TJRO - 7019220-72.2020.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIA CAMILA CAVALCANTE PEREIRA DE SOUSA

CPF *22.***.*31-20

Advogados

CAROLINE FRANCA FERREIRA

OAB: 2713/RO

CPF *30.***.*74-72

NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES

OAB: 9228/RO

CPF *08.***.*79-97

REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ

OAB: 1100/RO

CPF *06.***.*14-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

MUNICIPIO DE NOVA MAMORE

CNPJ: 22.855.183/0001-60

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Advogados

MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO

OAB: 4962/RO

CPF *05.***.*82-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2023 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2023 00:10

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/01/2023 23:59.

  • 17/12/2022 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 16/12/2022 23:59.

  • 17/12/2022 00:20

    Decorrido prazo de MARCIA CAMILA CAVALCANTE PEREIRA DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 01:37

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2022.

  • 08/12/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 07:58

    Juntada de despacho

  • 15/03/2021 08:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 13/03/2021 05:16

    Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 12/03/2021 23:59:59.

  • 13/03/2021 05:15

    Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA em 12/03/2021 23:59:59.

  • 13/03/2021 05:15

    Decorrido prazo de MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO em 12/03/2021 23:59:59.

  • 13/03/2021 05:11

    Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ em 12/03/2021 23:59:59.

  • 13/03/2021 05:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 12/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 10:43

    Decorrido prazo de MARCIA CAMILA CAVALCANTE PEREIRA DE SOUSA em 10/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 01:21

    Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ em 04/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 01:21

    Decorrido prazo de MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO em 04/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 01:21

    Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA em 04/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 01:20

    Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 04/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 01:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 04/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 01:46

    Publicado DECISÃO em 05/03/2021.

  • 04/03/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7019220-72.2020.8.22.0001  (Processo Judicial eletrônico - PJe) AUTOR: MARCIA CAMILA CAVALCANTE PEREIRA DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ - RO1100, CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA - RO2713, NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES - RO9228 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICIPIO DE NOVA MAMORE Advogado(s) do reclamado: MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES) Considerando que a parte autora apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte requerida para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.   Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2021.

  • 03/03/2021 10:39

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 03/03/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 09:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/03/2021 09:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/03/2021 02:00

    Decorrido prazo de MARCIA CAMILA CAVALCANTE PEREIRA DE SOUSA em 02/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2021 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2021 00:33

    Publicado DECISÃO em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7019220-72.2020.8.22.0001  (Processo Judicial eletrônico - PJe) AUTOR: MARCIA CAMILA CAVALCANTE PEREIRA DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ - RO1100, CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA - RO2713, NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES - RO9228 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICIPIO DE NOVA MAMORE Advogado(s) do reclamado: MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES) Considerando que a parte autora apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte requerida para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.   Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2021.

  • 25/02/2021 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 18:01

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIA CAMILA CAVALCANTE PEREIRA DE SOUSA.

  • 23/02/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 22:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 17/02/2021 23:59:59.

  • 13/02/2021 05:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 13/02/2021 04:35

    Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 12/02/2021 23:59:59.

  • 13/02/2021 04:11

    Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ em 12/02/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 01:10

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 25/01/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/01/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7019220-72.2020.8.22.0001  (Processo Judicial eletrônico - PJe) AUTOR: MARCIA CAMILA CAVALCANTE PEREIRA DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ - RO1100, CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA - RO2713, NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES - RO9228 REQUERIDO: ESTADO DE RONDÔNIA, MUNICIPIO DE NOVA MAMORE Advogado(s) do reclamado: MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES) Considerando que a parte autora apresentou recurso em face à r. sentença, promovo a intimação da parte requerida para, em 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.   Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2021.

  • 22/01/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 22:22

    Juntada de Petição de recurso

  • 21/01/2021 22:15

    Juntada de Petição de recurso

  • 20/01/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2021 00:33

    Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.

  • 13/01/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/01/2021 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 08:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/01/2021 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2020 09:52

    Outras Decisões

  • 02/12/2020 11:40

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2020 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 02/12/2020 07:20

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2020 00:40

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/10/2020.

  • 14/10/2020 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2020 16:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/12/2020 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 08/10/2020 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2020 01:15

    Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 01:10

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 01:07

    Decorrido prazo de Município de Nova Mamoré em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 01:07

    Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 01:07

    Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 23/09/2020 23:59:59.

  • 24/09/2020 01:00

    Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ em 23/09/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2020 00:11

    Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

  • 15/09/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/09/2020 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2020 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 17:34

    Outras Decisões

  • 31/08/2020 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2020 16:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/08/2020 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2020 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2020 00:51

    Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 00:50

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 00:50

    Decorrido prazo de Município de Nova Mamoré em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 00:46

    Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 00:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 00:46

    Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA em 17/07/2020 23:59:59.

  • 18/07/2020 00:46

    Decorrido prazo de NAYLIN NICOLLE PAIXAO NUNES em 17/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 08:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2020 08:36

    Mandado devolvido sorteio

  • 15/07/2020 08:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2020 00:51

    Decorrido prazo de MARCIA CAMILA CAVALCANTE PEREIRA DE SOUSA em 14/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 10:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2020 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 00:21

    Publicado DESPACHO em 03/07/2020.

  • 02/07/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/06/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 18:15

    Outras Decisões

  • 29/06/2020 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2020 13:17

    Decorrido prazo de GOVERNO DE RONDONIA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 13:16

    Decorrido prazo de CAROLINE FRANCA FERREIRA BATISTA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 13:16

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 13:16

    Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS TERRA CRUZ em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 13:16

    Decorrido prazo de Município de Nova Mamoré em 16/06/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:18

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2020 00:19

    Publicado DESPACHO em 26/05/2020.

  • 25/05/2020 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2020 17:59

    Outras Decisões

  • 21/05/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
04/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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