TJRO - 7011387-90.2022.8.22.0014
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Sansao Batista Saldanha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 13:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
-
30/05/2023 13:03
Transitado em Julgado em 29/05/2023
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30/05/2023 13:03
Expedição de Certidão.
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30/05/2023 07:02
Juntada de Petição de
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30/05/2023 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2023 00:51
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 00:04
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:04
Decorrido prazo de HENZO AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
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04/05/2023 09:17
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 08:14
Juntada de Petição de outras peças
-
04/05/2023 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.
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04/05/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual n. 223 de 12/04/2023 a 19/04/2023 AUTOS N. 7011387-90.2022.8.22.0014 CLASSE: APELAÇÃO (PJE) APELANTE : AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS ADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO – SP167884 APELADO : H.
A.
F.
DOS S.
REPRESENTADO POR C.
F.
F.
DE S.
ADVOGADO(A): ADRIEL AMARAL KELM – RO9952 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA DATA DA DISTRIBUIÇÃO: 23/02/2023 “RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível.
Cancelamento de voo.
Motivos técnicos operacionais.
Falha na prestação do serviço.
Responsabilidade objetiva.
Danos materiais e morais.
Cabimento.
Valor suficiente.
Recurso improvido.
O cancelamento de voo, sem aviso prévio e por motivos técnicos operacionais, constitui falha no serviço de transporte aéreo contratado, que deixa o consumidor em situação de vulnerabilidade, gerando o direito à reparação pelos danos materiais e morais causados.
Suficiente para o equilíbrio da reparação, não merece alteração o valor fixado à indenização por danos morais. -
03/05/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 08:34
Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
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26/04/2023 10:18
Juntada de Petição de certidão
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25/04/2023 13:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/04/2023 09:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/04/2023 11:27
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 10:28
Pedido de inclusão em pauta
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07/03/2023 13:08
Conclusos para decisão
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07/03/2023 13:08
Conclusos para julgamento
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07/03/2023 10:57
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.
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07/03/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/03/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2023 11:27
Conclusos para decisão
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28/02/2023 11:27
Conclusos para decisão
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28/02/2023 10:13
Juntada de Petição de parecer
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27/02/2023 12:28
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 11:44
Juntada de termo de triagem
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23/02/2023 12:12
Recebidos os autos
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23/02/2023 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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