19/01/2022 10:02

Arquivado Definitivamente
18/01/2022 09:27

Juntada de Certidão
09/10/2021 00:07

Decorrido prazo de MARIA CECILIA SANDOVAL LEAL DE ALMEIDA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 00:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA em 08/10/2021 23:59.
19/09/2021 06:35

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2021.
19/09/2021 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021
15/09/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:17

Declarada incompetência
09/07/2021 09:37

Conclusos para decisão
08/07/2021 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 01/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 07:47

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 00:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA em 22/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2021.
05/05/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 20:44

Outras Decisões
12/03/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 10:12

Conclusos para decisão
22/02/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA CECILIA SANDOVAL LEAL DE ALMEIDA em 17/02/2021 23:59:59.
17/02/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, Esquina com Tancredo Neves Reintegração / Manutenção de Posse 7000184-95.2017.8.22.0018 REQUERENTES: MARIA CECILIA SANDOVAL LEAL DE ALMEIDA, RUA ANTILHAS 273 JARDIM AMÉRICA - 01438-080 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA, AC PARECIS, LOTE 34R ZONA RURAL CENTRO - 76979-970 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: GUSTAVO SANDOVAL LEAL DE ALMEIDA, OAB nº SP223745 REQUERIDOS: JURANDIR MARINHEIRO DE LIMA, LINHA 85 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, DONIETE, REINALDO GONCALVES ULHOA, KAPA 4 LOTE 61, COM NS FATIMA PARECIS - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, ROBSON NUNES DA SILVA, LOTE 62 SETOR 05, GLEBA CORUMBIARA LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, RAIMUNDO CANDIDO DA SILVA NETO, LOTE 62, ZONA RURAL SETOR 05, GLEBA CORUMBIARA LINHA 85, - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, DURVALINA DE SOUZA OLIVEIRA, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA SETOR PARECIS LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, GUTEMBERG GOMES CAMPOS, DA MATRIZ 468 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, ALAIR CUSTODIO DA SILVA, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, CLAUDIA APARECIDA RIGON, LOTE 62 Setor ao5, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, ELITON EVANGELISTA DA SILVA, LINHA 45 KM 09 SN STA LUZIA D OESTE - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, OLINDO ALVES DA SILVA, LINHA 90 CAPA 04 000000 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, WESLEI EVANGELISTA DA SILVA, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, JOSE MARIA FELIX DA SILVA, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - SETOR PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, EDUARDO KALENIUSKI, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, NADIR PEJARA BROILO, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - SETOR PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, FRANCISCO ELY PEJARA, LOTE 82 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, GERSI DE JESUS COSTA, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA PARECIS LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, VANDEIR DONADIA ROMANHA, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - SETOR PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, LUCIANA PEJARA BROILO, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - SETOR PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, MARCELO PEJARA BROILO, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - SETOR PARECIS RO LINHJA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, UEMERSON EVANGELISTA DA SILVA, LOTE 62 Seor 05, GLEBA CORUMBIARA - SETOR PARECIS RO LINHA 85, - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, ZAQUEU ALVES DA SILVA, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - SETOR PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, RONALDO FERREIRA LOPES, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS/RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, WANTUIR ROMANHA, LINHA 04 1 PARECIS - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, RONILDO GONZAGA DA SILVA, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS/RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, VINICIUS SOARES FALCAO, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS/RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, MARCELO ALVES CESTARI, LOTE62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS/RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, MARILZA HENRIQUE DE PAULA, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, JOILSON GONZAGA DA SILVA, LOTE62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, JOSE ANTONIO DA SILVA, LOTE62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, LEONARDO ALMIR PEJARA, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, EDVANE RODRIGUES DE SANTANA FILHO, LH ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, MARTA JOSE DE PAULA, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, JOSE LUIZ RANGEL, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, IGOR FERREIRA DE PAULA, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, CLAUDIANA PEJARA BROILO, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, LUIZ RUFINO, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, GILMAR DOMINGUES DA SILVA, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, EDMUNDO BISPO DOS SANTOS, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, ADIMAR TONINI DA SILVA, LINHA 04 KM 08 RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, JAILISON HENRIQUE DIAS, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, JEFERSON ROCHA MACIEL, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, GILMAR DOS SANTOS ANDRADE, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, GENESIS ANTONIO GONZAGA DA SILVA, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, EDSON EVANGELISTA DA SILVA, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, DENILSON ROMANHA PEJARA, LH 204 KM 20 SN, AREA RURAL - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA, ADEMAIR MENEZES DE MIRANDA, RUA CASCAVEL 2180 SÃO JOSÉ - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, ERIVELTON MARIA DA SILVA, S TIO LINHA 152 KM 2 SUL ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA, EDUARDO SOARES FALCAO, LH CAPA 4 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, DERALDO JOSE DE SANTOS, SEM NOME UM 72 MIGUEL BADRA B - 08690-881 - SUZANO - SÃO PAULO, APARECIDO VIEIRA GUEDES, LINHA P 04 RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, ALESSANDRO FERREIRA CHAVES, LINHA 55 KM 120, FAZENDA BALIZA ZONA RURAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, ELITON AIKANA, AFONSO PENA 293 JD OLIVEIRAS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, NIDILEI GONZAGA DE SILVA, LINHA CAPA 0 18, ESQ 90 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, GENILSO GONZAGA DA SILVA, LINHA 90 KM 20 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, ELIVELTON DIAS DA SILVA, LH 204 KM 08 E MEIO SUL, CASA ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, BENTO RANGEL, LINHA 4 000000 ZONA RURAL - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA, JOÃO LEMOS MARTINS, LOTE 62 Setor 05, GLEBA CORUMBIARA - PARECIS RO LINHA 85 - 76979-000 - PARECIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA

Vistos.

Considerando a manifestação de ID. 43546263, acerca da decisão saneadora de ID. 42542174, vejo necessário ajustes a fim de evitar nulidades processuais, possibilitando assim um posterior julgamento amparados pela legalidade e ampla defesa, assegurando o direito de ambas as partes.

Para tanto, vejo prudente acolher parcialmente os pedidos da Defensoria Pública, posto isto: 1) Intime-se a parte autora para realizar a juntada da petição de ID. 9178175 de modo que a deixe pública para a parte contrária poder ter acesso a seu inteiro teor, prazo de 10 (dez) dias. 2) Oficie-se o INCRA para prestar informações acerca dos indícios de cancelamento do CATP, informando o atual estágio e/ou resultado do processo administrativo, se possível encaminhando cópia a este juízo.

Prazo de 15 (quinze) dias. 3) Reabro o prazo para apresentação de defesa para os requeridos citados pessoalmente.

Tendo em vista que não constituíram advogado, bem como a Defensoria Pública está atuando com os requeridos citados por edital e por tratar-se de litisconsórcio multitudinário passivo, encaminhe-se os autos para DPE para que apresente contestação representado os requeridos citados pessoalmente, como custus vulnerabilis.

Consigno que o prazo para apresentar a resposta escrita contará a partir da intimação desta decisão. 3.1) Na mesma oportunidade, deverá os requeridos indicar as provas que pretende produzir. 4) Considerando a reabertura do prazo, decorrido o prazo, com ou sem resposta, intime-se o autor, para indicar suas provas sob pena de preclusão.

Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se.

SIRVA A PRESENTE DE INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

Santa Luzia D'Oeste, 10 de dezembro de 2020 Márcia Adriana Araújo Freitas
21/01/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:14

Outras Decisões
03/12/2020 09:49

Conclusos para decisão
25/11/2020 10:22

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70001849520178220018.pdf
23/11/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:18

Outras Decisões
12/11/2020 10:42

Conclusos para decisão
03/08/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 13:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 20/07/2020.
17/07/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 10:25

Outras Decisões
09/07/2020 09:42

Conclusos para decisão
17/06/2020 20:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 26/05/2020.
25/05/2020 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 18:19

Outras Decisões
12/05/2020 07:45

Conclusos para decisão
08/05/2020 17:10

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
07/04/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2020 08:53

Outras Decisões
03/03/2020 07:48

Conclusos para decisão
20/02/2020 17:42

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
20/02/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2018 03:07

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 02/04/2018 23:59:59.
27/03/2018 12:50

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 04:03

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA em 08/03/2018 23:59:59.
27/02/2018 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2018 03:17

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 23/02/2018 23:59:59.
25/02/2018 03:17

Decorrido prazo de UNIÃO em 23/02/2018 23:59:59.
25/02/2018 03:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2018 23:59:59.
06/02/2018 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2018 08:31

Juntada de Outros documentos
01/02/2018 12:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 13:39

Decorrido prazo de GUSTAVO SANDOVAL LEAL DE ALMEIDA em 12/12/2017 23:59:59.
29/11/2017 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2017 10:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2017 04:02

Decorrido prazo de GUSTAVO SANDOVAL LEAL DE ALMEIDA em 23/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 04:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA em 23/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 04:02

Decorrido prazo de MARIA CECILIA SANDOVAL LEAL DE ALMEIDA em 23/11/2017 23:59:59.
23/11/2017 10:16

Juntada de Petição de outras peças
10/11/2017 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2017 17:07

Expedição de Outros documentos.
31/10/2017 06:08

Publicado Sentença em 31/10/2017.
31/10/2017 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2017 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 11:33

Julgado procedente o pedido
27/09/2017 07:46

Conclusos para despacho
26/09/2017 12:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 03:49

Decorrido prazo de UNIÃO em 22/09/2017 23:59:59.
25/09/2017 03:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL EM RONDONIA em 22/09/2017 23:59:59.
25/09/2017 03:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/09/2017 23:59:59.
11/09/2017 11:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 16:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/08/2017 08:38

Conclusos para despacho
16/08/2017 11:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2017 17:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2017 16:50

Juntada de Certidão
28/07/2017 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2017 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2017 11:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2017 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 16:42

Conclusos para despacho
28/06/2017 07:50

Decorrido prazo de Jurandir Marinheiro de Lima em 27/06/2017 23:59:59.
22/06/2017 16:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2017 02:09

Decorrido prazo de Jurandir Marinheiro de Lima em 21/06/2017 23:59:59.
14/06/2017 00:21

Decorrido prazo de Jurandir Marinheiro de Lima em 13/06/2017 23:59:59.
13/06/2017 15:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2017 07:38

Decorrido prazo de Jurandir Marinheiro de Lima em 12/06/2017 23:59:59.
22/05/2017 09:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2017 00:32

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 19/05/2017 23:59:59.
28/04/2017 07:45

Conclusos para despacho
27/04/2017 22:05

Juntada de Petição de petição
24/04/2017 21:25

Juntada de Petição de petição
21/04/2017 13:44

Decorrido prazo de GUSTAVO SANDOVAL LEAL DE ALMEIDA em 18/04/2017 23:59:59.
19/04/2017 07:40

Mandado devolvido sorteio
17/04/2017 17:23

Juntada de Certidão
17/04/2017 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2017 16:32

Expedição de #Não preenchido#.
17/04/2017 16:29

Expedição de Mandado.
17/04/2017 13:22

Mandado devolvido dependência
17/04/2017 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 10:27

Conclusos para despacho
12/04/2017 11:50

Mandado devolvido sorteio
12/04/2017 09:38

Mandado devolvido sorteio
12/04/2017 09:29

Mandado devolvido sorteio
12/04/2017 08:09

Mandado devolvido sorteio
09/04/2017 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2017 07:56

Expedição de #Não preenchido#.
31/03/2017 07:56

Expedição de #Não preenchido#.
31/03/2017 07:56

Expedição de #Não preenchido#.
31/03/2017 07:56

Expedição de #Não preenchido#.
31/03/2017 07:56

Expedição de #Não preenchido#.
30/03/2017 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/03/2017 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/03/2017 17:49

Expedição de Mandado.
30/03/2017 17:45

Expedição de Mandado.
30/03/2017 17:39

Expedição de Mandado.
30/03/2017 17:35

Expedição de Mandado.
30/03/2017 17:22

Expedição de Mandado.
30/03/2017 13:08

Decorrido prazo de Jurandir Marinheiro de Lima em 29/03/2017 23:59:59.
30/03/2017 09:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2017 07:47

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 16:45

Decorrido prazo de MARIA CECILIA SANDOVAL LEAL DE ALMEIDA em 28/03/2017 23:59:59.
29/03/2017 10:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2017 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/03/2017 10:18

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 09:33

Conclusos para decisão
23/03/2017 09:31

Juntada de Certidão
22/03/2017 22:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2017 01:17

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 21/03/2017 23:59:59.
21/03/2017 15:02

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA em 20/03/2017 23:59:59.
17/03/2017 07:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2017 16:56

Juntada de Outros documentos
15/03/2017 16:48

Conclusos para despacho
15/03/2017 08:10

Mandado devolvido sorteio
13/03/2017 21:30

Juntada de Petição de outras peças
13/03/2017 19:49

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2017 17:31

Juntada de Certidão
13/03/2017 17:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2017 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2017 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2017 12:50

Concedida a Medida Liminar
11/03/2017 03:40

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 01/03/2017 23:59:59.
10/03/2017 16:37

Conclusos para despacho
10/03/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
10/03/2017 15:06

Juntada de Petição de petição
05/03/2017 03:25

Decorrido prazo de GUSTAVO SANDOVAL LEAL DE ALMEIDA em 23/02/2017 23:59:59.
16/02/2017 12:10

Expedição de #Não preenchido#.
16/02/2017 12:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2017 11:48

Juntada de Certidão
16/02/2017 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2017 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2017 11:25

Expedição de Mandado.
16/02/2017 11:03

Concedida a Medida Liminar
15/02/2017 14:46

Conclusos para despacho
15/02/2017 13:08

Juntada de Petição de custas
15/02/2017 11:31

Juntada de Petição de petição
15/02/2017 08:38

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2017 13:22

Conclusos para decisão
13/02/2017 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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