TJRO - 7001976-44.2022.8.22.0007

1ª instância - 3ª Vara Civel de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ: 04.395.067/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILEUSA DA SILVA

CPF *51.***.*58-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 09:34

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 15/04/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 14:54

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 10/04/2025 22:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 08:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 15:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/12/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2024 08:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 08:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2024 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2024 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 00:08

    Decorrido prazo de EDILEUSA DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

  • 07/06/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de EDILEUSA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.

  • 07/05/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 08:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2024 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 09:52

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2023 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 00:08

    Decorrido prazo de controle de prazo em 20/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 16:32

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/10/2023 13:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/10/2023 13:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/09/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 07:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 09:36

    Juntada de Petição de outras peças

  • 01/06/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de EDILEUSA DA SILVA em 17/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 02:09

    Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 7001976-44.2022.8.22.0007 EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL, RUA FLORIANÓPOLIS 1747, - DE 1497 A 1951 - LADO ÍMPAR LIBERDADE - 76967-437 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: EDILEUSA DA SILVA, CPF nº *51.***.*58-34, RUA PEDRO S.

    LIMA 5313 RIOZINHO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO   1.

    Vistos em correição permanente. 2.

    Cuidam os autos de execução fiscal promovida por Autarquia municipal. 3.

    O egrégio TJRO promoveu a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0, com competência especializada para ações de execução fiscal e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo Estado, instalado por meio do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ e em funcionamento desde a publicação do Ato n. 993/2022 (publicado no DJE 141, de 1º.08.22). 4.

    Consoante a Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22), a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultativa e deverá ser exercida no momento da distribuição (art. 2º).

    Em relação aos processos em trâmite, serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse. 5.

    Diante desse regramento normativo, tem-se o seguinte: a) a competência do 1º Núcleo de Justiça 4.0 foi inaugurada a partir de 1º de agosto de 2022; b) as execuções distribuídas a partir daquela data devem ter a expressa manifestação da parte exequente acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0; c) as execuções distribuídas antes daquela data devem ter a manifestação das partes acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se ainda não ocorrida a citação da parte executada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será ouvida. 6.

    Em consequência, determino: 6.1 tratando-se de execução distribuída a partir de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0. 6.2 tratando-se de execução distribuída antes de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente e da parte executada para manifestarem-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se a parte executada ainda não foi citada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será intimada para tal fim. 7.

    O prazo para manifestação da(s) parte(es) é de cinco dias (contados da intimação), presumindo-se a omissão/inércia como concordância à distribuição dos autos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, consoante estabelecido no § 2º do art. 2º da Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22). 8. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, conclusos para deliberação. 9.

    Intime-se a parte exequente pelo PJe. 10.

    Publique-se para intimação do(a) advogado(a) da parte executada, caso tenha constituído nos autos.   Cacoal/RO, 8 de maio de 2023.   Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

  • 08/05/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 10:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 14:51

    Decorrido prazo de EDILEUSA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

  • 22/02/2023 14:48

    Decorrido prazo de EDILEUSA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

  • 14/12/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 00:49

    Decorrido prazo de EDILEUSA DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

  • 11/10/2022 05:26

    Publicado CITAÇÃO em 11/10/2022.

  • 11/10/2022 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/10/2022 10:04

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 08:49

    Mandado devolvido dependência

  • 24/08/2022 08:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/07/2022 09:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 11:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/05/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2022 11:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2022 14:22

    Outras Decisões

  • 25/04/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 13:52

    Mandado devolvido dependência

  • 31/03/2022 13:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2022 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2022 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 17:41

    Outras Decisões

  • 11/02/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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