23/05/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
20/05/2023 03:29

Decorrido prazo de HERMES QUINTAO PIMENTEL em 19/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
04/05/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Endereço: Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 ====================================================================================== Processo nº: 7002534-26.2021.8.22.0015 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HERMES QUINTAO PIMENTEL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIA DE OLIVEIRA LIMA - RO3495, LAYANNA MABIA MAURICIO - RO3856 EXECUTADO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO) Diante do decurso de prazo concedido, promovo a intimação da parte autora para, em 10 (dez) dias, cumprir os termos do despacho de ID nº 88800892, pertinentes ao ítem 3 do despacho de ID nº 81912336 qual seja: "... 3- Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo, intime-se o exequente (via DJ) a se manifestar e, sendo o caso, a formular os cálculos até a data da regularização do valor.

Prazo de 10 dias. 4- Nada requerido no prazo do item 3, arquive-se. 5- Havendo apresentação de cálculos nos termos do item 3, intime-se o executado (via sistema) a apresentar impugnação, querendo, em 30 dias. 6 - Havendo impugnação questionando os valores apresentados pela parte autora, encaminhem-se os autos ao contador judicial.

Com os cálculos, vista às partes e, em seguida, venham conclusos.

Possuindo a impugnação outro objeto, venham conclusos para análise. 7- Não havendo impugnação, a parte requerente deverá providenciar a documentação necessária para expedição da RPV ou precatório.

Além disso, para que seja possível efetuar o pagamento (precatórios ou RPV's), conforme determinado na Resolução n. 037/2018-PR, deverá ser fornecido pelo causídico os seguintes dados: CPF/CNPJ; Nome/Razão Social; Endereço; Nome da mãe; PIS/PASEP/NIT; Data de nascimento; E-mail; Dados bancários; Tipo de retenção de Previdência que deve ser aplicada ao credor; Tipo de retenção de Imposto de Renda que deve ser aplicada ao credor.

Ademais, deve o advogado informar e demonstrar se é optante do Simples Nacional, bem como se é caso de isenção de IR.

Se não for cumprida a determinação, arquivem-se os autos.

Tudo cumprido, expeça-se RPV ou precatório.

Em seguida, arquivem-se os autos." bem como, apresentar dados bancários em nome de quem deverá ser expedida a RPV, salientando que, não há fixação de honorários sucumbenciais conforme consta na planilha de ID nº 88720046, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos.

Guajará-Mirim/RO, 3 de maio de 2023.

GERRY ADRIANO TEIXEIRA Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente)
03/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 03:40

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:39

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:36

Decorrido prazo de HERMES QUINTAO PIMENTEL em 26/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:07

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.
29/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 08:58

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:12

Processo Desarquivado
24/03/2023 11:31

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
03/02/2023 14:22

Arquivado Definitivamente
03/12/2022 00:32

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA LIMA em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022 00:28

Decorrido prazo de HERMES QUINTAO PIMENTEL em 02/12/2022 23:59.
25/11/2022 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:30

Publicado DESPACHO em 18/11/2022.
17/11/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2022 00:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
14/11/2022 10:35

Conclusos para julgamento
08/11/2022 13:02

Decorrido prazo de HERMES QUINTAO PIMENTEL em 07/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2022.
26/10/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/10/2022 23:59.
17/10/2022 09:17

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:24

Decorrido prazo de HERMES QUINTAO PIMENTEL em 13/10/2022 23:59.
04/10/2022 08:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2022 08:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:51

Juntada de Certidão
20/09/2022 01:07

Publicado DESPACHO em 21/09/2022.
20/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 08:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2022 08:15

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:22

Processo Desarquivado
14/09/2022 22:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
12/05/2022 08:59

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 11:00

Juntada de Certidão
29/04/2022 03:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2022 23:59.
29/04/2022 01:22

Decorrido prazo de HERMES QUINTAO PIMENTEL em 05/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:45

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 05/04/2022 23:59.
28/04/2022 17:35

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:31

Decorrido prazo de HERMES QUINTAO PIMENTEL em 10/03/2022 23:59.
28/04/2022 16:24

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 10/03/2022 23:59.
18/03/2022 03:34

Publicado SENTENÇA em 21/03/2022.
18/03/2022 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 06:44

Julgado procedente o pedido
07/03/2022 20:36

Conclusos para julgamento
04/03/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 00:37

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.
21/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 20:21

Outras Decisões
07/12/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 07:04

Conclusos para julgamento
12/11/2021 02:53

Decorrido prazo de HERMES QUINTAO PIMENTEL em 11/11/2021 23:59.
11/11/2021 23:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 00:53

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2021.
03/11/2021 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
29/10/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/10/2021 23:59.
24/09/2021 10:11

Juntada de Petição de contestação
11/09/2021 00:08

Decorrido prazo de HERMES QUINTAO PIMENTEL em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:05

Decorrido prazo de LAYANNA MABIA MAURICIO em 10/09/2021 23:59.
18/08/2021 00:51

Publicado DESPACHO em 19/08/2021.
18/08/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:22

Outras Decisões
14/08/2021 11:58

Conclusos para despacho
14/08/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2021

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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