31/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
31/07/2023 09:40

Transitado em Julgado em 24/07/2023
31/07/2023 09:40

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em 29/06/2023 23:59.
12/06/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 08:17

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.
05/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 816 – 17/05/2023 a 25/05/2023 7057176-59.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7057176-59.2019.8.22.0001-Porto Velho / 10ª Vara Cível Apelante : Sociedade de Pesquisa Educação e Cultura, Dr.

Aparício Carvalho de Moraes Ltda.

Advogada : Izabel Celina Pessoa Bezerra Cardoso (OAB/RO 796) Advogado : Samir Raslan Carageorge (OAB/RO 9301) Apelada : Fábia Santiago do Nascimento Curadoria : Defensoria Pública do Estado de Rondônia Relator : DES.

KIYOCHI MORI Distribuído por Sorteio em 16/03/2023 DECISÃO: ''RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA APELAÇÃO.

AÇÃO MONITÓRIA.

JUROS DE MORA.

TERMO INICIAL.

VALOR INDICADO NA INICIAL, CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO, JÁ ATUALIZADO ATÉ O AJUIZAMENTO DA DEMANDA.

OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM.

Tratando-se de ação monitória consubstanciada em dívida líquida, com vencimento certo, a correção monetária e os juros moratórios incidem desde o inadimplemento, nos termos do art. 397 do CC.

A incidência da correção monetária e dos juros de mora a partir da data do vencimento da dívida sobre o valor apresentado na inicial caracteriza bis in idem quando o valor apresentado na inicial o valor da dívida já estiver atualizado até a data do ajuizamento da ação, razão pela qual, nestes casos, o termo inicial da correção monetária e dos juros de mora deve se dar a partir da data do ajuizamento da ação.
02/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:22

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-88 (APELANTE) e provido em parte
30/05/2023 15:00

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2023 11:26

Pedido de inclusão em pauta
15/05/2023 11:01

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:26

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:26

Conclusos para decisão
16/03/2023 10:26

Juntada de termo de triagem
16/03/2023 07:51

Recebidos os autos
16/03/2023 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7003952-03.2019.8.22.0004

Loislene Salviano de Souza

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Iran da Paixao Tavares Junior

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/05/2019 07:32

Exibir Processo

Processo nº 7007912-27.2020.8.22.0005

Celso Ramalho Casais

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jose Henrique Barroso Serpa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/08/2020 09:51

Exibir Processo

Processo nº 7006654-79.2020.8.22.0005

J B dos Santos Pereira - ME

Celso Cesar Lopes

Advogado: Joao Ricardo de Almeida Geron

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 20/07/2020 09:21

Exibir Processo

Processo nº 7000723-11.2019.8.22.0012

Map Terraplenagem e Transportes LTDA - M...

Aparecido Reginaldo da Silva

Advogado: Priscila Sagrado Uchida

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/04/2019 15:21

Exibir Processo

Processo nº 7007899-28.2020.8.22.0005

Sirleni Souza Franco

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jose Henrique Barroso Serpa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/08/2020 17:53

Exibir Processo