19/06/2024 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/06/2024 08:07

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:07

Processo Desarquivado
08/04/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 11:03

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:59

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 09:31

Arquivado Provisoramente
08/03/2023 12:56

Determinado o arquivamento
08/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:55

Juntada de Petição de outras peças
13/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:29

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2022 11:06

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:01

Conta Atualizada
06/09/2022 10:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 16:46

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 12:07

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
24/08/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 11:28

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 12:21

Distribuído por migração de sistemas
21/01/2021 00:00

Citação

Data:21/01/2021 2ª Câmara Criminal Data de distribuição: 16/12/2020 Data de julgamento: 16/12/2020 0000908-58.2020.8.22.0005 Apelação Origem : 00009085820208220005 Ji-Paraná/RO (1ª Vara Criminal) Apelante : Warley Aparecido de Carvalho Gazoli (réu preso) Advogado : Marcos Medino Poleski (OAB/RO 9176) Apte/Apdo : Ministério Público do Estado de Rondônia Apelada : Márcia Ferreira de Castro Advogado : Marcos Medino Poleski (OAB/RO 9176) Relator : Desembargador José Jorge Ribeiro da Luz Revisor : Desembargador Osny Claro de Oliveira Decisão: APELAÇÕES NÃO PROVIDAS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR À UNANIMIDADE Ementa: Tráfico de drogas interestadual.

Transporte.

Recurso ministerial para condenar cônjuge de réu traficante.

Improcedência.

Insuficiência de provas de sua participação na mercancia.

Absolvição mantida.

Recurso da defesa.

Pena-base de corréu acima do mínimo legal.

Possibilidade.

Expressiva quantidade de droga apreendida.

Causa especial de diminuição de pena.

Inaplicabilidade.

A ciência do cônjuge sobre a atividade ilícita exercida por seu marido, por si só, não é suficiente para sustentar sua condenação pelo crime de tráfico de drogas, especialmente quando não houver provas suficientes dela ter aderido, de forma objetiva, à conduta de seu marido no transporte da substância.

A quantidade expressiva de entorpecente apreendido é fundamento suficiente para exasperar a pena-base e afastar a causa especial de diminuição de pena, por evidenciar que o agente se dedicava à atividade criminosa.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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