25/07/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
23/07/2025 01:28

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 22/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 00:53

Decorrido prazo de VANDERLA FAGUNDES em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:35

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:26

Decorrido prazo de VANDERLA FAGUNDES em 26/06/2025 23:59.
20/06/2025 02:28

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2025 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2025.
04/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2025 03:11

Publicado DESPACHO em 02/06/2025.
30/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 20:17

Decorrido prazo de VANDERLA FAGUNDES em 30/04/2025 23:59.
09/05/2025 14:07

Conclusos para despacho
01/05/2025 00:41

Decorrido prazo de VANDERLA FAGUNDES em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2025 04:27

Publicado DESPACHO em 02/04/2025.
01/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:25

Processo Desarquivado
25/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:42

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 15/06/2023 23:59.
21/06/2023 12:37

Decorrido prazo de VANDERLA FAGUNDES em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:17

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:13

Decorrido prazo de VANDERLA FAGUNDES em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:16

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 02:00

Decorrido prazo de VANDERLA FAGUNDES em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:13

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 15/06/2023 23:59.
12/06/2023 23:47

Mandado devolvido dependência
31/05/2023 00:29

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:25

Decorrido prazo de VANDERLA FAGUNDES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:25

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
22/05/2023 01:03

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.
22/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 00:32

Publicado DESPACHO em 23/05/2023.
22/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av.

XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000.

Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7002558-54.2021.8.22.0015 Classe Cumprimento de sentença Assunto Prestação de Serviços Requerente SAMAEL FREITAS GUEDES, CPF nº *30.***.*09-49, AV LEOPOLDO DE MATOS 1481 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SAMAEL FREITAS GUEDES, OAB nº RO2596 Requerido(a) VANDERLA FAGUNDES, CPF nº *15.***.*51-20, AV.

LEOLPOLDO DE MATOS 3716 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO Considerando que a parte exequente informou os dados necessários, neste ato promovo a expedição do competente alvará para levantamento dos valores bloqueados através do SISBAJUD, conforme informações ao final.

Após o prazo de 48h para a consolidação da transferência bancária, certifique a CPE se ainda persistem valores em conta judicial.

Inexistindo valores e nada sendo requerido pelas partes, arquive-se.

ALVARÁ ELETRÔNICO: Essa modalidade de Alvará importa em ordem judicial de saque ou de transferência de valores diretamente a Caixa Econômica Federal, na qual, constará no sistema interno do banco, na primeira hipótese, autorização do juízo para o levantamento dos valores contidos nas contas judiciais vinculadas aos autos, devendo a parte interessada comparecer à agência bancária munido de documentos pessoais com foto ou do respectivo conselho de classe. Na segunda hipótese, "transferência", havendo dados bancários do favorecido nos autos, o juízo expedirá ordem à Caixa Econômica Federal, determinando a transferência dos valores diretamente às contas do favorecido, dispensado, dessa forma, o comparecimento na agência bancária. MODALIDADE: Ordem de Transferência R$ 47,10 SAMAEL FREITAS GUEDES *30.***.*09-49 1511461 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 3784 C.: 20173-1 R$ 0,03 SAMAEL FREITAS GUEDES *30.***.*09-49 1511462 - 8 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 3784 C.: 20173-1 R$ 0,02 SAMAEL FREITAS GUEDES *30.***.*09-49 1511463 - 6 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 3784 C.: 20173-1 R$ 0,03 SAMAEL FREITAS GUEDES *30.***.*09-49 1511464 - 4 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 3784 C.: 20173-1 R$ 0,04 SAMAEL FREITAS GUEDES *30.***.*09-49 1511465 - 2 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 3784 C.: 20173-1 R$ 0,02 SAMAEL FREITAS GUEDES *30.***.*09-49 1511466 - 0 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 3784 C.: 20173-1 R$ 4.406,56 SAMAEL FREITAS GUEDES *30.***.*09-49 1511467 - 9 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 3784 C.: 20173-1 R$ 3.743,86 SAMAEL FREITAS GUEDES *30.***.*09-49 1511468 - 7 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 3784 C.: 20173-1 R$ 125,14 SAMAEL FREITAS GUEDES *30.***.*09-49 1511469 - 5 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 3784 C.: 20173-1 TOTAL R$ 8.322,80 SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS.

Guajará Mirim/RO, 19 de maio de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
19/05/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:27

Expedido alvará de levantamento
19/05/2023 08:30

Conclusos para despacho
19/05/2023 00:33

Decorrido prazo de VANDERLA FAGUNDES em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:12

Decorrido prazo de VANDERLA FAGUNDES em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 08:54

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:53

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:19

Publicado SENTENÇA em 17/05/2023.
16/05/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Guajará-Mirim - 1º Juizado Especial Cível Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim Processo n.: 7002558-54.2021.8.22.0015 Classe: Cumprimento de sentença Assunto:Prestação de Serviços REQUERENTE: SAMAEL FREITAS GUEDES, AV LEOPOLDO DE MATOS 1481 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: SAMAEL FREITAS GUEDES, OAB nº RO2596 REQUERIDO: VANDERLA FAGUNDES, AV.

LEOLPOLDO DE MATOS 3716 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 18.500,00 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por SAMAEL FREITAS GUEDES, em face de VANDERLA FAGUNDES.

As partes, extrajudicialmente (ID 90673020), entabularam o seguinte acordo: TERMOS DO ACORDO 1.

O executado pagará uma entrada correspondente ao valor bloqueado de R$ 8.363,46 (oito mil, trezentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos) a ser creditado na conta corrente nº 20.173-1 da agência 3784 da CEF, mediante liberação através de alvará judicial; 2.

O restante na importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) será pago em 21 (vinte e uma) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) todo dia 20 de cada mês, iniciando-se em 15 de julho de 2023, sucessivamente, até a quitação. 2.1.

Os pagamentos das parcelas serão realizados através de transferência bancária PIX para a chave CPF *30.***.*09-49 em nome do exequente. 3.

Como parte do acordo, as partes convencionam que o inadimplemento de quaisquer das parcelas inseridas no acordo ensejará multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), respondendo ainda pelo pagamento das custas processuais, emolumentos e outros encargos. É o relatório.

Decido.

Verifico que as partes são legítimas e capazes.

O objeto da demanda possui natureza disponível.

Considerando que a Constituição Federal (art. 5º, caput), a legislação ordinária (CC, arts. 840, 841 e 1.228) garantem ampla liberdade de disposição e inexistindo nos autos indicação de que haja colusão para burlar a lei ou prejudicar direito de terceiros, impõe-se a homologação do acordo.

Posto Isso, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei 9.099/95).

Ante a preclusão lógica prevista no art. 1000, CPC, considerar-se-á transitada em julgado automaticamente.

Neste ato, promovo a transferência dos valores bloqueados no SISBAJUD para conta judicial vinculada aos autos, conforme espelho do sistema em anexo.

Aguarde-se em cartório o prazo de 5 (cinco) dias para efetivação da transferência dos valores para a conta judicial.

Após, venham os autos conclusos para a expedição de alvará em favor do exequente.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO Guajará-Mirim/RO, 15 de maio de 2023. Lucas Niero Flores Juiz de Direito
15/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/05/2023 12:30

Conclusos para julgamento
12/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:12

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:12

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:10

Decorrido prazo de VANDERLA FAGUNDES em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 11:44

Expedição de Mandado.
08/05/2023 02:10

Publicado DECISÃO em 09/05/2023.
08/05/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Processo: 7002558-54.2021.8.22.0015 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Prestação de Serviços Requerente (s): SAMAEL FREITAS GUEDES, CPF nº *30.***.*09-49, AV LEOPOLDO DE MATOS 1481 TAMANDARÉ - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): SAMAEL FREITAS GUEDES, OAB nº RO2596 Requerido (s): VANDERLA FAGUNDES, CPF nº *15.***.*51-20, AV.

LEOLPOLDO DE MATOS 3716 PLANALTO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DECISÃO Trata-se de Cumprimento de sentença em que o devedor não foi localizado para ser intimado na fase inicial - apesar de ter participado da audiência de conciliação, conforme informação obtida pelo Oficial de Justiça e Ar Negativo (Id.87769238 e 85806490).

Diante de tal circunstância, o exequente requereu o arresto de ativos do executado, nos termos do art. 830, do CPC, pleiteando que a medida seja efetivada na modalidade online.

A legislação prevê medidas judiciais constritivas passíveis de deferimento sem a prévia oitiva da parte contrária.

O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830, do CPC, consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para a citação.

Nesse sentido, é o entendimento da Terceira Turma do STJ, in verbis: (...) O sistema Bacenjud pode ser utilizado para efetivar não apenas a penhora on line, como também o arresto on line.

Preenchidos os requisitos legais, o juiz pode utilizar-se do Bacenjud para realizar o arresto provisório previsto no art. 653 do Código de Processo Civil, bloqueando contas do devedor não encontrado.

Em outras palavras, é admissível a medida cautelar para bloqueio de dinheiro via Bacenjud nos próprios autos da execução.

Nesse sentido é a orientação firmada pela Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.184.765/PA, submetido ao regime de que trata o art. 543-C do Código de Processo Civil, em que ficou restabelecida a decisão do Juízo Singular, que, em 30.01.2008, determinara, com base no poder geral de cautela, o "arresto prévio" (mediante bloqueio eletrônico pelo sistema Bacenjud) dos valores existentes em contas bancárias da empresa executada e dos co-responsáveis (Rel.

Min.

Luiz Fux, DJe 3.12.2010). 5.

Recurso especial parcialmente provido. (...) (REsp 1.240.270/RS, SEGUNDA TURMA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 15/04/2011). (...) Brasília (DF), 15 de agosto de 2018.

MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator(STJ - REsp: 1736267 SC 2018/0090352-4, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Publicação: DJ 20/08/2018). Assim, ante o amparo legal acima exposto e considerando que a ação executiva se norteia pelo princípio da satisfação do credor, mostra-se pertinente o deferimento do pedido, a fim de que seja realizado o arresto executivo ou pré-penhora como forma de garantir o adimplemento da obrigação, ressalvando-se que eventual levantamento de valores somente ocorrerá após a efetiva citação do devedor.

Essa é a regra.

Deste modo, determino: a) a inserção de ordem no SISBAJUD para restrição de até R$ 18.813,39 (cálculo de id. 88721112), na modalidade teimosinha pelo prazo máximo de até trinta dias.

Em 03.04.2023 a ordem de restrição pelo SISBAJUD foi lançada. b) A pesquisa no sistema SISBAJUD, a resposta foi parcial, comprovante em anexo. Sendo assim, intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, mesmo endereço no (Id.85806490), consoante disposto no art. 854, §2º, do NCPC para, querendo, manifestar-se nos termos do §3º do mesmo artigo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando desde já advertido que eventual manifestação deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, CPC.

Na hipótese de manifestação, intime-se o exequente para, querendo, manifestar-se em 5 dias.

Em seguida, venham os autos conclusos.

Não havendo manifestação, o que deve ser certificado, fica automaticamente convolado em penhora o bloqueio, independentemente de redução a termo (art. 854, §5º, CPC).

Neste caso, intime-se o devedor para que, querendo, se manifeste, em 15 (quinze) dias, por meio de simples petição nos autos, nos termos do artigo 525, §11 do CPC, ficando limitadas as alegações a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, assim como aquelas relativas a validade e adequação da penhora, sob pena de seu silêncio acarretar a liberação do valor transferido, ficando desde já autorizada a expedição de alvará ou transferência bancária, vindo em seguida os autos conclusos para extinção pelo pagamento, se o caso.

Havendo impugnação, dê-se vista ao requerente para manifestar-se, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA.

Guajará-Mirim, sexta-feira, 5 de maio de 2023. Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim
05/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2023 12:11

Conclusos para decisão
24/03/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2023.
24/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 23:53

Mandado devolvido dependência
31/01/2023 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 13:38

Expedição de Mandado.
16/01/2023 08:14

Juntada de Petição de juntada de ar
06/12/2022 08:36

Juntada de Petição de certidão
06/12/2022 00:39

Decorrido prazo de VANDERLA FAGUNDES em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:39

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:39

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 05/12/2022 23:59.
29/11/2022 10:08

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2022 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 02:01

Publicado DESPACHO em 11/11/2022.
10/11/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 12:09

Conclusos para despacho
09/11/2022 12:09

Processo Desarquivado
08/11/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 13:02

Arquivado Definitivamente
26/01/2022 09:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/01/2022 17:28

Conclusos para julgamento
25/01/2022 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC
25/01/2022 17:27

Audiência Conciliação realizada para 25/01/2022 09:20 Guajará-Mirim - 1ª Juizado Especial Cível.
25/01/2022 09:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/01/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 16:18

Mandado devolvido dependência
16/12/2021 16:18

Juntada de Petição de diligência
03/11/2021 07:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2021 00:27

Decorrido prazo de VANDERLA FAGUNDES em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 00:26

Decorrido prazo de SAMAEL FREITAS GUEDES em 29/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:33

Recebidos os autos.
29/10/2021 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
29/10/2021 16:33

Expedição de Mandado.
29/10/2021 16:32

Audiência Conciliação designada para 25/01/2022 09:20 Guajará-Mirim - 1ª Juizado Especial Cível.
27/10/2021 00:13

Publicado SENTENÇA em 28/10/2021.
27/10/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos
23/09/2021 11:34

Conclusos para julgamento
15/09/2021 01:39

Decorrido prazo de VANDERLA FAGUNDES em 14/09/2021 23:59.
13/09/2021 10:49

Juntada de Petição de juntada de ar
03/09/2021 07:56

Juntada de Petição de certidão
03/09/2021 03:57

Decorrido prazo de VANDERLA FAGUNDES em 02/09/2021 23:59.
25/08/2021 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 00:50

Publicado SENTENÇA em 19/08/2021.
18/08/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:24

Indeferida a petição inicial
16/08/2021 20:42

Conclusos para despacho
16/08/2021 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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