TJRO - 0005898-04.2011.8.22.0007

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucao Fiscal

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Polo Ativo

Partes

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ: 04.395.067/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO SEVERINO DOS SANTOS FILHO

CPF *61.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 12:53

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 01/08/2024 00:45

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 31/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 07:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 00:12

    Decorrido prazo de SEBASTIAO SEVERINO DOS SANTOS FILHO em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 00:09

    Decorrido prazo de SUSILEINE KUSANO em 27/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

  • 05/06/2024 00:25

    Publicado SENTENÇA em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 09:08

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/02/2024 08:23

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 18:11

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 03:16

    Decorrido prazo de SUSILEINE KUSANO em 07/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 13:36

    Decorrido prazo de SUSILEINE KUSANO em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:31

    Decorrido prazo de SEBASTIAO SEVERINO DOS SANTOS FILHO em 07/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:28

    Decorrido prazo de SUSILEINE KUSANO em 07/07/2023 23:59.

  • 23/06/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 03:46

    Publicado DECISÃO em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/06/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 09:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/05/2023 08:22

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/05/2023 00:10

    Decorrido prazo de SEBASTIAO SEVERINO DOS SANTOS FILHO em 11/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de SUSILEINE KUSANO em 11/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 02:19

    Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

  • 09/05/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do processo: 0005898-04.2011.8.22.0007 EXEQUENTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SUSILEINE KUSANO, OAB nº RO4478A PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal EXECUTADO: SEBASTIAO SEVERINO DOS SANTOS FILHO, CPF nº *61.***.*64-04 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO   1.

    Vistos em correição permanente. 2.

    Cuidam os autos de execução fiscal promovida por Autarquia municipal. 3.

    O egrégio TJRO promoveu a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0, com competência especializada para ações de execução fiscal e abrangência sobre a jurisdição territorial de todo Estado, instalado por meio do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ e em funcionamento desde a publicação do Ato n. 993/2022 (publicado no DJE 141, de 1º.08.22). 4.

    Consoante a Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22), a escolha do Núcleo de Justiça 4.0 é facultativa e deverá ser exercida no momento da distribuição (art. 2º).

    Em relação aos processos em trâmite, serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse. 5.

    Diante desse regramento normativo, tem-se o seguinte: a) a competência do 1º Núcleo de Justiça 4.0 foi inaugurada a partir de 1º de agosto de 2022; b) as execuções distribuídas a partir daquela data devem ter a expressa manifestação da parte exequente acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0; c) as execuções distribuídas antes daquela data devem ter a manifestação das partes acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se ainda não ocorrida a citação da parte executada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será ouvida. 6.

    Em consequência, determino: 6.1 tratando-se de execução distribuída a partir de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0. 6.2 tratando-se de execução distribuída antes de 1º de agosto de 2022, a intimação da parte exequente e da parte executada para manifestarem-se acerca da distribuição do feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, salvo se a parte executada ainda não foi citada ou não houver constituído advogado(a) nos autos, caso em que apenas a parte exequente será intimada para tal fim. 7.

    O prazo para manifestação da(s) parte(es) é de cinco dias (contados da intimação), presumindo-se a omissão/inércia como concordância à distribuição dos autos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, consoante estabelecido no § 2º do art. 2º da Resolução n. 214/21-TJRO (alterada pela Resolução 246/22). 8. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, conclusos para deliberação. 9.

    Intime-se a parte exequente pelo PJe. 10.

    Publique-se para intimação do(a) advogado(a) da parte executada, caso tenha constituído nos autos.   Cacoal/RO, 8 de maio de 2023.   Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

  • 08/05/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 11:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 07:11

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2022 00:08

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/12/2022 23:59.

  • 01/11/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 11:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/10/2022 11:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/10/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2022 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2022 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 10:21

    Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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