STJ - 7009293-21.2021.8.22.0010

20/12/2023 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

20/12/2023 13:43

Transitado em Julgado em 20/12/2023

03/11/2023 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

31/10/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023 16:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

18/10/2023 09:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2023 09:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/09/2023 10:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA