12/02/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
01/02/2025 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2025.
22/01/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:41

Juntada de Certidão
20/12/2024 10:03

Processo Desarquivado
19/12/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:50

Juntada de Certidão
06/12/2024 00:19

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 05/12/2024 23:59.
11/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 01:18

Publicado DECISÃO em 11/11/2024.
11/11/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:56

Publicado DECISÃO em 11/11/2024.
08/11/2024 10:00

Juntada de Petição de outras peças
08/11/2024 08:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:26

Expedido alvará de levantamento
08/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:26

Determinado o arquivamento
08/11/2024 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 08:26

Expedido alvará de levantamento
08/11/2024 08:26

Determinado o arquivamento
08/11/2024 08:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:32

Decorrido prazo de WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:32

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:27

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:27

Decorrido prazo de WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS em 02/10/2024 23:59.
24/09/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 01:27

Publicado DECISÃO em 24/09/2024.
23/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 07:17

Conclusos para despacho
18/09/2024 07:43

Processo Desarquivado
13/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:07

Juntada de Certidão trânsito em julgado
10/09/2024 00:18

Decorrido prazo de WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:10

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:07

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:13

Publicado NOTIFICAÇÃO em 16/08/2024.
15/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:23

Juntada de Certidão
15/08/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 01:09

Publicado SENTENÇA em 15/08/2024.
15/08/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 01:06

Publicado SENTENÇA em 15/08/2024.
14/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:29

Determinado o arquivamento
14/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 12:28

Determinado o arquivamento
14/08/2024 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2024 12:03

Conclusos para julgamento
08/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:36

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2024.
29/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 00:32

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:29

Decorrido prazo de WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 03:07

Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2024.
04/03/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:57

Juntada de Petição de impugnação à execução
19/02/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 01:21

Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.
16/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:39

Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 09:01

Juntada de Petição de outras peças
19/01/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 03:44

Publicado INTIMAÇÃO em 19/01/2024.
18/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:15

Publicado DESPACHO em 18/01/2024.
17/01/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 14:43

Conclusos para decisão
09/01/2024 08:20

Processo Desarquivado
08/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
25/08/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2023 00:16

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 01:25

Publicado NOTIFICAÇÃO em 28/07/2023.
27/07/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/07/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 08:58

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/07/2023 10:25

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:24

Decorrido prazo de WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:15

Decorrido prazo de JALDEMIRO DEDE MOREIRA em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 06:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:34

Decorrido prazo de CARMOZINO ALVES MOREIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:54

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:44

Decorrido prazo de WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:32

Decorrido prazo de JALDEMIRO DEDE MOREIRA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 09:00

Decorrido prazo de CARMOZINO ALVES MOREIRA em 19/07/2023 23:59.
27/06/2023 02:37

Publicado SENTENÇA em 28/06/2023.
27/06/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7006106-27.2020.8.22.0014 Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível Assunto: Agência e Distribuição Polo Ativo: AUTORES: JALDEMIRO DEDE MOREIRA, CPF nº *19.***.*98-68, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 2365 RESIDENCIAL SOLAR DE VILHENA - 76985-113 - VILHENA - RONDÔNIA, CARMOZINO ALVES MOREIRA, CPF nº *16.***.*93-68, RUA MATO GROSSO 4247 S-26 - 76986-613 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE, CPF nº *14.***.*61-34, AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO 1641 SÃO JOSÉ - 76980-339 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS, OAB nº RO10732 Polo Passivo: REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 13.***.***/0001-17 ADVOGADO DO REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB nº AL12449 Valor da causa: R$ 5.000,00 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração opostos em face da sentença constante no ID n.°87656795.

A embargante alega, em síntese, que a referida sentença é omissa, tendo em vista que o juízo não se manifestou acerca do pedido de aplicação da multa pelo descumprimento da liminar pelo requerido, o qual procedeu persistiu nos descontos da aposentadoria da requerente.

Os autos vieram conclusos. É o relato necessário.

Decido.

II.

DISPOSITIVO O art. 1.023 do Código de Processo Civil prevê que “Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo”. É cediço que as astreintes são fixadas como meio de coerção para o cumprimento das decisões judiciais.

Desse modo, ao contrário do que alega a embargante, não há omissão a ser sanada, eis que a sentença confirmou a tutela de urgência deferida na decisão inaugural.

Logo, eventual descumprimento da ordem judicial e apuração do valor será apreciada em fase de liquidação de sentença, oportunizando o devido processo legal.

Destaque-se, ainda, que o juiz poderá modificar o valor ou exclui-lo, consoante preconiza o artigo 537, §1º, do CPC.

Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ASTREINTES.

EXCLUSÃO DA MULTA.

POSSIBILIDADE.

CARÁTER MERAMENTE INDENIZATÓRIO.

PREJUÍZO AO EXEQUENTE NÃO DEMONSTRADO.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. - É legítima a fixação de multa diária por descumprimento de decisão judicial, tendo a mesma o objetivo de induzir ao atendimento da obrigação inadimplida, sendo certo, a necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. - De acordo com o entendimento consolidado pelo c.

STJ, a multa cominatória não faz coisa julgada material, podendo ser revista, de ofício ou a requerimento da parte, em qualquer momento, até mesmo após o trânsito em julgado da decisão executada. - A multa cominatória em razão de descumprimento de determinação judicial, por não fazer coisa julgada material, pode ser reduzida ou suprimida, de ofício ou a requerimento da parte, desde que presentes as hipóteses previstas no artigo 537, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, quais sejam, quando insuficiente ou excessiva, ou, ainda, quando o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. - Demonstrado nos autos que houve o cumprimento da ordem judicial e que a execução das 'astreintes' tem caráter meramente indenizatório, sem prova de prejuízo ao exequente, deve ser acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, julgando-se improcedente a execução que visa unicamente cobrar valor de multa correspondente à obrigação já cumprida. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0148.17.003919-9/001, Relator(a): Des.(a) Moacyr Lobato , 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 07/10/2021, publicação da súmula em 07/10/2021) Assevero que a finalidade principal da imposição de multa pecuniária é desestimular a parte do descumprimento da obrigação judicialmente imposta, e não obrigá-la ao pagamento da penalidade.

III.

DISPOSITIVO Desta feita, não há falar em sentença omissa, razão pela qual conheço e REJEITO os embargos declaratórios.

Registre-se que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a condenação do embargante a pagar multa não excedente a 2% sobre o valor atualizado da causa ,a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Ademais, a irresignação do pronunciamento judicial possui meio próprio para satisfação da pretensão, qual seja, recurso.

Intimem-se as partes.

SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA.

Vilhena/RO, 26 de junho de 2023.

Christian Carla de Almeida Freitas Juíza de Direito em Substituição
26/06/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2023 18:29

Conclusos para decisão
19/05/2023 00:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:18

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:36

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.
04/05/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av.

Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do processo: 7006106-27.2020.8.22.0014 Classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível Assunto: Agência e Distribuição Polo Ativo: AUTORES: JALDEMIRO DEDE MOREIRA, CPF nº *19.***.*98-68, AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES 2365 RESIDENCIAL SOLAR DE VILHENA - 76985-113 - VILHENA - RONDÔNIA, CARMOZINO ALVES MOREIRA, CPF nº *16.***.*93-68, RUA MATO GROSSO 4247 S-26 - 76986-613 - VILHENA - RONDÔNIA, ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE, CPF nº *14.***.*61-34, AVENIDA QUINZE DE NOVEMBRO 1641 SÃO JOSÉ - 76980-339 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS, OAB nº RO10732 Polo Passivo: REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 13.***.***/0001-17 ADVOGADO DO REU: CELSO DE FARIA MONTEIRO, OAB nº AL12449 Valor da causa: R$ 5.000,00 DESPACHO Tendo em vista que há possibilidade de se atribuir os efeitos infringentes ao embargos, intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 05 (cinco) dias, com fundamento no art. 1.023, § 2º, do CPC.

Vilhena/RO, 3 de maio de 2023.

Eli da Costa Junior Juiz de Direito
03/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 11:31

Conclusos para decisão
25/03/2023 00:40

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 24/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:06

Juntada de Petição de outras peças
02/03/2023 03:42

Publicado SENTENÇA em 03/03/2023.
02/03/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:10

Julgado procedente o pedido
19/01/2023 07:20

Conclusos para julgamento
21/12/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:44

Juntada de Petição de outras peças
04/11/2022 10:55

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 03/11/2022 23:59.
03/11/2022 21:01

Juntada de Petição de outras peças
10/10/2022 21:36

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.
10/10/2022 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/10/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:01

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 00:21

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 08:53

Juntada de Petição de outras peças
13/09/2022 00:26

Publicado DECISÃO em 14/09/2022.
13/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 08:57

Conclusos para decisão
09/09/2022 08:57

Juntada de Certidão
30/05/2022 09:28

Juntada de Certidão
29/04/2022 06:58

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 20/04/2022 23:59.
29/04/2022 06:53

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:56

Decorrido prazo de WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS em 20/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 20/04/2022 23:59.
29/04/2022 05:03

Decorrido prazo de CARMOZINO ALVES MOREIRA em 20/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:45

Decorrido prazo de JALDEMIRO DEDE MOREIRA em 20/04/2022 23:59.
29/04/2022 00:11

Decorrido prazo de WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS em 07/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:55

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 07/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:39

Decorrido prazo de JALDEMIRO DEDE MOREIRA em 07/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:25

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 07/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:15

Decorrido prazo de CARMOZINO ALVES MOREIRA em 07/04/2022 23:59.
28/04/2022 22:41

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 07/04/2022 23:59.
18/04/2022 04:33

Publicado DECISÃO em 19/04/2022.
18/04/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
13/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 13:08

Outras Decisões
13/04/2022 09:48

Conclusos para decisão
13/04/2022 09:27

Juntada de Certidão
08/04/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:20

Publicado SENTENÇA em 16/03/2022.
15/03/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2022 08:44

Conclusos para decisão
28/01/2022 17:54

Juntada de Petição de outras peças
02/12/2021 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2021.
02/12/2021 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 09:53

Juntada de Certidão
05/10/2021 09:34

Juntada de Petição de contestação
02/10/2021 00:20

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 09:59

Publicado DECISÃO em 24/09/2021.
23/09/2021 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:21

Outras Decisões
22/09/2021 09:27

Conclusos para decisão
06/09/2021 15:09

Decorrido prazo de WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 15:04

Decorrido prazo de JALDEMIRO DEDE MOREIRA em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 14:47

Decorrido prazo de CARMOZINO ALVES MOREIRA em 03/09/2021 23:59.
06/09/2021 13:05

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/09/2021 23:59.
03/09/2021 13:54

Publicado DESPACHO em 02/09/2021.
03/09/2021 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 09:17

Juntada de Certidão
31/08/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 07:34

Outras Decisões
30/08/2021 13:44

Conclusos para despacho
30/08/2021 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 11:03

Outras Decisões
01/07/2021 09:04

Conclusos para decisão
30/06/2021 11:51

Juntada de Petição de outras peças
16/06/2021 01:41

Decorrido prazo de JALDEMIRO DEDE MOREIRA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 01:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUE em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 01:40

Decorrido prazo de CARMOZINO ALVES MOREIRA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 01:36

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/06/2021 23:59:59.
12/06/2021 01:46

Decorrido prazo de WILLIAM MAXSUEL DE BARROS DIAS em 11/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 01:30

Publicado DECISÃO em 14/06/2021.
11/06/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 13:33

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2021 12:57

Conclusos para despacho
21/05/2021 01:10

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 20/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 12:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 00:33

Publicado DECISÃO em 19/05/2021.
18/05/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 09:32

Declarada incompetência
15/12/2020 00:11

Decorrido prazo de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda em 14/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 10:44

Conclusos para decisão
19/11/2020 12:41

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/11/2020 00:13

Publicado DECISÃO em 19/11/2020.
18/11/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 18:19

Outras Decisões
09/11/2020 15:09

Juntada de Petição de custas
09/11/2020 14:17

Conclusos para decisão
09/11/2020 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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