04/08/2021 10:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/08/2021 09:28

Transitado em Julgado em 20/07/2021
03/08/2021 09:28

Expedição de #Não preenchido#.
03/08/2021 09:21

Retificado 03/08/2021 09:21 - Expedição de #Não preenchido#.
02/08/2021 13:55

Transitado em Julgado em 20/07/2021
28/06/2021 08:46

Expedição de #Não preenchido#.
28/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: 09 de junho de 2021 – por videoconferência 7009151-03.2019.8.22.0005 Apelação (PJE) Origem: 7009151-03.2019.8.22.0005-Ji-Paraná / 2ª Vara Cível Apelante : Elvira Lúcia Toledo Dalla Martha Advogado : Pablo Eduardo Soller (OAB/RO 7197) Apelada : Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S/A Advogado : Augusto Felipe da Silveira Lopes de Andrade (OAB/MG 109119) Advogado : Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB/RO 7828) Relator : DES.

MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Distribuído por Sorteio em 27/04/2021 "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." MENTA APELAÇÃO CÍVEL.

INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

ENERGIA ELÉTRICA.

MEDIÇÃO IRREGULAR.

RECUPERAÇÃO DE CONSUMO.

COBRANÇA.

POSSIBILIDADE.

PARÂMETROS PARA APURAÇÃO DO DÉBITO.

COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE.

SENTENÇA MANTIDA. É possível que a concessionária de serviço público proceda à recuperação de consumo de energia elétrica, em razão da constatação de inconsistências no consumo pretérito, desde que haja elementos suficientes para demonstrar a irregularidade na medição, a exemplo do histórico de consumo e o levantamento de carga, dentre outros. Comprovada a irregularidade e o registro a menor, considera-se válida a cobrança relativa à recuperação de consumo de energia elétrica.
25/06/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 08:35

Conhecido o recurso de ELVIRA LUCIA TOLEDO DALLA MARTHA - CPF: *18.***.*40-25 (APELANTE) e não-provido.
23/06/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 15:27

Deliberado em sessão
08/06/2021 11:04

Incluído em pauta para 09/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia.
27/05/2021 14:25

Expedição de Certidão.
07/05/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2021 08:42

Pedido de inclusão em pauta
28/04/2021 07:39

Conclusos para decisão
28/04/2021 07:38

Juntada de termo de triagem
27/04/2021 08:43

Recebidos os autos
27/04/2021 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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