TJRO - 7004495-83.2017.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 18:11
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/07/2025 03:10
Publicado INTIMAÇÃO em 07/07/2025.
-
04/07/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 08:09
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 08:07
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 08:05
Juntada de Certidão
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01/07/2025 13:03
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 02:39
Decorrido prazo de HILDIMAR SOUZA E SILVA em 25/06/2025 23:59.
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17/06/2025 17:51
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 12:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
16/06/2025 12:52
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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10/06/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 22:50
Decorrido prazo de HILDIMAR SOUZA E SILVA em 05/05/2025 23:59.
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30/04/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 14:08
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/04/2025 00:39
Publicado INTIMAÇÃO em 23/04/2025.
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22/04/2025 16:21
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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22/04/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 10:59
Recebidos os autos
-
22/04/2025 10:00
Juntada de despacho
-
13/09/2023 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/09/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 02:03
Publicado DECISÃO em 11/09/2023.
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11/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7004495-83.2017.8.22.0001 Requerente/Exequente: AUTOR: HILDIMAR SOUZA E SILVA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO AUTOR: GILBER ROCHA MERCES, OAB nº RO5797, UILIAN HONORATO TRESSMANN, OAB nº RO6805 Requerido/Executado: REU: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO O recurso é tempestivo e o preparo é dispensado por conta do recorrente ser beneficiado pela isenção, razão pela qual RECEBO O RECURSO no efeito suspensivo e devolutivo.
Intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 dias.
Apresentada a peça ou decorrido o prazo, enviar o processo para a Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.
Intimem-se. Porto Velho, domingo, 10 de setembro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
10/09/2023 14:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/09/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2023 14:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/09/2023 09:10
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 17:51
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
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11/08/2023 00:41
Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.
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10/08/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 09:55
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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05/08/2023 00:41
Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 04/08/2023 23:59.
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04/08/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 03/08/2023 23:59.
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24/07/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 05:42
Publicado DECISÃO em 21/07/2023.
-
20/07/2023 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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19/07/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 13:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/07/2023 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 12:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/07/2023 12:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/05/2022 11:22
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 17:15
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 17:26
Juntada de Petição de petição
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04/05/2022 09:09
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 00:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/05/2022 23:59.
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25/04/2022 14:02
Juntada de Petição de petição
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22/04/2022 01:06
Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.
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22/04/2022 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
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19/04/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 08:51
Juntada de Petição de petição
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15/03/2022 13:14
Conta Atualizada
-
04/02/2022 16:11
Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 31/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 16:11
Decorrido prazo de HILDIMAR SOUZA E SILVA em 31/01/2022 23:59.
-
04/02/2022 16:11
Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 31/01/2022 23:59.
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17/12/2021 00:01
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
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17/12/2021 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
16/12/2021 08:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
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15/12/2021 17:18
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2021 17:18
Outras Decisões
-
10/12/2021 09:52
Conclusos para julgamento
-
30/11/2021 11:28
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2021 11:51
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2021 11:17
Recebidos os autos
-
22/09/2021 10:12
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
20/09/2021 13:34
Juntada de Certidão
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20/08/2018 08:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/08/2018 17:18
Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 02/08/2018 23:59:59.
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30/07/2018 14:01
Juntada de Petição de petição
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30/07/2018 06:14
Publicado Despacho em 30/07/2018.
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27/07/2018 12:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/07/2018 17:03
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2018 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2018 08:43
Conclusos para despacho
-
19/07/2018 14:24
Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
-
13/07/2018 08:08
Decorrido prazo de GILBER ROCHA MERCES em 09/07/2018 23:59:59.
-
13/07/2018 08:08
Decorrido prazo de HILDIMAR SOUZA E SILVA em 09/07/2018 23:59:59.
-
13/07/2018 08:08
Decorrido prazo de UILIAN HONORATO TRESSMANN em 09/07/2018 23:59:59.
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26/06/2018 15:16
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2018 14:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/06/2018 08:34
Juntada de Petição de recurso
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20/06/2018 18:02
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2018 18:02
Julgado improcedente o pedido
-
03/05/2017 10:49
Conclusos para julgamento
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21/04/2017 12:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/04/2017 23:59:59.
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12/04/2017 10:49
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2017 12:15
Decorrido prazo de HILDIMAR SOUZA E SILVA em 10/03/2017 23:59:59.
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21/02/2017 17:45
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2017 17:45
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2017 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2017 17:59
Conclusos para despacho
-
07/02/2017 17:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2017
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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