de .

  • 23/08/2019 11:05

    Expedição de .

  • 23/08/2019 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2019.

  • 21/08/2019 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/08/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2019 11:46

    Expedição de .

  • 20/08/2019 08:54

    Expedição de .

  • 20/08/2019 08:53

    Expedição de .

  • 20/08/2019 08:53

    Conhecido o recurso de MARLENE SILVA LEITE - CPF: *41.***.*36-00 (APELADO) e provido

  • 30/07/2019 12:46

    Retirada de pauta

  • 30/07/2019 12:46

    Retirada de pauta

  • 19/07/2019 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 09:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/07/2019 09:21

    Expedição de .

  • 14/06/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 16:57

    Expedição de .

  • 14/06/2019 16:56

    Expedição de .

  • 14/06/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 14:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 14:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 14:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 14:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 14:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2019 23:59:59.

  • 13/05/2019 13:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/04/2019 23:59:59.

  • 06/05/2019 10:10

    Expedição de .

  • 06/05/2019 10:09

    Expedição de .

  • 06/05/2019 10:05

    Expedição de .

  • 23/04/2019 12:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2019 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2019 17:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2019 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2019 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 12:14

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 09:06

    Publicado Intimação em 01/03/2019.

  • 01/03/2019 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/03/2019 09:06

    Publicado Intimação em 01/03/2019.

  • 01/03/2019 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2019 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 08:40

    Conhecido o recurso de parte e não-provido

  • 13/02/2019 13:05

    Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

  • 06/02/2019 17:44

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 18:11

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 17:31

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2018 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 16:17

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 16:17

    Juntada de conclusão judicial

  • 12/09/2017 16:16

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 09:27

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 09:27

    Recebidos os autos

  • 11/09/2017 09:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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