TJRO - 7045787-72.2022.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Delitos de Toxicos de Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/01/2024 10:22
Arquivado Definitivamente
-
30/01/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 01:48
Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PESTANA em 29/01/2024 23:59.
-
16/01/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
16/01/2024 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 16/01/2024.
-
16/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos Processo: 7045787-72.2022.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) REU: FELIPE ARAUJO PESTANA Advogado do(a) REU: MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA - RO7583 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o(s) advogado(s) acima mencionados do alvará de ID 100471598 , 15 de janeiro de 2024 -
15/01/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 09:31
Expedição de Alvará.
-
12/01/2024 11:40
Juntada de Petição de outras peças
-
12/01/2024 11:39
Juntada de Petição de manifestação
-
11/01/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 00:24
Decorrido prazo de E-MAIL DIVISÃO DE FLAGRANTES em 29/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 00:57
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 16/11/2023 23:59.
-
13/11/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2023 01:07
Decorrido prazo de E-MAIL DIVISÃO DE FLAGRANTES em 10/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 00:52
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2023 23:59.
-
25/10/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 10:49
Decorrido prazo de E-MAIL DIVISÃO DE FLAGRANTES em 23/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 09:31
Expedição de Ofício.
-
18/09/2023 17:58
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 08/09/2023 23:59.
-
09/09/2023 00:27
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 08/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
23/08/2023 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos Processo: 7045787-72.2022.8.22.0001 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) REU: FELIPE ARAUJO PESTANA Advogado do(a) REU: MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA - RO7583 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o/a (s) réu/ré (s) acima mencionado/a (s), por meio de seu Advogado(a) para no prazo de 15 (dez) dias efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme abaixo detalhado.
Custas: R$ 674,94 (seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), mediante pagamento do boleto anexo.
Observação: Os comprovantes de pagamentos deverão ser juntados aos autos ou enviados para o e-mail: [email protected].
Porto Velho, 22 de agosto de 2023 -
22/08/2023 09:53
Juntada de documento de comprovação
-
22/08/2023 09:50
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 09:42
Juntada de documento de comprovação
-
22/08/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 08:46
Juntada de custas
-
22/08/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 08:29
Juntada de documento de comprovação
-
22/08/2023 08:22
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 07:24
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/08/2023 11:19
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 10:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
-
17/08/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 00:26
Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PESTANA em 03/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 00:26
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 03/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 21:22
Mandado devolvido dependência
-
25/07/2023 00:25
Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PESTANA em 24/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 05:46
Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PESTANA em 18/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 10:00
Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PESTANA em 18/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:10
Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PESTANA em 18/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 07:04
Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.
-
18/07/2023 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/07/2023 06:49
Publicado DESPACHO em 19/07/2023.
-
18/07/2023 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/07/2023 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/07/2023 10:41
Juntada de Petição de manifestação
-
17/07/2023 09:30
Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 10:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
-
17/07/2023 09:28
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 09:22
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 08:55
Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2023 00:00 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
-
17/07/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 08:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 12:33
Juntada de outras peças
-
13/07/2023 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 07:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 11:07
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 12/07/2023 10:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
-
07/07/2023 07:52
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 00:02
Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PESTANA em 05/06/2023 23:59.
-
31/05/2023 12:23
Mandado devolvido sorteio
-
16/05/2023 00:15
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:15
Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PESTANA em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 00:01
Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PESTANA em 15/05/2023 23:59.
-
11/05/2023 07:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2023 20:39
Mandado devolvido competência exclusiva
-
10/05/2023 20:39
Juntada de Petição de diligência
-
10/05/2023 18:13
Juntada de Petição de manifestação
-
09/05/2023 02:11
Publicado INTIMAÇÃO em 10/05/2023.
-
09/05/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2023 02:03
Publicado DECISÃO em 10/05/2023.
-
09/05/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7045787-72.2022.8.22.0001 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Polo Ativo: Ministério Público do Estado de Rondônia Polo Passivo: FELIPE ARAUJO PESTANAADVOGADOS DO REU: MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA, OAB nº RO7583, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Trata-se de denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, em face de Felipe Araújo Pestana, no bojo da qual se imputa ao acusado a prática do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06.
Consoante ID 90200508, o denunciado requereu sua participação presencial para a audiência designada para o dia 12 de julho de 2023.
Como é cediço, consoante art. 6º da resolução nº 481 de 2022 do CNJ, houve a revogação integral de algumas resoluções vigentes durante o período da pandemia do coronavírus, com deliberação para retorno dos trabalhos no Poder Judiciário em caráter presencial.
Tais deliberações, no entanto, disseram respeito tão somente aos magistrados e servidores do Poder Judiciário, não sendo, portanto, imposição às partes, advogados e membros de outros órgãos.
Por essa razão, registro que não há qualquer óbice ao comparecimento presencial do denunciado e seu advogado, já que o acesso à plataforma disponibilizada no ID 89306368 se trata apenas de uma faculdade conferida pelo Juízo. O magistrado titular da 2ª Vara de Delitos de Tóxicos vem presidindo as audiências presencialmente, não havendo, portanto, qualquer empecilho para que o réu e seu advogado sejam ouvidos também em caráter presencial.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. Sophia Veiga De Assuncao Juiz de Direito -
08/05/2023 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/05/2023 12:26
Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/07/2023 10:30 Porto Velho - 2ª Vara de Delitos de Tóxicos.
-
08/05/2023 12:24
Expedição de Mandado.
-
08/05/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2023 11:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2023 12:53
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 18:28
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 03:07
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 03:07
Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PESTANA em 26/04/2023 23:59.
-
24/04/2023 12:13
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
24/04/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 05:41
Publicado DESPACHO em 25/04/2023.
-
24/04/2023 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/04/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 05:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 05:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 12:50
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 09:50
Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PESTANA em 13/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 09:49
Publicado DESPACHO em 12/04/2023.
-
14/04/2023 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/04/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 00:02
Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PESTANA em 10/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 10:45
Mandado devolvido sorteio
-
20/03/2023 12:14
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2023 00:16
Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PESTANA em 08/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação
-
06/03/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/03/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 11:01
Expedição de Mandado.
-
06/03/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 02:26
Publicado DESPACHO em 07/03/2023.
-
06/03/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/03/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 13:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/11/2022 11:25
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 12:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
25/10/2022 09:19
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 13:00
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CAMPOS PEREIRA em 13/10/2022 23:59.
-
17/10/2022 10:56
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 10:07
Decorrido prazo de RENATA DANIELLE CARVALHO DE ARAUJO em 13/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 00:10
Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PESTANA em 13/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 04:35
Publicado DESPACHO em 11/10/2022.
-
11/10/2022 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/10/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 09:39
Juntada de Certidão
-
07/10/2022 08:54
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2022 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 13:59
Determinado o Arquivamento
-
06/10/2022 13:59
Recebida a denúncia contra FELIPE ARAUJO PESTANA
-
05/10/2022 10:54
Conclusos para despacho
-
27/09/2022 00:02
Decorrido prazo de FELIPE ARAUJO PESTANA em 26/09/2022 23:59.
-
26/09/2022 19:58
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 15:20
Mandado devolvido sorteio
-
13/09/2022 09:04
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 10:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2022 09:38
Expedição de Mandado.
-
01/09/2022 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
30/08/2022 12:35
Juntada de Petição de outras peças
-
30/08/2022 08:25
Recebida a denúncia contra FELIPE ARAUJO PESTANA
-
25/08/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 13:28
Juntada de Petição de denúncia
-
08/08/2022 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 08:28
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
08/08/2022 08:26
Juntada de inquérito policial
-
25/07/2022 16:30
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CAMPOS PEREIRA em 18/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 14:57
Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS CAMPOS PEREIRA em 18/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 10:48
Juntada de Petição de manifestação
-
08/07/2022 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2022 12:42
Juntada de Certidão
-
03/07/2022 17:07
Mandado devolvido sorteio
-
30/06/2022 08:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
30/06/2022 08:11
Juntada de diligência
-
30/06/2022 08:10
Juntada de diligência
-
29/06/2022 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/06/2022 14:22
Expedição de Mandado.
-
29/06/2022 14:20
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 13:53
Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO MARCOS CAMPOS PEREIRA - CPF: *11.***.*94-19 (FLAGRANTEADO).
-
29/06/2022 13:53
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
29/06/2022 13:40
Audiência Custódia realizada para 29/06/2022 10:10 Porto Velho - 1ª Vara do Tribunal do Júri.
-
29/06/2022 12:47
Audiência Custódia designada para 29/06/2022 10:10 Porto Velho - 1ª Vara do Tribunal do Júri.
-
29/06/2022 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 09:36
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 09:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2022
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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