29/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/08/2025 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2025 03:12

Publicado DECISÃO em 20/08/2025.
19/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
19/08/2025 14:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
03/08/2025 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 07:14

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/07/2025 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2025.
22/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 22:11

Juntada de Petição de outras peças
13/06/2025 00:04

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2025 00:10

Publicado DECISÃO em 21/05/2025.
20/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico
20/05/2025 14:31

Recurso Especial não admitido
09/05/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
07/05/2025 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2025 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.
11/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 22:21

Juntada de Petição de outras peças
31/01/2025 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:00

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 30/01/2025 23:59.
11/12/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 00:01

Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/12/2024.
05/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:37

Conhecido o recurso de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP e provido
24/10/2024 08:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:22

Deliberado em Sessão - Adiado
13/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/07/2024 09:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:05

Pedido de inclusão em pauta
25/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:08

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 00:09

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:02

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 07/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2024 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2024.
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des.

Miguel Monico Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7005196-73.2019.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP ADVOGADO DO APELANTE: GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Considerando a manifestação da PGJ, antes ainda de levar o feito a julgamento do colegiado, salutar que as partes (apelante e apelado) manifestem-se.

Portanto, intime-se apelante e apelado para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Serve a presente como carta/mandado/ofício.

Porto Velho - RO, data da assinatura digital Des.

Miguel Monico Neto
29/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2024 11:29

Deliberado em Sessão - Adiado
06/05/2024 14:03

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2024 14:21

Pedido de inclusão em pauta
01/04/2024 20:17

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:20

Juntada de Petição de parecer
11/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2024 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2024.
08/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 11:56

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
23/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2024 12:59

Pedido de inclusão em pauta
09/02/2024 09:46

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:07

Pedido de inclusão em pauta
29/05/2023 08:06

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 00:03

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 23:35

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 08:55

Expedição de Certidão.
03/05/2023 03:11

Publicado DECISÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Gabinete Des.

Miguel Monico Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7005196-73.2019.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP ADVOGADOS DO APELANTE: GUSTAVO GEROLA MARSOLA, OAB nº RO4164, JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718A Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

Vistos. Trata-se de apelação interposta por Empresa Alto Madeira Ltda contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública desta capital que julgou improcedente a ação de cobrança por si manejada contra o Estado de Rondônia por reconhecer a prescrição da pretensão. Nas contrarrazões do Estado foi impugnada, em preliminar, a gratuidade da justiça concedida a apelante na origem. Observo que o magistrado a quo deferiu a assistência judiciária após conceder prazo para a empresa apelante juntar documentos - balanço patrimonial e declaração de imposto de renda - que comprovassem a situação financeira ensejadora da benesse. Considerando que os documentos juntados se referem aos anos anteriores ao manejo desta ação (2019), portanto mais de 04 (quatro) anos atrás, salutar intimar a apelante para, antes de deliberar sobre a questão, juntar aos autos documentos atuais da situação de hipossuficiência a justificar a manutenção do benefício. Intime-se a apelante para que, no prazo de até 15 dias, apresente balanço contábil e declaração de imposto de renda dos últimos 04 anos, assim como extrato das movimentações de suas contas bancárias do mesmo período, a fim de possibilitar a análise da manutenção da assistência judiciária gratuita. Porto Velho - RO, data da assinatura digital. Des.

Miguel Monico Neto Relator
02/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:43

Conclusos para decisão
26/11/2022 00:11

Decorrido prazo de JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO GEROLA MARSOLA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:11

Decorrido prazo de EMPRESA ALTO MADEIRA LTDA - EPP em 25/11/2022 23:59.
12/11/2022 11:02

Conclusos para decisão
09/11/2022 16:01

Juntada de Petição de outras peças
03/11/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:11

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.
01/11/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 10:30

Conclusos para decisão
26/08/2022 12:30

Conclusos para decisão
26/08/2022 12:30

Conclusos para decisão
26/08/2022 12:30

Juntada de termo de triagem
26/08/2022 11:40

Recebidos os autos
19/08/2022 12:23

Recebidos os autos
19/08/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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