TJRO - 0800196-45.2023.8.22.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Sansao Batista Saldanha

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Polo Ativo

Partes

AME VVIDA PLANOS DE SAUDE INTEGRADO LTDA

CNPJ: 46.614.535/0001-53

Advogados

VINICIUS SOARES SOUZA

OAB: 4926/RO

CPF *27.***.*55-34

Polo Passivo

Partes

AMERON ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA RONDONIA S.A.

CNPJ: 84.638.345/0001-65

Advogados

JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO

OAB: 4315/RO

CPF *60.***.*82-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2023 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2023 13:16

    Transitado em Julgado em 29/05/2023

  • 30/05/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de AME VVIDA PLANOS DE SAUDE INTEGRADO LTDA em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 29/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 12/04/2023 a 19/04/2023 AUTOS N. 0800196-45.2023.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) AGRAVANTE: AME VVIDA PLANOS DE SAÚDE INTEGRADO LTDA.

    ADVOGADO(A): VINÍCIUS SOARES SOUZA – RO4926 AGRAVADA : AMERON - ASSISTÊNCIA MÉDICA RONDÔNIA S/A ADVOGADO(A): JAIME PEDROSA DOS SANTOS NETO – RO4315 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 12/01/2023 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Agravo de instrumento.

    Indenização por danos morais.

    Tutela de urgência.

    Veiculação de informações inverídicas.

    Ofensa à honra da empresa.

    Demonstração em cognição sumária.

    Ausência.

    Nota pública.

    Publicação.

    Impossibilidade.

    Necessária instrução do feito na origem.

    A tutela de urgência, regida pelo art. 300 do Código de Processo Civil, exige a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. É incabível o deferimento da tutela liminar para determinar divulgação de nota pública de retratação da agravada em relação à agravante, se não existem nos autos provas seguras acerca das supostas ofensas perpetradas por aquela contra esta. É necessário oportunizar à parte demandada o contraditório e a ampla defesa.

    A tese de existência de dano moral deve ser discutida na fase de conhecimento.

    Cabe ao juiz de origem averiguar se houve ou não ofensa à honra da empresa agravante e a necessidade de publicação de nota pública.

    Recurso improvido.

  • 03/05/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 11:19

    Conhecido o recurso de AME VVIDA PLANOS DE SAUDE INTEGRADO LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-53 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 26/04/2023 10:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/04/2023 13:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/04/2023 10:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/04/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 17:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/02/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 09:26

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 09:24

    Juntada de Informações

  • 28/02/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 09:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/02/2023 00:08

    Decorrido prazo de AMERON - ASSISTENCIA MEDICA RONDONIA S.A. em 15/02/2023 23:59.

  • 17/01/2023 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 07:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/01/2023 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

  • 17/01/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/01/2023 17:01

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/01/2023 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 11:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/01/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 08:07

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 08:06

    Juntada de termo de triagem

  • 12/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de custas

  • 12/01/2023 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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