TJRO - 7000620-37.2019.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA SANTOS DA COSTA

CPF *50.***.*78-20

Advogados

ROSECLEIDE MARTINS NOE

OAB: 793/RO

CPF *85.***.*98-15

VINICIUS MARTINS NOE

OAB: 6667/RO

CPF *05.***.*86-84

RAFAELA SANTOS CAMARGO

OAB: 9415/RO

CPF *17.***.*54-18

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 09:19

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 00:34

    Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DA COSTA em 13/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 13:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2024 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:49

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/02/2024 23:59.

  • 07/11/2023 06:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 14:59

    Expedição de RPV.

  • 09/10/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:44

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 00:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:19

    Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:19

    Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS CAMARGO em 26/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 22:11

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 18/07/2023 06:16

    Publicado DECISÃO em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 06:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/07/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 08:04

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/04/2023 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 11:39

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2023 11:39

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 16/12/2022 21:56

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 31/05/2022 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 30/05/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 14:10

    Juntada de despacho

  • 20/04/2021 12:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/03/2021 03:56

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 05:06

    Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DA COSTA em 09/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 05:05

    Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS CAMARGO em 09/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 04:52

    Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 09/03/2021 23:59:59.

  • 10/03/2021 04:50

    Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS NOE em 09/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 00:48

    Publicado DECISÃO em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2021 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2021 17:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/02/2021 05:30

    Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DA COSTA em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 05:09

    Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS CAMARGO em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 02:50

    Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 23/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 02:16

    Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS NOE em 23/02/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2021 23:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 02:40

    Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DA COSTA em 17/02/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 01:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

  • 25/01/2021 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:26

    Juntada de Petição de recurso

  • 30/12/2020 00:01

    Publicado SENTENÇA em 21/01/2021.

  • 30/12/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/12/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 12:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/12/2020 00:41

    Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS CAMARGO em 17/12/2020 23:59:59.

  • 18/12/2020 00:26

    Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 17/12/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2020 01:12

    Publicado SENTENÇA em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 11:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/11/2020 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2020 22:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 12:19

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 13/10/2020 12:16

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/10/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 13/10/2020 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2020 12:10

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 01:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 01:11

    Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS CAMARGO em 23/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 01:11

    Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DA COSTA em 23/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 01:06

    Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 23/07/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 01:01

    Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS NOE em 23/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 13:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/07/2020 00:00

    Publicado DESPACHO em 16/07/2020.

  • 15/07/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/07/2020 14:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2020 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2020 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 14:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/10/2020 10:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

  • 13/07/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 14:06

    Outras Decisões

  • 08/06/2020 00:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2020 00:56

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 01:20

    Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS CAMARGO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 01:20

    Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DA COSTA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 01:10

    Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS NOE em 01/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 01:09

    Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 01/06/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2020 00:19

    Publicado DESPACHO em 25/05/2020.

  • 22/05/2020 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 20:41

    Outras Decisões

  • 20/05/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2020 05:55

    Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DA COSTA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 05:29

    Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS CAMARGO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 02:49

    Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 02:14

    Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS NOE em 11/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 01:00

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/05/2020 23:59:59.

  • 26/03/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2020 00:50

    Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

  • 26/03/2020 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2020 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 10:51

    Outras Decisões

  • 04/07/2019 00:44

    Decorrido prazo de ROSECLEIDE MARTINS NOE em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 00:43

    Decorrido prazo de RAFAELA SANTOS CAMARGO em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 00:13

    Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS NOE em 03/07/2019 23:59:59.

  • 04/07/2019 00:13

    Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DA COSTA em 03/07/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 01:36

    Publicado DESPACHO em 20/05/2019.

  • 17/05/2019 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2019 07:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2019 07:40

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 09:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 15:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/05/2019 23:59:59.

  • 06/05/2019 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2019 07:35

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2019.

  • 30/04/2019 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/04/2019 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2019 12:32

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2019 09:27

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 13:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/03/2019 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2019 12:57

    Publicado Despacho em 22/03/2019.

  • 21/03/2019 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2019 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2019 18:12

    Publicado Despacho em 13/02/2019.

  • 14/02/2019 18:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2019 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 02:01

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2019.

  • 29/01/2019 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2019 08:26

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 08:22

    Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 18/01/2019 16:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 18/01/2019 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2019 08:19

    Declarada incompetência

  • 09/01/2019 16:18

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
16/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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