TJRO - 7020050-67.2022.8.22.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALTENBURG NORDESTE LTDA

CNPJ: 10.572.515/0001-10

ALTENBURG TEXTIL LTDA

CNPJ: 75.293.662/0001-04

Advogados

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB: 3436/SC

CPF *09.***.*45-20

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR

OAB: 13199/SC

CPF *30.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2023 10:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 10:05

    Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 10:05

    Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 11:41

    Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 11:38

    Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 11:38

    Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:07

    Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:07

    Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:06

    Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:06

    Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 08/12/2023 00:02

    Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 07/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/11/2023 00:02

    Publicado DECISÃO em 15/11/2023.

  • 14/11/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques

  • 14/11/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:41

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

  • 23/10/2023 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

  • 21/09/2023 09:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/09/2023 15:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/09/2023 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ABERTURA DE VISTA RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO Nº 7020050-67.2022.8.22.0001 (PJE) ORIGEM: 7020050-67.2022.8.22.0001 PORTO VELHO/1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA RECORRENTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RECORRIDO: ALTENBURG TÊXTIL LTDA ADVOGADA: CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB/SC 3436) ADVOGADO: JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB/SC 13199) RECORRIDO: ALTENBURG NORDESTE LTDA ADVOGADA: CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB/SC 3436) ADVOGADO: JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB/SC 13199) RELATOR: DES.

    MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Nos termos do Provimento nº 001/2001/PR, de 13/09/2001, fica o(a) Recorrido(a) intimado para, querendo, apresentar contrarrazões aos Recursos Especial e Extraordinário.

    Porto Velho, 31 de agosto de 2023.

    Elder Miyache Cad. 204362-9 - C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU

  • 31/08/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Recurso extraordinário

  • 28/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/08/2023 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2023 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2023 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2023 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 00:04

    Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 16/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 03:20

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/07/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 12:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/07/2023 05:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/07/2023 05:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/07/2023 08:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/07/2023 13:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/06/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 12:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/06/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 07:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    ABERTURA DE VISTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO N° 7020050-67.2022.8.22.0001(PJE) ORIGEM: 7020050-67.2022.8.22.0001 PORTO VELHO/1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EMBARGANTE: ESTADO DE RONDÔNIA PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EMBARGADO: ALTENBURG TÊXTIL LTDA ADVOGADA: CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB/SC 3436) ADVOGADO: JOÃO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB/SC 13199) RELATOR: DES.

    HIRAM SOUZA MARQUES “Nos termos do Provimento nº 01/2001/PR, de 13/9/2001 e do art. 1.023 § 2º do CPC, fica o(a) embargado(a), intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos, no prazo de 5 dias.” Porto Velho/RO, 4 de maio de 2023.

    Elder Miyache Cad. 204362-9 - C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU

  • 04/05/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 13:43

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 27/04/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 09:37

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 20/04/2023 09:36

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 20/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de

  • 20/04/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 09:32

    Juntada de Petição de Contraminuta

  • 18/04/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 09:38

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/03/2023 09:37

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/03/2023 09:36

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/03/2023 09:33

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 24/03/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:19

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 22/03/2023 10:17

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 21/03/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 04:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 00:00

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/03/2023.

  • 09/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/03/2023 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 22:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 01:09

    Conhecido o recurso de ALTENBURG NORDESTE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido

  • 01/03/2023 09:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/03/2023 09:00

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/02/2023 00:29

    Decorrido prazo de ALTENBURG TEXTIL LTDA em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 00:29

    Decorrido prazo de ALTENBURG NORDESTE LTDA em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 00:29

    Decorrido prazo de CELIA CELINA GASCHO CASSULI em 15/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 08:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/02/2023 12:18

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 31/01/2023 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 07:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/01/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 11:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/01/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2022 00:00

    Publicado DESPACHO em 25/01/2023.

  • 21/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/12/2022 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 16:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/12/2022 12:03

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 13:33

    Juntada de termo de triagem

  • 07/10/2022 13:31

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/10/2022 20:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

  • 06/10/2022 20:52

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 23/09/2022 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 23/09/2022 12:38

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 19/09/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 09:53

    Juntada de termo de triagem

  • 26/08/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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