TJRO - 7008211-28.2016.8.22.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rolim de Moura

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ: 04.394.805/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES

CPF *74.***.*58-91

ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA

CPF *10.***.*30-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2025 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 01:27

    Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 21/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 00:44

    Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 21/05/2025 23:59.

  • 25/04/2025 13:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/04/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/04/2025 01:09

    Publicado DECISÃO em 25/04/2025.

  • 24/04/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 11:58

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 23/04/2025 18:34

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2025 00:58

    Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:43

    Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:31

    Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 28/03/2025 23:59.

  • 29/03/2025 00:21

    Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 28/03/2025 23:59.

  • 21/02/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/02/2025 01:17

    Publicado DECISÃO em 21/02/2025.

  • 20/02/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 00:35

    Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 00:33

    Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 19/12/2024 23:59.

  • 27/11/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 27/11/2024 01:34

    Publicado DESPACHO em 27/11/2024.

  • 26/11/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 12:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 00:25

    Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 00:23

    Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 07/10/2024 23:59.

  • 13/09/2024 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 13/09/2024 00:54

    Publicado DESPACHO em 13/09/2024.

  • 12/09/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 11:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/08/2024 09:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2024 00:17

    Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 30/07/2024 23:59.

  • 31/07/2024 00:15

    Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 30/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

  • 08/07/2024 04:42

    Publicado DESPACHO em 08/07/2024.

  • 05/07/2024 10:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/07/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 10:38

    Expedido alvará de levantamento

  • 07/06/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 00:05

    Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 06/05/2024 23:59.

  • 14/04/2024 05:30

    Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 12/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 01:47

    Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 12/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 13:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2024 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 02:26

    Publicado DECISÃO em 19/03/2024.

  • 18/03/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 12:31

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2024 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:33

    Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 30/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 13:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 08/05/2023 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 02:03

    Publicado SENTENÇA em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av.

    João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected] .

    Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701.

    Processo n.: 7008211-28.2016.8.22.0010 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 1.202,86 Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA Parte requerida: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA, HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES Advogado: SEM ADVOGADO(S)   SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURAem face de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA, HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES.

    As partes formularam nova composição amigável e requereram sua homologação, bem como a suspensão do feito até o término do prazo do cumprimento do acordo, conforme petição conjunta de ID. 90215770. É o relato do necessário.

    Decido.

    Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado ao ID. 90215770, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos.

    Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento, mediante mera petição e independente do pagamento de taxas, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, indefiro o pedido de suspensão.

    Ressalto, desde já, que na hipótese de descumprimento da transação pactuada, bastará a intimação pessoal do(a) executado(a) para pagamento das quantias remanescentes do acordo não pagas, prosseguindo-se a execução.

    Ficam mantidas as garantias do crédito tributário, inclusive eventuais penhoras realizadas, até o cumprimento integral do acordo, oportunidade em que os mencionados atos tornar-se-ão ineficazes.

    Honorários na forma do acordo.

    Custas pela parte executada ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONSECA.

    Certifique-se o recolhimento.

    Havendo pendências, notifique-se o(a) executado(a) para pagamento das custas no prazo legal.

    Não sendo efetuado o recolhimento, adote-se o procedimento estabelecido nos arts. 35 e seguintes da Lei n. 3.896/16.

    Trânsito em julgado nesta data, em virtude da preclusão lógica (art. 1000, do CPC), bem como diante da possibilidade de desarquivamento e posterior prosseguimento do feito por simples requerimento.

    Dê ciência às partes.

    Em seguida, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Pratique-se e expeça-se o necessário.

    SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 5 de maio de 2023.   Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito   EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA EXECUTADOS: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA, CPF nº *10.***.*30-25, AV.

    BELO HORIZONTE 4942, CASA BEIRA RIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES, CPF nº *74.***.*58-91

  • 05/05/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 11:57

    Homologada a Transação

  • 03/05/2023 09:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 00:28

    Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 20/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/03/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 07:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/03/2023 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 08:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 20:13

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 15:28

    Mandado devolvido dependência

  • 18/11/2022 15:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2022 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 12:18

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2022 12:18

    Juntada de custas

  • 27/10/2022 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2022 08:37

    Juntada de custas

  • 14/10/2022 00:12

    Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FONCECA em 13/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 11:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/09/2022 08:31

    Juntada de Petição de outras peças

  • 19/09/2022 10:31

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 11:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 17:50

    Mandado devolvido dependência

  • 12/09/2022 17:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2022 10:58

    Homologada a Transação

  • 09/09/2022 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2022 08:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2022 20:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 06:54

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 12:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 13:27

    Outras Decisões

  • 16/02/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 11:53

    Processo Desarquivado

  • 12/04/2019 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2019 11:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/01/2019 11:23

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2018 11:54

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2018 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2017 14:51

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 13/12/2017 10:57

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2017 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2017 10:31

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 03:14

    Decorrido prazo de HERMENEGILDO ROBAINA FUENTES em 10/08/2017 23:59:59.

  • 29/06/2017 15:57

    Mandado devolvido sorteio

  • 30/05/2017 16:23

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 30/05/2017 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2017 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 10:55

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2017 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2017 17:40

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 07/02/2017 23:59:59.

  • 13/12/2016 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2016 13:40

    Mandado devolvido dependência

  • 28/11/2016 12:10

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 28/11/2016 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2016 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2016 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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