TJRO - 7059102-07.2021.8.22.0001
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/10/2024 23:59.
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26/09/2024 02:40
Decorrido prazo de LUIZ LUZ MAXIMO em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:48
Decorrido prazo de LUIZ LUZ MAXIMO em 25/09/2024 23:59.
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23/09/2024 18:03
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2024 18:01
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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23/09/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:11
Publicado SENTENÇA em 23/09/2024.
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20/09/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 07:33
Determinado o arquivamento
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20/09/2024 07:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/09/2024 20:50
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 20:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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02/09/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 00:18
Decorrido prazo de LUIZ LUZ MAXIMO em 06/08/2024 23:59.
-
15/07/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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15/07/2024 00:37
Publicado DESPACHO em 15/07/2024.
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12/07/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 09:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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18/06/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 13:09
Conclusos para despacho
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30/05/2024 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/05/2024 23:59.
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05/05/2024 01:27
Decorrido prazo de LUIZ LUZ MAXIMO em 30/04/2024 23:59.
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05/05/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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05/05/2024 01:26
Publicado DESPACHO em 08/04/2024.
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05/04/2024 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 20:38
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 20:38
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 10:50
Conclusos para despacho
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28/11/2023 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:21
Decorrido prazo de LUIZ LUZ MAXIMO em 13/11/2023 23:59.
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20/10/2023 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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20/10/2023 14:09
Publicado DESPACHO em 18/10/2023.
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19/10/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 12:24
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 11:56
Conclusos para decisão
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31/05/2023 20:24
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 00:50
Decorrido prazo de LUIZ LUZ MAXIMO em 29/05/2023 23:59.
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04/05/2023 01:27
Publicado DESPACHO em 05/05/2023.
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04/05/2023 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.
Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).
Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal : 7059102-07.2021.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO LUIZ LUZ MAXIMO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, 1.
A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2.
Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 3.
Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80).
Cumpra-se. Porto Velho-RO, 3 de maio de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital) -
03/05/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 11:26
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2022 17:59
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
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05/09/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 14:20
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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25/08/2022 00:14
Decorrido prazo de LUIZ LUZ MAXIMO em 24/08/2022 23:59.
-
17/08/2022 08:55
Juntada de Petição de juntada de ar
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26/07/2022 14:33
Juntada de Petição de certidão
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05/07/2022 07:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/07/2022 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2022 09:45
Conclusos para decisão
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23/05/2022 13:38
Juntada de Petição de petição
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29/04/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2022 15:55
Mandado devolvido dependência
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24/04/2022 15:55
Juntada de Petição de diligência
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11/04/2022 08:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/04/2022 13:34
Mandado devolvido competência exclusiva
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08/04/2022 13:34
Juntada de Petição de diligência
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06/04/2022 13:02
Juntada de Certidão
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03/02/2022 10:24
Juntada de Certidão
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16/12/2021 12:19
Juntada de Certidão
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18/10/2021 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2021 09:00
Expedição de Mandado.
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15/10/2021 15:15
Outras Decisões
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14/10/2021 07:32
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 07:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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