TJRO - 7005662-78.2021.8.22.0007

1ª instância - 4ª Vara Civel de Cacoal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE FREITAS DINIZ

CPF *53.***.*85-10

BRUNA RAFAELLA FREITAS DINIZ

CPF *92.***.*45-05

ERICA LETICIA DE FREITAS SANTANA

CPF *80.***.*37-87

Advogados

JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS

OAB: 2736/RO

CPF *14.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

GLEISON CONCEICAO DINIZ

CPF *30.***.*62-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 02:24

    Decorrido prazo de ERICA LETICIA DE FREITAS SANTANA em 05/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 02:15

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FREITAS DINIZ em 05/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 01:27

    Decorrido prazo de BRUNA RAFAELLA FREITAS DINIZ em 05/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/05/2025 04:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2025.

  • 27/05/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 09:40

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 22/05/2025 01:40

    Decorrido prazo de GLEISON CONCEICAO DINIZ em 21/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2025 19:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 08:38

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 25/04/2025 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/04/2025 01:45

    Publicado DECISÃO em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 01:09

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2025 23:59.

  • 24/04/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACOAL - CNPJ N° 04.***.***/0001-28 em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:10

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACOAL - CNPJ N° 04.***.***/0001-28 em 24/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 11:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/01/2025 08:08

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 12:09

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 20/01/2025 11:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 00:29

    Decorrido prazo de GLEISON CONCEICAO DINIZ em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 00:11

    Decorrido prazo de GLEISON CONCEICAO DINIZ em 18/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 22:08

    Juntada de Petição de custas

  • 25/11/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 25/11/2024 02:04

    Publicado SENTENÇA em 25/11/2024.

  • 24/11/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2024 16:50

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2024 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2024 09:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/10/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 12:01

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2024 11:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

  • 27/09/2024 09:46

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 27/08/2024 08:09

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 26/08/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 09:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2024 11:00 Cacoal - 4ª Vara Cível.

  • 14/08/2024 01:06

    Decorrido prazo de GLEISON CONCEICAO DINIZ em 13/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/08/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

  • 09/08/2024 00:32

    Publicado DESPACHO em 09/08/2024.

  • 08/08/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2024 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 16/07/2024 00:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2024.

  • 15/07/2024 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 10:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/07/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 00:25

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FREITAS DINIZ em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:24

    Decorrido prazo de BRUNA RAFAELLA FREITAS DINIZ em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:18

    Decorrido prazo de ERICA LETICIA DE FREITAS SANTANA em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:16

    Decorrido prazo de GLEISON CONCEICAO DINIZ em 18/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 23/05/2024 01:25

    Publicado DESPACHO em 23/05/2024.

  • 22/05/2024 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 21:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de ERICA LETICIA DE FREITAS SANTANA em 08/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2024 20:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2024 07:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2024 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 00:36

    Decorrido prazo de ERICA LETICIA DE FREITAS SANTANA em 18/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 00:17

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de GLEISON CONCEICAO DINIZ em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FREITAS DINIZ em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:21

    Decorrido prazo de ERICA LETICIA DE FREITAS SANTANA em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 00:20

    Decorrido prazo de BRUNA RAFAELLA FREITAS DINIZ em 20/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 01:56

    Publicado DESPACHO em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 23:48

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 00:43

    Decorrido prazo de ERICA LETICIA DE FREITAS SANTANA em 01/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 23/11/2023 01:58

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de GLEISON CONCEICAO DINIZ em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:21

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FREITAS DINIZ em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:20

    Decorrido prazo de JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:19

    Decorrido prazo de BRUNA RAFAELLA FREITAS DINIZ em 17/11/2023 23:59.

  • 18/11/2023 00:19

    Decorrido prazo de ERICA LETICIA DE FREITAS SANTANA em 17/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 06:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

  • 23/10/2023 06:19

    Publicado DESPACHO em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 08:44

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 00:22

    Decorrido prazo de ERICA LETICIA DE FREITAS SANTANA em 02/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 01:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 19/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 20:49

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 00:37

    Decorrido prazo de GLEISON CONCEICAO DINIZ em 23/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 02:21

    Publicado DESPACHO em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 08:27

    Decorrido prazo de GLEISON CONCEICAO DINIZ em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 05:06

    Decorrido prazo de GLEISON CONCEICAO DINIZ em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 07:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de GLEISON CONCEICAO DINIZ em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 22:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 01:58

    Publicado DESPACHO em 26/06/2023.

  • 23/06/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/06/2023 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 21:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 01:33

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/06/2023.

  • 07/06/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7005662-78.2021.8.22.0007 Classe : INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: E.

    L.

    D.

    F.

    S. e outros (2) Advogado do(a) REQUERENTE: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS - RO2736 INVENTARIADO: G.

    C.

    D.

    INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento.

  • 06/06/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 00:30

    Decorrido prazo de ERICA LETICIA DE FREITAS SANTANA em 05/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 04:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7005662-78.2021.8.22.0007 Classe : INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: E.

    L.

    D.

    F.

    S. e outros (2) Advogado do(a) REQUERENTE: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS - RO2736 Advogado do(a) REQUERENTE: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS - RO2736 Advogado do(a) REQUERENTE: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS - RO2736 INVENTARIADO: G.

    C.

    D.

    INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados ( petição PGM)

  • 24/05/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 22:12

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo : 7005662-78.2021.8.22.0007 Classe : INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: E.

    L.

    D.

    F.

    S. e outros (2) Advogado do(a) REQUERENTE: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS - RO2736 Advogado do(a) REQUERENTE: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS - RO2736 Advogado do(a) REQUERENTE: JEFFERSON MAGNO DOS SANTOS - RO2736 INVENTARIADO: G.

    C.

    D.

    INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento.

  • 02/05/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 23:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 01:27

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/03/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 15:02

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 17/11/2022 23:59.

  • 06/10/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 03:11

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 03/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de GLEISON CONCEICAO DINIZ em 11/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 02:53

    Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 12:16

    Outras Decisões

  • 28/02/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 01:20

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/02/2022.

  • 15/02/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 04:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 00:02

    Decorrido prazo de GLEISON CONCEICAO DINIZ em 02/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 00:14

    Publicado DESPACHO em 09/11/2021.

  • 08/11/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

  • 04/11/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 17:49

    Outras Decisões

  • 05/10/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 22:46

    Decorrido prazo de GLEISON CONCEICAO DINIZ em 30/08/2021 23:59.

  • 30/08/2021 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2021 04:21

    Publicado DESPACHO em 06/08/2021.

  • 05/08/2021 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/08/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 11:42

    Outras Decisões

  • 28/07/2021 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 08:29

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 01:10

    Decorrido prazo de ERICA LETICIA DE FREITAS SANTANA em 22/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/07/2021.

  • 14/07/2021 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 08:52

    Expedição de Termo de Compromisso.

  • 10/06/2021 12:24

    Outras Decisões

  • 31/05/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 11:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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