02/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo: 7002320-93.2020.8.22.0007 $Classe: Procedimento Comum Cível AUTOR: JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: VINICIUS ALEXANDRE SILVA, OAB nº RO8694, LUZINETE PAGEL, OAB nº RO4843 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Trata-se de ação de concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada no valor de 01 salário mínimo, fundamentada no art. 203, v, da CFRFB, proposta por JOÃO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

A inicial foi recebida, designada perícia médica e social e postergados os atos citatórios para momento posterior à realização das perícias.

Deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Os laudos foram juntados aos autos.

Citado, o requerido apresentou contestação Em impugnação, a parte autora pugnou pela procedência do pedido inicial.

A seguir juntou petição com documentos, informando ter-lhe sido concedido o benefício antes indeferido na via administrativa.

Juntou documentos.

Ao final, pugnou pelo arquivamento do feito.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Inicialmente, consigno que é dever das partes a cooperação (art. 6 do CPC), devendo, assim, cooperar com o juiz na prática de atos que possibilite a tutela jurisdicional efetiva e regular tramitação do processo, produzindo provas (arts. 378 e 379, ambos do CPC) e comportando-se de acordo com a boa-fé (art. 5, do CPC).

Entretanto, após a tramitação normal do feito, com a prática de diversos atos por este Juízo, o INSS, após a distribuição da ação, concedeu e implementou administrativamente o benefício previdenciário à autora.

Logo, considerando o recebimento do benefício pleiteado, constata-se a total e absoluta perda de objeto da presente ação, o que deve ser formalmente reconhecido.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários diante da gratuidade.

P.

R.

I. Trânsito em julgado nesta data. Arquivem-se. Cacoal, 22 de janeiro de 2021 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito
01/03/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 10:05

Arquivado Definitivamente
01/03/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 00:00

Intimação

1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal/RO Processo nº: 7002320-93.2020.8.22.0007 Assunto: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: VINICIUS ALEXANDRE SILVA - RO8694, LUZINETE PAGEL - RO4843 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, LAUDO E PROVAS Finalidade: Intimação da parte autora/requerente, através de seu advogado, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, impugnação à contestação juntada aos autos, se manifeste acerca do laudo pericial, bem como, especificar objetivamente as provas que pretende produzir, justificando de modo claro e preciso sua finalidade e pertinência, em especial os fatos aos quais a prova pleiteada se destina, sob pena de indeferimento.

Sendo requerida prova testemunhal ou pericial, a parte interessada deverá desde logo apresentar o rol de testemunhas ou os quesitos e a indicação do assistente técnico, conforme o caso.
22/01/2021 13:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto
21/01/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 07:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 09:05

Conclusos para julgamento
23/10/2020 08:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2020.
01/10/2020 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 10:51

Juntada de Petição de contestação
27/08/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 14:40

Juntada de Certidão
10/08/2020 14:32

Juntada de Certidão
20/07/2020 11:05

Juntada de Petição de laudo pericial
06/07/2020 15:27

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 13:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 08:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2020 18:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:41

Outras Decisões
06/03/2020 08:33

Conclusos para despacho
06/03/2020 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
02/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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