TJRO - 0006622-63.2010.8.22.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 10:15
Juntada de Petição de
-
31/07/2025 10:15
Juntada de Petição de
-
31/07/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2025 14:00
Juntada de Petição de
-
29/07/2025 14:00
Juntada de Petição de
-
29/07/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:42
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 08:17
Juntada de Petição de
-
24/07/2025 08:17
Juntada de Petição de
-
24/07/2025 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 12:42
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2025 09:41
Juntada de Petição de
-
18/07/2025 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 12:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/07/2025 20:46
Juntada de Petição de
-
06/07/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 09:27
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 09:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
25/06/2025 13:31
Juntada de autos digitalizados
-
18/06/2025 13:53
Juntada de autos digitalizados
-
18/06/2025 10:31
Juntada de Petição de
-
18/06/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 10:29
Juntada de Petição de
-
17/06/2025 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 08:56
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2025 08:52
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 20:46
Juntada de Petição de
-
05/06/2025 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:27
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 14:48
Juntada de Petição de
-
22/05/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 17:03
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 20:27
Juntada de Petição de
-
15/05/2025 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 13:28
Desentranhado o documento
-
13/05/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 00:00
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 08/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 00:00
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 08/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 00:00
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 08/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:01
Decorrido prazo de HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:01
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 08/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:01
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 08/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:01
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:01
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 08/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 00:00
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:09
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:09
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:09
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:08
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:08
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:08
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:08
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:05
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:05
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:05
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:05
Decorrido prazo de SPBI CONSTRUCOES E COMERCIO DE MAT. P. CONSTRUCAO LTDA em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:04
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:04
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:04
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:04
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:04
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:04
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 08/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 00:04
Decorrido prazo de JAZILAU ARAUJO DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
-
08/05/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 14:17
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 13:22
Juntada de Petição de
-
08/05/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 13:21
Juntada de Petição de
-
08/05/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
-
01/05/2025 00:01
Decorrido prazo de GIOVANA CUNHA PEDRAZA PINTO em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:01
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:01
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 30/04/2025 23:59.
-
30/04/2025 09:04
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 07:59
Juntada de Petição de
-
22/04/2025 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 20:19
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 08:41
Juntada de autos digitalizados
-
11/04/2025 08:38
Juntada de autos digitalizados
-
10/04/2025 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 08:47
Juntada de autos digitalizados
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de SPBI CONSTRUCOES E COMERCIO DE MAT. P. CONSTRUCAO LTDA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de GIOVANA CUNHA PEDRAZA PINTO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 27/03/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:00
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 27/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 09:55
Juntada de autos digitalizados
-
27/03/2025 09:54
Juntada de autos digitalizados
-
27/03/2025 09:21
Juntada de Petição de
-
27/03/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 09:21
Juntada de Petição de
-
27/03/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 08:43
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 20:35
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/03/2025 00:10
Publicado DECISÃO em 25/03/2025.
-
24/03/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 12:54
Juntada de Petição de
-
21/02/2025 12:54
Juntada de Petição de
-
21/02/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 12:54
Juntada de Petição de
-
21/02/2025 12:54
Juntada de Petição de
-
21/02/2025 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 16:49
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 09:47
Juntada de Petição de
-
30/01/2025 09:47
Juntada de Petição de
-
30/01/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 15:33
Juntada de Petição de
-
25/01/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 18:52
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 16:03
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 07:33
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 20:50
Juntada de Petição de
-
10/12/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 12:06
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 13:00
Juntada de autos digitalizados
-
30/11/2024 16:28
Juntada de Petição de
-
30/11/2024 16:28
Juntada de Petição de
-
30/11/2024 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 16:27
Juntada de Petição de
-
30/11/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2024 21:09
Juntada de Petição de petição
-
15/11/2024 20:19
Juntada de Petição de
-
15/11/2024 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2024 14:16
Juntada de Petição de certidão
-
17/10/2024 07:20
Juntada de Petição de certidão
-
16/10/2024 12:02
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 14:32
Juntada de Petição de
-
15/10/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 12:42
Juntada de Petição de
-
11/10/2024 12:42
Juntada de Petição de
-
11/10/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 17:47
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 08:20
Juntada de autos digitalizados
-
04/10/2024 10:40
Juntada de Petição de
-
04/10/2024 10:40
Juntada de Petição de
-
04/10/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de SPBI CONSTRUCOES E COMERCIO DE MAT. P. CONSTRUCAO LTDA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:11
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:10
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:10
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:10
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:10
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:10
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:10
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:10
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:10
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:10
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:10
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:10
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de SPBI CONSTRUCOES E COMERCIO DE MAT. P. CONSTRUCAO LTDA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:02
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 30/09/2024 23:59.
-
30/09/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2024 10:25
Juntada de Petição de
-
28/09/2024 10:25
Juntada de Petição de
-
28/09/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 00:08
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 26/09/2024 23:59.
-
27/09/2024 00:01
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 26/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/09/2024 00:01
Publicado DECISÃO em 20/09/2024.
-
19/09/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2024 19:35
Juntada de Petição de
-
12/09/2024 19:35
Juntada de Petição de
-
12/09/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 19:34
Juntada de Petição de
-
12/09/2024 19:34
Juntada de Petição de
-
12/09/2024 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 19:33
Juntada de Petição de
-
12/09/2024 19:33
Juntada de Petição de
-
12/09/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 19:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 13:11
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 23:02
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 16:55
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
02/07/2024 16:48
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
01/07/2024 13:01
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/06/2024 19:24
Juntada de Petição de
-
24/06/2024 19:24
Juntada de Petição de
-
24/06/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 19:10
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/06/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 20:59
Juntada de Petição de
-
13/06/2024 20:59
Juntada de Petição de
-
13/06/2024 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 20:59
Juntada de Petição de
-
13/06/2024 20:59
Juntada de Petição de
-
13/06/2024 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 20:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 16:05
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
12/06/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2024 10:17
Juntada de Petição de
-
30/05/2024 10:17
Juntada de Petição de
-
30/05/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2024 14:32
Juntada de Petição de
-
25/05/2024 14:32
Juntada de Petição de
-
25/05/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2024 10:59
Juntada de Petição de
-
22/05/2024 10:59
Juntada de Petição de
-
22/05/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de SPBI CONSTRUCOES E COMERCIO DE MAT. P. CONSTRUCAO LTDA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:06
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de SPBI CONSTRUCOES E COMERCIO DE MAT. P. CONSTRUCAO LTDA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 00:02
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 20/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 18:14
Juntada de Petição de
-
14/05/2024 18:14
Juntada de Petição de
-
14/05/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 18:13
Juntada de Petição de
-
14/05/2024 18:13
Juntada de Petição de
-
14/05/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 08:55
Juntada de Petição de
-
09/05/2024 08:55
Juntada de Petição de
-
09/05/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 08:55
Juntada de Petição de
-
09/05/2024 08:55
Juntada de Petição de
-
09/05/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 15:18
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 08:21
Juntada de autos digitalizados
-
05/05/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2024 16:40
Juntada de Petição de
-
05/05/2024 16:40
Juntada de Petição de
-
05/05/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/05/2024 00:02
Publicado DECISÃO em 03/05/2024.
-
02/05/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de SPBI CONSTRUCOES E COMERCIO DE MAT. P. CONSTRUCAO LTDA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:08
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de SPBI CONSTRUCOES E COMERCIO DE MAT. P. CONSTRUCAO LTDA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
-
30/04/2024 00:02
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 29/04/2024 23:59.
-
29/04/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:44
Juntada de autos digitalizados
-
23/04/2024 13:22
Juntada de Petição de certidão
-
23/04/2024 11:17
Juntada de Petição de
-
23/04/2024 11:17
Juntada de Petição de
-
23/04/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 08:51
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/04/2024 00:00
Publicado DECISÃO em 19/04/2024.
-
18/04/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 13:57
Juntada de Petição de certidão
-
19/03/2024 08:44
Juntada de Petição de
-
19/03/2024 08:44
Juntada de Petição de
-
19/03/2024 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2024 23:11
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:30
Juntada de Petição de
-
28/02/2024 13:30
Juntada de Petição de
-
28/02/2024 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 12:45
Juntada de autos digitalizados
-
30/11/2023 13:15
Juntada de autos digitalizados
-
16/10/2023 09:01
Juntada de Petição de certidão
-
10/10/2023 13:01
Juntada de Petição de
-
10/10/2023 13:01
Juntada de Petição de
-
10/10/2023 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de WELINTON RODRIGUES DE SOUZA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de BRUNA CELI LIMA PONTES em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de SPBI CONSTRUCOES E COMERCIO DE MAT. P. CONSTRUCAO LTDA em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS em 19/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 03:03
Decorrido prazo de ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES em 19/07/2023 23:59.
-
14/07/2023 07:36
Juntada de Petição de
-
14/07/2023 07:36
Juntada de Petição de
-
14/07/2023 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2023 07:36
Juntada de Petição de
-
13/07/2023 07:36
Juntada de Petição de
-
13/07/2023 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 09:44
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 00:01
Publicado DECISÃO em 12/07/2023.
-
11/07/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/07/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0006622-63.2010.8.22.0000 REQUERENTES: JOAO PEREIRA DE CARVALHO, RAIZA CUNHA MACIEL, ANTONIO FERREIRA DE ABREU, CARMEM CRISTINA DA SILVA, MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA, RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA, JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA, EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA, ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA, ANTONIO ITALIANO SOBRINHO, ALISSON WENTONY SCHOLOSSER MACIEL, FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO, ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO, TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA, MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA, LARISSA CUNHA MACIEL, R .
G .
MORENO - EPP, RODRIGO PEREIRA BRAGA, SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA, DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO, ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO, VANDA DOS SANTOS PASSOS, SID ANSELMO TEIXEIRA, KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA, OSMAR LIMPIAS, EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER, LABIOMED COM E REP LTDA, ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL, AURINO LEITE RIBEIRO, SEBASTIAO FERNANDES, SPBI CONSTRUCOES E COMERCIO DE MAT.
P.
CONSTRUCAO LTDA, JOSE GIOIA NEVES DA SILVA, HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA, OAB nº RO597A, MARCIA YUMI MITSUTAKE, OAB nº RO7835A, NADIA ALVES DA SILVA, OAB nº RO3609A, BRUNA CELI LIMA PONTES, OAB nº RO6904A, EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO, OAB nº RO589A, TINES OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO7492A, CAIO VINICIUS CORBARI, OAB nº RO8121, JOSE ADEMIR ALVES, OAB nº RO618, TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914A, JANAINA ZIMMER LOYOLA, OAB nº RO3365, HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640A, ANDRE LUIZ LIMA, OAB nº RO6523A, ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641A, PAULO TIMOTEO BATISTA, OAB nº RO2437A, LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA, OAB nº RO6666A, TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB nº RO4239A, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117A, IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM, OAB nº RO3162A, MOREL MARCONDES SANTOS, OAB nº AC3009, TATIANA FREITAS NOGUEIRA, OAB nº RO5480A, RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO7168A, ANISIO FELICIANO DA SILVA, OAB nº Não informado no PJE, JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR, OAB nº RO656A, ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES, OAB nº RO9232A, LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS, OAB nº RO11838A, MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO, OAB nº RO4114A, KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO, OAB nº SC36012, WELINTON RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO7512A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Na decisão de id. 20096583 foi determinada a intimação do ente devedor para ciência da desistência de todos os credores anteriormente habilitados para participar do acordo direto, bem como para se manifestar acerca da cessão de crédito comunicada por SBPI Comercio de Materiais para Construção LTDA, tendo por cedente Reginaldo da Silva Pinto.
Intimado, o Estado de Rondônia não se opôs ao deferimento da cessão de crédito e a desistência do acordo direto formulado pelos credores (Id. 20341408).
Desse modo, considerando que o pedido de cessão de crédito foi instruído, bem como as partes foram intimadas, não havendo impugnação, homologo a cessão de crédito. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para as providências de praxe.
Cumpre esclarecer que a cessão de crédito alcança somente o valor líquido disponível, e que a responsabilidade pela cessão de crédito é dos interessados, e quaisquer discussões acerca do negócio jurídico celebrado deverão ser promovidas por meio de ação própria perante o juízo competente (Art. 55, §2º c/c art. 59, §1º da Resolução nº 290/2023-TJRO e Súmula nº 311 do Superior Tribunal de Justiça e Resolução nº 303/2019 - CNJ).
No que tange ao acordo direto, aguarde-se a quitação na ordem cronológica.
Cris Jaira Silva de Souza e outros, herdeiros de Evaldo Araújo de Souza, requereram habilitação nos autos (id. 20332256). A Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, estabelece em caso de falecimento do credor: Art. 32.
Ocorrendo fato que impeça o regular e imediato pagamento, este será suspenso, total ou parcialmente, até que dirimida a controvérsia administrativa, sem retirada do precatório da ordem cronológica. (...) § 5º Nos autos de cumprimento de sentença, competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (Grifou-se) No mesmo sentido, a Resolução Interna nº 290/2023, que regulamenta no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia as atribuições e os procedimentos relativos às Requisições de Pagamento de Precatório e Requisições de Pequeno Valor, determina: Art. 46. (...) Parágrafo único.
A partilha realizada nos autos do inventário ou por meio de escritura pública deverá ser comunicada ao juízo da ação de execução que originou o precatório, e este, por sua vez, oficiará ao Presidente do Tribunal de Justiça para liberação dos valores, indicando o percentual e dados bancários de cada credor. (Grifou-se) Considerando o falecimento da parte credora, tem-se a necessidade de regularização da representação processual do espólio.
Para tanto, deve ser procedida a partilha pelo cartório de notas ou pelo Juízo competente, se o caso, ocasião em que serão recolhidos os tributos devidos.
Após, há de ser analisada a substituição processual do de cujus junto ao Juízo da execução, e, após, este deverá informar a esta Presidência a quota parte, a quem de direito, já com todos os dados individualizados, inclusive bancários. Desse modo, indefiro o pedido de habilitação nesta via administrativa, devendo os requerentes procederem conforme os regramentos acima, para regularização da sucessão processual. Intimem-se.
Porto Velho, 7 de julho de 2023.
Des.
Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente -
07/07/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 10:05
Juntada de Petição de
-
27/06/2023 10:05
Juntada de Petição de
-
27/06/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 20:54
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 11:55
Juntada de Petição de
-
26/06/2023 11:55
Juntada de Petição de
-
26/06/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 10:47
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2023 11:33
Juntada de Petição de
-
25/06/2023 11:33
Juntada de Petição de
-
25/06/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de SPBI CONSTRUCOES E COMERCIO DE MAT. P. CONSTRUCAO LTDA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de WELINTON RODRIGUES DE SOUZA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de BRUNA CELI LIMA PONTES em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 23/06/2023 23:59.
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24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
24/06/2023 00:03
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
-
23/06/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2023 00:01
Decorrido prazo de ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES em 21/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 07:47
Juntada de Petição de
-
13/06/2023 07:47
Juntada de Petição de
-
13/06/2023 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 00:11
Publicado DECISÃO em 07/06/2023.
-
06/06/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/06/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório Processo: 0006622-63.2010.8.22.0000 REQUERENTES: JOAO PEREIRA DE CARVALHO, RAIZA CUNHA MACIEL, ANTONIO FERREIRA DE ABREU, CARMEM CRISTINA DA SILVA, MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA, RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA, JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA, EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA, ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA, ANTONIO ITALIANO SOBRINHO, ALISSON WENTONY SCHOLOSSER MACIEL, FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO, ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO, TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA, MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA, LARISSA CUNHA MACIEL, R .
G .
MORENO - EPP, RODRIGO PEREIRA BRAGA, SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA, DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO, ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO, VANDA DOS SANTOS PASSOS, SID ANSELMO TEIXEIRA, KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA, OSMAR LIMPIAS, EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER, LABIOMED COM E REP LTDA, ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL, AURINO LEITE RIBEIRO, SEBASTIAO FERNANDES, SPBI CONSTRUCOES E COMERCIO DE MAT.
P.
CONSTRUCAO LTDA, JOSE GIOIA NEVES DA SILVA, HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA, OAB nº RO597A, MARCIA YUMI MITSUTAKE, OAB nº RO7835A, NADIA ALVES DA SILVA, OAB nº RO3609A, BRUNA CELI LIMA PONTES, OAB nº RO6904A, EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO, OAB nº RO589A, TINES OLIVEIRA SANTOS, OAB nº RO7492A, CAIO VINICIUS CORBARI, OAB nº RO8121, JOSE ADEMIR ALVES, OAB nº RO618, TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914A, JANAINA ZIMMER LOYOLA, OAB nº RO3365, HELIO VIEIRA DA COSTA, OAB nº RO640A, ANDRE LUIZ LIMA, OAB nº RO6523A, ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA, OAB nº RO641A, PAULO TIMOTEO BATISTA, OAB nº RO2437A, LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA, OAB nº RO6666A, TIAGO FAGUNDES BRITO, OAB nº RO4239A, MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA, OAB nº RO4117A, IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM, OAB nº RO3162A, MOREL MARCONDES SANTOS, OAB nº AC3009, TATIANA FREITAS NOGUEIRA, OAB nº RO5480A, RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR, OAB nº RO7168A, ANISIO FELICIANO DA SILVA, OAB nº Não informado no PJE, JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR, OAB nº RO656A, ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES, OAB nº RO9232A, LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS, OAB nº RO11838A, MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO, OAB nº RO4114A, WELINTON RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº RO7512A, KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO, OAB nº SC36012 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação dos patronos Hélio Vieira da Costa e Zênia Cernov de Oliveira (id. 19737379), intime-se o Estado de Rondônia para ciência da desistência de todos os credores anteriormente habilitados para participar do acordo direto.
No que tange às cessões de crédito de Giovana Cunha Pedraza firmadas com Gilson Timotéo da Silva (id. 18238840) e Valme Ramos das Neves (id. 18238848), considerando o decurso de prazo e o não atendimento aos requisitos do art. 53 da Resolução nº 153/2020-TJRO, indefiro o pedido de registro da cessão de crédito.
Em relação à cessão de crédito SPBI Comércio de Materiais para Construção Ltda firmada com Reginaldo da Silva Pinto (id. 18597227, 19228821 e 19845046), intime-se a Procuradoria Geral do Estado para se manifestar no prazo de dez dias.
Após, retornem conclusos.
Porto Velho, 5 de junho de 2023.
Des.
Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente -
05/06/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 12:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de WELINTON RODRIGUES DE SOUZA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de SPBI CONSTRUCOES E COMERCIO DE MAT. P. CONSTRUCAO LTDA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de BRUNA CELI LIMA PONTES em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA CARDOSO em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de ABNER VINICIUS MAGDALON ALVES em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 14:56
Decorrido prazo de LUMA LAYANE DO NASCIMENTO REIS em 19/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 07:54
Juntada de Petição de
-
19/05/2023 07:54
Juntada de Petição de
-
19/05/2023 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 18:06
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 10:38
Juntada de Petição de
-
18/05/2023 10:38
Juntada de Petição de
-
18/05/2023 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 16:11
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 07:58
Juntada de Petição de
-
15/05/2023 07:58
Juntada de Petição de
-
15/05/2023 07:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 00:02
Publicado DESPACHO em 12/05/2023.
-
11/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/05/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 13:17
Juntada de Petição de
-
03/05/2023 13:17
Juntada de Petição de
-
03/05/2023 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de WELINTON RODRIGUES DE SOUZA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de BRUNA CELI LIMA PONTES em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 02/05/2023 23:59.
-
03/05/2023 03:02
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 22:10
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2023 19:01
Juntada de Petição de
-
30/04/2023 19:01
Juntada de Petição de
-
30/04/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 16:42
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 00:02
Publicado DECISÃO em 24/04/2023.
-
20/04/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/04/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2023 09:23
Juntada de autos digitalizados
-
10/04/2023 20:31
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 30/03/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:31
Decorrido prazo de WELINTON RODRIGUES DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:31
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:31
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 30/03/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:31
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:31
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:31
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 30/03/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:31
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 30/03/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:31
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 30/03/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:31
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 30/03/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:31
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 30/03/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:31
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 30/03/2023 23:59.
-
10/04/2023 20:31
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:20
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:20
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:20
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:20
Decorrido prazo de KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:20
Decorrido prazo de HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:20
Decorrido prazo de BRUNA CELI LIMA PONTES em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:20
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:20
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:20
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:20
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:20
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:20
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:19
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:19
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:19
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 30/03/2023 23:59.
-
03/04/2023 13:19
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 14:00
Juntada de Petição de
-
31/03/2023 14:00
Juntada de Petição de
-
31/03/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 14:00
Juntada de Petição de
-
31/03/2023 14:00
Juntada de Petição de
-
31/03/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 13:59
Juntada de Petição de
-
31/03/2023 13:59
Juntada de Petição de
-
31/03/2023 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 12:44
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de WELINTON RODRIGUES DE SOUZA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de KAREN CRISTINA DOS SANTOS PITTA PINTO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de HILDEBERTO CHAGAS DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de BRUNA CELI LIMA PONTES em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 30/03/2023 23:59.
-
31/03/2023 00:01
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 30/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 21:08
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 21:17
Juntada de Petição de
-
28/03/2023 21:17
Juntada de Petição de
-
28/03/2023 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 21:16
Juntada de Petição de
-
28/03/2023 21:16
Juntada de Petição de
-
28/03/2023 21:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 14:42
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 11:49
Juntada de Petição de
-
27/03/2023 11:49
Juntada de Petição de
-
27/03/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 11:41
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2023 20:16
Juntada de Petição de
-
26/03/2023 20:16
Juntada de Petição de
-
26/03/2023 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 17:44
Juntada de Petição de
-
24/03/2023 17:44
Juntada de Petição de
-
24/03/2023 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 08:19
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 00:01
Publicado DECISÃO em 16/03/2023.
-
15/03/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/03/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2023 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2023 20:36
Juntada de Petição de
-
23/02/2023 20:36
Juntada de Petição de
-
23/02/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 20:35
Juntada de Petição de
-
23/02/2023 20:35
Juntada de Petição de
-
23/02/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 07:26
Juntada de Petição de
-
08/02/2023 07:26
Juntada de Petição de
-
08/02/2023 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 23:04
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2023 10:33
Juntada de Petição de
-
06/02/2023 10:33
Juntada de Petição de
-
06/02/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 21:02
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 08:16
Juntada de Petição de
-
03/02/2023 08:16
Juntada de Petição de
-
03/02/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 07:58
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 08:02
Juntada de Petição de
-
12/12/2022 08:02
Juntada de Petição de
-
12/12/2022 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 08:02
Juntada de Petição de
-
12/12/2022 08:02
Juntada de Petição de
-
12/12/2022 08:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 14:20
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 14:16
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 08:15
Juntada de Petição de
-
09/12/2022 08:15
Juntada de Petição de
-
09/12/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 07:41
Juntada de Petição de
-
09/12/2022 07:41
Juntada de Petição de
-
09/12/2022 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 18:42
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2022 14:40
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 12:02
Juntada de Petição de
-
07/12/2022 12:02
Juntada de Petição de
-
07/12/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 10:31
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:03
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:02
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:02
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:02
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:02
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:02
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:02
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:02
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:02
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:02
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:02
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:02
Decorrido prazo de BRUNA CELI LIMA PONTES em 27/05/2022 23:59.
-
28/05/2022 00:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/05/2022 23:59.
-
27/05/2022 13:19
Juntada de Petição de
-
27/05/2022 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 10:35
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 00:02
Publicado DECISÃO em 12/05/2022.
-
11/05/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
10/05/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2022 10:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:06
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de BRUNA CELI LIMA PONTES em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 05/05/2022 23:59.
-
06/05/2022 00:02
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 05/05/2022 23:59.
-
03/05/2022 07:42
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 07:41
Juntada de Petição de
-
03/05/2022 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 17:00
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:35
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 13:34
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 11/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 07:11
Juntada de Petição de
-
28/04/2022 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 00:01
Publicado DECISÃO em 28/04/2022.
-
27/04/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
26/04/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2022 18:32
Juntada de Petição de
-
18/04/2022 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2022 18:31
Juntada de Petição de
-
18/04/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2022 18:04
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 19:17
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 19:15
Juntada de Petição de
-
05/04/2022 19:14
Juntada de Petição de
-
05/04/2022 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 08:37
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2022 03:11
Publicado DECISÃO em 04/04/2022.
-
01/04/2022 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
-
31/03/2022 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/03/2022 07:48
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 11:37
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 12:12
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 31/01/2022 23:59.
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21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 31/01/2022 23:59.
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21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 31/01/2022 23:59.
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21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:15
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:14
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:14
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:14
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:10
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:10
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 11:10
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:52
Decorrido prazo de BRUNA CELI LIMA PONTES em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:51
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 31/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 10:51
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 31/01/2022 23:59.
-
10/02/2022 08:16
Juntada de autos digitalizados
-
23/12/2021 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2021 07:45
Juntada de Petição de
-
23/12/2021 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2021 00:00
Publicado DESPACHO em 21/01/2022.
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21/12/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
-
17/12/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de BRUNA CELI LIMA PONTES em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 16/12/2021 23:59.
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17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 16/12/2021 23:59.
-
17/12/2021 00:19
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 16/12/2021 23:59.
-
13/12/2021 20:37
Juntada de Petição de
-
13/12/2021 20:36
Juntada de Petição de
-
13/12/2021 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 17:24
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 07:30
Juntada de Petição de
-
13/12/2021 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2021 23:34
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2021 00:12
Publicado DESPACHO em 09/12/2021.
-
07/12/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
07/12/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2021 23:59.
-
06/12/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 11:39
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 10:50
Juntada de autos digitalizados
-
19/11/2021 07:46
Juntada de Petição de
-
19/11/2021 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 22:51
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de BRUNA CELI LIMA PONTES em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 10/11/2021 23:59.
-
11/11/2021 00:00
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 10/11/2021 23:59.
-
03/11/2021 14:30
Juntada de Petição de
-
03/11/2021 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 11:44
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 00:00
Publicado DECISÃO em 03/11/2021.
-
29/10/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
28/10/2021 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2021 10:26
Juntada de Petição de certidão
-
27/10/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/10/2021 11:17
Juntada de Petição de
-
21/10/2021 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 18:07
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/10/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:33
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de BRUNA CELI LIMA PONTES em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:29
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 25/06/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 20:07
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:49
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:48
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:48
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:48
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:48
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:48
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:48
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:47
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:47
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:47
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:47
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:47
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:47
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:47
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:47
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:47
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:46
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:46
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:46
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:46
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:46
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:46
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:45
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:45
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:45
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:45
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:45
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:45
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:45
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:45
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:45
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:45
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 17/02/2021 23:59.
-
19/09/2021 19:44
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 13/07/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 13/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 13/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 13/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:51
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 13/07/2021 23:59.
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10/09/2021 19:50
Publicado DECISÃO em 08/07/2021.
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10/09/2021 19:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de MARCIA YUMI MITSUTAKE em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de BRUNA CELI LIMA PONTES em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 25/06/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 25/06/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 25/06/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 25/06/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 25/06/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 25/06/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 25/06/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 25/06/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 25/06/2021 23:59.
-
10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:31
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 25/06/2021 23:59.
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10/09/2021 19:30
Publicado DECISÃO em 18/06/2021.
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10/09/2021 19:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 13/04/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 13/04/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 13/04/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 13/04/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 13/04/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de TINES OLIVEIRA SANTOS em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de OSMAR LIMPIAS em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS CORBARI em 13/04/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 13/04/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 13/04/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 13/04/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 13/04/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 13/04/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
-
10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:01
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 13/04/2021 23:59.
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10/09/2021 17:00
Publicado DECISÃO em 30/03/2021.
-
10/09/2021 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 17/02/2021 23:59.
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10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:42
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 17/02/2021 23:59.
-
10/09/2021 15:41
Publicado DESPACHO em 01/02/2021.
-
10/09/2021 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
29/07/2021 00:01
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 28/07/2021 23:59:59.
-
23/07/2021 00:20
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 22/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 17:09
Juntada de Petição de outros documentos
-
15/07/2021 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 00:00
Decorrido prazo de BRUNA CELI LIMA PONTES em 13/07/2021 23:59:59.
-
09/07/2021 11:20
Decorrido prazo de LABIOMED COM E REP LTDA em 08/07/2021 23:59:59.
-
08/07/2021 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2021 20:12
Expedição de #Não preenchido#.
-
07/07/2021 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2021 00:00
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 02/07/2021 23:59:59.
-
30/06/2021 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 14:33
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2021 00:00
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 28/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 18:23
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2021 00:00
Citação
09/06/2021 12:23:52 PAULO KIYOCHI MORI:1010590 2000.6622.6320.1082.2000-0814842 11 DESPACHO DO PRESIDENTE Pedido de Antecipação de Pagamento - Nrº: 117 Número do Processo :0006622-63.2010.8.22.0000 Processo de Origem : 0179373-44.1996.8.22.0001 Requerente: Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia - SINGEPERON Advogado: Hélio Vieira da Costa(OAB/RO 640) Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641) Advogado: Morel Marcondes Santos( ) Advogado: André Luiz Lima(OAB/RO 6523) Requerido: Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia( ) Em análise aos autos, o Superior Tribunal de Justiça - STJ deu provimento ao recurso interposto pelo Estado de Rondônia, para tanto reformando a decisão exarada por este Tribunal de Justiça.
Todavia, em julho de 2017 ocorreu o pagamento da parcela superpreferencial à parte credora (fl. 29).
Dito isso, não há nenhuma providência a ser tomada de ofício por este Tribunal.
Ademais, as intimações sobre a decisão do STJ são realizadas diretamente pelo órgão prolator.
Por fim, arquive-se os autos.
Porto Velho - RO, 9 de junho de 2021.
Desembargador Kiyochi Mori Presidente -
01/06/2021 20:09
Juntada de Petição de certidão
-
01/06/2021 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 21:23
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 20:57
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 20:40
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 19:34
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 12:09
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 00:00
Citação
26/05/2021 18:06:35 PAULO KIYOCHI MORI:1010590 2000.6622.6320.1082.2000-0813143 11 DECISÃO DO PRESIDENTE Pedido de Antecipação de Pagamento - Nrº: 230 Número do Processo :0006622-63.2010.8.22.0000 Processo de Origem : 0179373-44.1996.8.22.0001 Requerente: Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia - SINGEPERON Advogado: Hélio Vieira da Costa(OAB/RO 640) Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641) Advogado: Morel Marcondes Santos( ) Advogado: André Luiz Lima(OAB/RO 6523) Requerido: Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia( )
Vistos.
Maria das Graças Valentim postula a antecipação do pagamento do precatório, a título humanitário, sob o fundamento de que é idosa (fl. 02).
A COGESP informou que a requerente ainda não recebeu a parcela superpreferencial e que o precatório é de natureza alimentar (fl. 17).
O Estado de Rondônia não se opôs ao pleito (fls. 27/28).
Examinados.
Decido.
Sobre a antecipação humanitária, a Constituição Federal (CF) determina: CF/88. […] Art. 100.
Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios […]. § 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data da expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos […]. (Sublinhou-se).
Destaca-se, nesse particular, a novidade trazida pela Emenda Constitucional n. 99/2017, disposta no § 2º do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, quanto à forma de pagamento: Na vigência do regime especial previsto no art.101 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as preferências relativas à idade, ao estado de saúde e à deficiência serão atendidas até o valor equivalente ao quíntuplo fixado em lei para os fins disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, admitido o fracionamento para essa finalidade, e o restante será pago em ordem cronológica de apresentação do precatório.
E, ainda, a Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de regulamentar aspectos procedimentais para o caso, dispõe: Resolução n. 303/2019-CNJ. [...] Art. 9º.
Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais, até a monta equivalente ao triplo fixado em lei como obrigação de pequeno valor, admitido o fracionamento do valor da execução para essa finalidade. […] § 8º Celebrado convênio entre a entidade devedora e o tribunal para a quitação de precatórios na forma do art. 18, inciso II, desta Resolução, o pagamento a que se refere esta Seção será realizado pelo presidente do tribunal, que observará as seguintes regras: a) caso o credor do precatório faça jus ao benefício em razão da idade, o pagamento será realizado de ofício, conforme informações e documentos anexados ao precatório; e […].
Art. 11.
Para os fins do disposto nesta Seção, considera-se: I – idoso, o exequente ou beneficiário que conte com sessenta anos de idade ou mais, antes ou após a expedição do ofício precatório; (Sublinhou-se).
Posto isso, considerando que a credora, Maria das Graças Valentim, comprovou que é idosa (fl. 04), e que ainda não recebeu a parcela superpreferencial, defiro o pedido.
Inclua-se na listagem apropriada, promovendo-se o depósito, via Sistema de Administração de Precatórios, se existente disponibilidade financeira, observando-se os descontos pertinentes, o limite constitucional e a legislação local que disciplina o valor da Requisição de Pequeno Valor.
Aguarde-se o pagamento do saldo remanescente, se houver, nos termos da parte final do § 2º do art. 100 da CF.
Publique-se.
Porto Velho/RO, 26 de maio de 2021.
Desembargador Kiyochi Mori Presidente -
27/05/2021 00:00
Citação
26/05/2021 18:06:35 PAULO KIYOCHI MORI:1010590 2000.6622.6320.1082.2000-0813143 11 DECISÃO DO PRESIDENTE Pedido de Antecipação de Pagamento - Nrº: 230 Número do Processo :0006622-63.2010.8.22.0000 Processo de Origem : 0179373-44.1996.8.22.0001 Requerente: Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia - SINGEPERON Advogado: Hélio Vieira da Costa(OAB/RO 640) Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641) Advogado: Morel Marcondes Santos( ) Advogado: André Luiz Lima(OAB/RO 6523) Requerido: Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia( )
Vistos.
Maria das Graças Valentim postula a antecipação do pagamento do precatório, a título humanitário, sob o fundamento de que é idosa (fl. 02).
A COGESP informou que a requerente ainda não recebeu a parcela superpreferencial e que o precatório é de natureza alimentar (fl. 17).
O Estado de Rondônia não se opôs ao pleito (fls. 27/28).
Examinados.
Decido.
Sobre a antecipação humanitária, a Constituição Federal (CF) determina: CF/88. […] Art. 100.
Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios […]. § 2º Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data da expedição do precatório, ou sejam portadores de doença grave, ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos […]. (Sublinhou-se).
Destaca-se, nesse particular, a novidade trazida pela Emenda Constitucional n. 99/2017, disposta no § 2º do artigo 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, quanto à forma de pagamento: Na vigência do regime especial previsto no art.101 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, as preferências relativas à idade, ao estado de saúde e à deficiência serão atendidas até o valor equivalente ao quíntuplo fixado em lei para os fins disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, admitido o fracionamento para essa finalidade, e o restante será pago em ordem cronológica de apresentação do precatório.
E, ainda, a Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o intuito de regulamentar aspectos procedimentais para o caso, dispõe: Resolução n. 303/2019-CNJ. [...] Art. 9º.
Os débitos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais, até a monta equivalente ao triplo fixado em lei como obrigação de pequeno valor, admitido o fracionamento do valor da execução para essa finalidade. […] § 8º Celebrado convênio entre a entidade devedora e o tribunal para a quitação de precatórios na forma do art. 18, inciso II, desta Resolução, o pagamento a que se refere esta Seção será realizado pelo presidente do tribunal, que observará as seguintes regras: a) caso o credor do precatório faça jus ao benefício em razão da idade, o pagamento será realizado de ofício, conforme informações e documentos anexados ao precatório; e […].
Art. 11.
Para os fins do disposto nesta Seção, considera-se: I – idoso, o exequente ou beneficiário que conte com sessenta anos de idade ou mais, antes ou após a expedição do ofício precatório; (Sublinhou-se).
Posto isso, considerando que a credora, Maria das Graças Valentim, comprovou que é idosa (fl. 04), e que ainda não recebeu a parcela superpreferencial, defiro o pedido.
Inclua-se na listagem apropriada, promovendo-se o depósito, via Sistema de Administração de Precatórios, se existente disponibilidade financeira, observando-se os descontos pertinentes, o limite constitucional e a legislação local que disciplina o valor da Requisição de Pequeno Valor.
Aguarde-se o pagamento do saldo remanescente, se houver, nos termos da parte final do § 2º do art. 100 da CF.
Publique-se.
Porto Velho/RO, 26 de maio de 2021.
Desembargador Kiyochi Mori Presidente -
26/05/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2021 19:40
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 14:25
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 08:21
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 23/04/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 08:11
Decorrido prazo de SID ANSELMO TEIXEIRA em 23/04/2021 23:59:59.
-
18/05/2021 08:11
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 23/04/2021 23:59:59.
-
28/04/2021 13:29
Expedição de Certidão.
-
26/04/2021 13:52
Juntada de autos digitalizados
-
23/04/2021 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 12:23
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2021 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/04/2021 23:59:59.
-
15/04/2021 00:00
Citação
13/04/2021 07:45:43 Paulo Kiyochi Mori:1010590 2000.6622.6320.1082.2000-0806501 11 Pedido de Antecipação de Pagamento - Nrº: 230 Número do Processo :0006622-63.2010.8.22.0000 Processo de Origem : 0179373-44.1996.8.22.0001 Requerente: Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia - SINGEPERON Advogado: Hélio Vieira da Costa(OAB/RO 640) Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641) Advogado: Morel Marcondes Santos( ) Advogado: André Luiz Lima(OAB/RO 6523) Requerido: Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia( ) DESPACHO DO PRESIDENTE Assiste razão à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) quando afirma, às fls. 18/19, que a certidão de casamento, carreada às fls. 15/16, é ilegível, não restando comprovado que, efetivamente, Maria das Graças Valentim é credora originária do precatório.
Intime-se a requerente para acostar a certidão de casamento, legível, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de pagamento da parcela superpreferencial.
Na hipótese de juntada do documento citado, encaminhem-se os autos à PGE para nova manifestação, no prazo de cinco dias, conforme dispõe o § 2º do artigo 9º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Porto Velho/RO, 13 de abril de 2021.
Desembargador Kiyochi Mori Presidente -
14/04/2021 00:00
Citação
13/04/2021 07:45:43 Paulo Kiyochi Mori:1010590 2000.6622.6320.1082.2000-0806501 11 Pedido de Antecipação de Pagamento - Nrº: 230 Número do Processo :0006622-63.2010.8.22.0000 Processo de Origem : 0179373-44.1996.8.22.0001 Requerente: Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia - SINGEPERON Advogado: Hélio Vieira da Costa(OAB/RO 640) Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641) Advogado: Morel Marcondes Santos( ) Advogado: André Luiz Lima(OAB/RO 6523) Requerido: Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia( ) DESPACHO DO PRESIDENTE Assiste razão à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) quando afirma, às fls. 18/19, que a certidão de casamento, carreada às fls. 15/16, é ilegível, não restando comprovado que, efetivamente, Maria das Graças Valentim é credora originária do precatório.
Intime-se a requerente para acostar a certidão de casamento, legível, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de pagamento da parcela superpreferencial.
Na hipótese de juntada do documento citado, encaminhem-se os autos à PGE para nova manifestação, no prazo de cinco dias, conforme dispõe o § 2º do artigo 9º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Porto Velho/RO, 13 de abril de 2021.
Desembargador Kiyochi Mori Presidente -
12/04/2021 13:57
Juntada de autos digitalizados
-
06/04/2021 12:15
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
31/03/2021 14:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
31/03/2021 08:39
Juntada de Petição de certidão
-
30/03/2021 08:06
Juntada de autos digitalizados
-
29/03/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 08:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2021 05:42
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 24/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 23:21
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 21:31
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 23/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 21:31
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 19/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 21:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 19:41
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 23/02/2021 23:59:59.
-
08/03/2021 18:11
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 12/02/2021 23:59:59.
-
01/03/2021 00:00
Citação
24/02/2021 14:38:22 Paulo Kiyochi Mori:1010590 2000.6622.6320.1082.2000-0798798 11 DESPACHO DO PRESIDENTE Pedido de Antecipação de Pagamento - Nrº: 232 Número do Processo :0006622-63.2010.8.22.0000 Processo de Origem : 0179373-44.1996.8.22.0001 Requerente: Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia - SINGEPERON Advogado: Hélio Vieira da Costa(OAB/RO 640) Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641) Advogado: Morel Marcondes Santos( ) Advogado: André Luiz Lima(OAB/RO 6523) Requerente: Marcos Valentim da Silva Advogada: Monica Jappe Goller Kuhn(RO 8828) Requerido: Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia( ) Relator:Des.
Kiyochi Mori MARCOS VALENTIM DA SILVA requereu pagamento superpreferencial na condição de pessoa portadora de doença grave.
Instado a se manifestar, o Estado de Rondônia se opôs ao pedido alegando que as enfermidades previstas no laudo apresentado não encontram amparo legal, bem como não ter sido demonstrada a gravidade do quadro clínico. É a síntese do necessário.
Decido.
A Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ indica que são portadores de doença grave: Art. 11.
Para os fins do disposto nesta Seção, considera-se: II – portador de doença grave, o beneficiário acometido de moléstia indicada no inciso XIV do art. 6o da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 11.052, de 29 de dezembro de 2004, ou portador de doença considerada grave a partir de conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo; e A primeira hipótese para deferimento do pedido superpreferencial em decorrência de doença grave é se amoldar expressamente a alguma das moléstias indicadas no inciso XIV, art. 6º da Lei nº 7.713/88.
Por sua vez, a segunda hipótese para deferimento decorre da conclusão da medicina especializada atestando que a doença é considerada grave.
Ressalto que para real comprovação dos portadores de doença grave, por moléstia profissional, tem-se a necessidade de comprovação de afastamento pela doença que motivou o pedido superpreferencial, tratando-se tal exigência de um critério objetivo desta gestão.
Verifico que o laudo de fl. 10 apesar de se adequar a uma das hipóteses previstas na Lei nº 7.713/1988 é datado de outubro de 2019.
Considerando o exposto acima, intime-se a parte credora para, no prazo de dez dias, apresentar laudo médico legível, atualizado e que descreva expressamente a patologia conforme previsto inciso II, do art. 11, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e, se o caso, c/c inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, sob pena de indeferimento do pedido.
Destaco que se tratando de moléstia profissional é necessário, ainda, comprovação do afastamento do labor, no último ano, pela doença que motivou o pedido.
Porto Velho - RO, 24 de fevereiro de 2021.
Desembargador Kiyochi Mori Presidente -
27/02/2021 11:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 12/02/2021 23:59:59.
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27/02/2021 08:20
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 22/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 00:31
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 17/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 00:30
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 17/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 00:30
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 19/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 21:50
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 19/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 19:49
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 17:11
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 22/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 00:00
Citação
24/02/2021 14:38:22 Paulo Kiyochi Mori:1010590 2000.6622.6320.1082.2000-0798798 11 DESPACHO DO PRESIDENTE Pedido de Antecipação de Pagamento - Nrº: 232 Número do Processo :0006622-63.2010.8.22.0000 Processo de Origem : 0179373-44.1996.8.22.0001 Requerente: Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia - SINGEPERON Advogado: Hélio Vieira da Costa(OAB/RO 640) Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641) Advogado: Morel Marcondes Santos( ) Advogado: André Luiz Lima(OAB/RO 6523) Requerente: Marcos Valentim da Silva Advogada: Monica Jappe Goller Kuhn(RO 8828) Requerido: Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia( ) Relator:Des.
Kiyochi Mori MARCOS VALENTIM DA SILVA requereu pagamento superpreferencial na condição de pessoa portadora de doença grave.
Instado a se manifestar, o Estado de Rondônia se opôs ao pedido alegando que as enfermidades previstas no laudo apresentado não encontram amparo legal, bem como não ter sido demonstrada a gravidade do quadro clínico. É a síntese do necessário.
Decido.
A Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ indica que são portadores de doença grave: Art. 11.
Para os fins do disposto nesta Seção, considera-se: II – portador de doença grave, o beneficiário acometido de moléstia indicada no inciso XIV do art. 6o da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 11.052, de 29 de dezembro de 2004, ou portador de doença considerada grave a partir de conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo; e A primeira hipótese para deferimento do pedido superpreferencial em decorrência de doença grave é se amoldar expressamente a alguma das moléstias indicadas no inciso XIV, art. 6º da Lei nº 7.713/88.
Por sua vez, a segunda hipótese para deferimento decorre da conclusão da medicina especializada atestando que a doença é considerada grave.
Ressalto que para real comprovação dos portadores de doença grave, por moléstia profissional, tem-se a necessidade de comprovação de afastamento pela doença que motivou o pedido superpreferencial, tratando-se tal exigência de um critério objetivo desta gestão.
Verifico que o laudo de fl. 10 apesar de se adequar a uma das hipóteses previstas na Lei nº 7.713/1988 é datado de outubro de 2019.
Considerando o exposto acima, intime-se a parte credora para, no prazo de dez dias, apresentar laudo médico legível, atualizado e que descreva expressamente a patologia conforme previsto inciso II, do art. 11, da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e, se o caso, c/c inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, sob pena de indeferimento do pedido.
Destaco que se tratando de moléstia profissional é necessário, ainda, comprovação do afastamento do labor, no último ano, pela doença que motivou o pedido.
Porto Velho - RO, 24 de fevereiro de 2021.
Desembargador Kiyochi Mori Presidente -
23/02/2021 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 10:43
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2021 12:30
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
18/02/2021 00:09
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 17/02/2021 23:59:59.
-
18/02/2021 00:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 17/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 18:30
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 15:45
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/01/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2021 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 10:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 00:00
Citação
06/01/2021 13:37:27 Paulo Kiyochi Mori:1010590 2000.6622.6320.1082.2000-0791762 11 DECISÃO DO PRESIDENTE Pedido de Antecipação de Pagamento - Nrº: 230 Número do Processo :0006622-63.2010.8.22.0000 Processo de Origem : 0179373-44.1996.8.22.0001 Requerente: Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia - SINGEPERON Advogado: Hélio Vieira da Costa(OAB/RO 640) Advogada: Zênia Luciana Cernov de Oliveira(OAB/RO 641) Advogado: Morel Marcondes Santos( ) Advogado: André Luiz Lima(OAB/RO 6523) Requerido: Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia( )
Vistos.
Maria das Graças Valentim postula a antecipação do pagamento do precatório, a título humanitário, sob o fundamento de que é idosa (fl. 02).
A COGESP informou, à fl. 06, que “o nome que consta na lista de credores do precatório nº 0006622-63.2010.8.22.0000 é Maria das Graças Valentim Machado, matrícula nº 300017051”.
Intimada para apresentar cópia da certidão de casamento e documento expedido pelo órgão empregador que contenha o número da matrícula, a fim de comprovar que se trata de credora do precatório (fls. 06 e 07), deixou o prazo concedido transcorrer in albis (fl. 08).
O Estado de Rondônia “não se opõe ao DEFERIMENTO do pedido, haja vista que comprovou ser pessoa idosa (Fl. 03/4) desde que, comprove, conforme INFORMAÇÃO (fl.06), de que se trata da mesma pessoa”. (fl. 09).
Posto isso, por ora, indefiro o pleito.
Aguarde o pagamento na ordem cronológica, nos termos do caput do artigo 100 da Constituição da República.
Efetivadas as comunicações e anotações de praxe, arquive-se o incidente.
Publique-se.
Porto Velho/RO, 06 de janeiro de 2021.
Desembargador Kiyochi Mori Presidente -
10/12/2020 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 15:34
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2020 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 16:09
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 18:03
Juntada de Petição de certidão
-
09/09/2020 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2020 12:50
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2020 18:35
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
25/05/2020 23:01
Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
-
23/03/2020 10:19
Juntada de autos digitalizados
-
10/02/2020 11:26
Juntada de autos digitalizados
-
06/12/2019 00:12
Decorrido prazo de TEREZINHA FRANCA DE OLIVEIRA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:12
Decorrido prazo de ARIOSVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:12
Decorrido prazo de RAIZA CUNHA MACIEL em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:12
Decorrido prazo de Alisson Wentony Scholosser Maciel em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:12
Decorrido prazo de ANTENOR PEREIRA DA SILVA FILHO em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:12
Decorrido prazo de EUSEBIA CRISTIANA SCHLOSSER em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO ITALIANO SOBRINHO em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:12
Decorrido prazo de TIAGO FAGUNDES BRITO em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:12
Decorrido prazo de EDMAR QUEIROZ DAMASCENO FILHO em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:12
Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA RIBEIRO em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de R . G . MORENO - EPP em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA DE ARAUJO em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de Sebastiao Fernandes em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA E SILVA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA BRAGA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de KAMILA KELY DANIN PROENCA BRAGA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de AURINO LEITE RIBEIRO em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE CARVALHO em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MELO SILVEIRA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de LAURA CRISTINA LIMA DE SOUSA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de PAULO TIMOTEO BATISTA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO ABREU DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de ELANE DE OLIVEIRA ARAUJO em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de EMIZAEL CHAGAS DE SANTANA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de Carmem Cristina da Silva em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de LARISSA CUNHA MACIEL em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de VANDA DOS SANTOS PASSOS em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:11
Decorrido prazo de ANDRESSA CRISTIANA SCHLOSSER MACIEL em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:10
Decorrido prazo de MIRIAN MORET DE FREITAS LUCENA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DE ABREU em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:10
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CAHULLA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:10
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:10
Decorrido prazo de IACIRA GONCALVES BRAGA DE AMORIM em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:10
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LIMA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:10
Decorrido prazo de MARCOS CESAR DE MESQUITA DA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:10
Decorrido prazo de ZENIA LUCIANA CERNOV DE OLIVEIRA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:08
Decorrido prazo de JANAINA ZIMMER LOYOLA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:08
Decorrido prazo de TATIANA FREITAS NOGUEIRA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:08
Decorrido prazo de JURACI JORGE DA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:06
Decorrido prazo de ANISIO FELICIANO DA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:06
Decorrido prazo de NADIA ALVES DA SILVA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:03
Decorrido prazo de HELIO VIEIRA DA COSTA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:03
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AGENTES PENITENCIARIOS DE RONDONIA em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:03
Decorrido prazo de JOSE ADEMIR ALVES em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 00:02
Decorrido prazo de MOREL MARCONDES SANTOS em 05/12/2019 23:59:59.
-
02/12/2019 00:02
Publicado DESPACHO em 04/12/2019.
-
02/12/2019 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2019 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2019 10:11
Expedido alvará de levantamento
-
07/11/2019 07:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2019 17:47
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2019 17:42
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2019 17:39
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2019 17:32
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2019 17:28
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2019 17:25
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2019 10:46
Expedição de #Não preenchido#.
-
18/10/2019 12:56
Expedição de #Não preenchido#.
-
18/10/2019 08:22
Expedição de #Não preenchido#.
-
25/05/2010 00:00
Distribuído por migração de sistemas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2010
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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