TJRO - 7035260-03.2018.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 00:07
Decorrido prazo de LOLITA LACERDA SILVA RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:26
Juntada de Petição de outras peças
-
04/06/2025 10:30
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
04/06/2025 00:37
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 03/06/2025 23:59.
-
31/05/2025 01:16
Decorrido prazo de MARCOS PAULO DERMANI CABRAL(ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DERMANI AGUIAR) em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 01:05
Decorrido prazo de DAYANA DERMANI AGUIAR SOUZA(ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DERMANI DE AGUIAR)DE ANA LÚCIA DERMANI em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 01:01
Decorrido prazo de MARIO CESAR CABRAL (ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DERMANI DE AGUIAR em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 00:56
Decorrido prazo de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR em 30/05/2025 23:59.
-
12/05/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/05/2025 01:14
Publicado DECISÃO em 12/05/2025.
-
09/05/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 12:02
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/04/2025 06:14
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 18:10
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 10:08
Juntada de Petição de outras peças
-
09/04/2025 09:52
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
22/03/2025 01:17
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 21/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 02:37
Decorrido prazo de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 01:37
Decorrido prazo de MARCOS PAULO DERMANI CABRAL(ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DERMANI AGUIAR) em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 01:18
Decorrido prazo de DAYANA DERMANI AGUIAR SOUZA(ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DERMANI DE AGUIAR)DE ANA LÚCIA DERMANI em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 01:02
Decorrido prazo de MARIO CESAR CABRAL (ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DERMANI DE AGUIAR em 20/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/02/2025 02:15
Publicado DECISÃO em 24/02/2025.
-
21/02/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 14:44
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/02/2025 08:13
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 09:30
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 14/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 10:44
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 00:05
Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 00:42
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 28/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:17
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 23/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 04:11
Decorrido prazo de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR em 21/01/2025 23:59.
-
09/12/2024 21:42
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2024 10:45
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
04/12/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
04/12/2024 00:13
Publicado INTIMAÇÃO em 04/12/2024.
-
03/12/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 08:53
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
-
02/12/2024 00:04
Publicado DECISÃO em 02/12/2024.
-
29/11/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 07:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 07:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 06:29
Conclusos para julgamento
-
25/11/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 11:15
Juntada de Petição de alegações finais
-
26/10/2024 00:29
Decorrido prazo de MARIO CESAR CABRAL (ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DERMANI DE AGUIAR em 24/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:27
Decorrido prazo de MARCOS PAULO DERMANI CABRAL(ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DERMANI AGUIAR) em 24/10/2024 23:59.
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26/10/2024 00:24
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 24/10/2024 23:59.
-
26/10/2024 00:17
Decorrido prazo de DAYANA DERMANI AGUIAR SOUZA(ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DERMANI DE AGUIAR)DE ANA LÚCIA DERMANI em 24/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 01:26
Publicado DESPACHO em 02/10/2024.
-
01/10/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 07:09
Conclusos para despacho
-
30/09/2024 09:39
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
18/09/2024 01:08
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 01:07
Decorrido prazo de MARIO CESAR CABRAL (ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DERMANI DE AGUIAR em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:54
Decorrido prazo de MARCOS PAULO DERMANI CABRAL(ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DERMANI AGUIAR) em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 00:51
Decorrido prazo de DAYANA DERMANI AGUIAR SOUZA(ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DERMANI DE AGUIAR)DE ANA LÚCIA DERMANI em 17/09/2024 23:59.
-
17/09/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
-
09/09/2024 01:28
Publicado DESPACHO em 09/09/2024.
-
06/09/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 10:11
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
09/08/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 12:16
Juntada de Certidão
-
31/07/2024 11:56
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
19/07/2024 00:51
Decorrido prazo de DAYANA DERMANI AGUIAR SOUZA(ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DERMANI DE AGUIAR)DE ANA LÚCIA DERMANI em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:50
Decorrido prazo de MARIO CESAR CABRAL (ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DERMANI DE AGUIAR em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:46
Decorrido prazo de MARCOS PAULO DERMANI CABRAL(ESPÓLIO DE ANA LÚCIA DERMANI AGUIAR) em 18/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 00:46
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 18/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:28
Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2024.
-
09/07/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 00:44
Decorrido prazo de 2ª VARA CRIMINAL DE PORTO VELHO em 08/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 10:03
Desentranhado o documento
-
24/06/2024 10:03
Cancelada a movimentação processual
-
20/06/2024 10:46
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
18/06/2024 06:58
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 08:12
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
14/05/2024 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2024 00:37
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 10/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 01:37
Decorrido prazo de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR em 08/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
08/05/2024 01:01
Publicado DECISÃO em 08/05/2024.
-
07/05/2024 22:28
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 08:16
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 00:05
Decorrido prazo de MARCOS PAULO DERMANI CABRAL em 25/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 11:00
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
20/03/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 00:22
Decorrido prazo de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR em 27/02/2024 23:59.
-
28/02/2024 00:22
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 27/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 14:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2024 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/02/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2024 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2024 08:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
31/01/2024 08:45
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 08:45
Expedição de Mandado.
-
31/01/2024 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 01:16
Publicado DECISÃO em 31/01/2024.
-
30/01/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 09:01
Juntada de Petição de manifestação
-
20/12/2023 00:03
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 19/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 23:21
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 00:31
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 13/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 00:31
Decorrido prazo de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR em 13/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
05/12/2023 00:19
Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.
-
04/12/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 09:58
Juntada de Petição de outras peças
-
23/10/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 21:33
Juntada de Petição de contestação
-
20/09/2023 21:15
Mandado devolvido dependência
-
06/09/2023 12:13
Mandado devolvido sorteio
-
24/08/2023 08:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2023 08:30
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/08/2023 14:44
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 07:14
Desentranhado o documento
-
03/07/2023 10:37
Juntada de Petição de manifestação
-
15/06/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 11:29
Audiência Instrução realizada para 06/06/2023 11:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
12/05/2023 08:49
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2023 08:30
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 18:46
Mandado devolvido dependência
-
04/05/2023 01:26
Publicado CITAÇÃO em 05/05/2023.
-
04/05/2023 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/05/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: LOLITA LACERDA SILVA RODRIGUES CPF: *41.***.*27-91, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar contestação.
O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital.
ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora.
OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública.
Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC.
A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) Processo:7035260-03.2018.8.22.0001 Classe:AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente:Ministério Público do Estado de Rondônia CPF: 04.***.***/0001-67 Requerido: Espólio (ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR) registrado(a) civilmente como ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR CPF: *42.***.*18-53, , LOLITA LACERDA SILVA RODRIGUES CPF: *41.***.*27-91 DECISÃO ID:88071161 “Defiro em parte o pedido de ID 87745529.Defiro em parte o pedido de ID 87745529, Como a requerida LOLITA está em lugar incerto e não sabido, CITE-A por edital, com prazo de vinte dias...) Sede do Juízo: Fórum Geral, Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Porto Velho-RO, 17 de abril de 2023.
Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito (assinado digitalmente) -
03/05/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 11:15
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 06:50
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 11:36
Expedição de Edital.
-
17/04/2023 09:09
Juntada de Petição de manifestação
-
10/04/2023 10:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/04/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 09:52
Expedição de Mandado.
-
10/04/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 08:40
Audiência Instrução designada para 06/06/2023 11:00 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.
-
05/04/2023 00:28
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 04/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:26
Decorrido prazo de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR em 04/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:25
Decorrido prazo de LOLITA LACERDA SILVA RODRIGUES em 04/04/2023 23:59.
-
13/03/2023 03:35
Publicado DESPACHO em 14/03/2023.
-
13/03/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/03/2023 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 22:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 13:30
Juntada de Petição de manifestação
-
15/02/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2023 20:52
Mandado devolvido dependência
-
13/01/2023 10:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/01/2023 10:09
Expedição de Mandado.
-
20/12/2022 12:10
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 13:44
Mandado devolvido dependência
-
17/11/2022 13:44
Mandado devolvido dependência
-
17/11/2022 13:44
Juntada de Petição de diligência
-
15/06/2022 12:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2022 11:41
Expedição de Mandado.
-
29/04/2022 05:11
Decorrido prazo de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR em 27/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 03:52
Decorrido prazo de LOLITA LACERDA SILVA RODRIGUES em 27/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 03:05
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 27/04/2022 23:59.
-
30/03/2022 00:13
Publicado DESPACHO em 31/03/2022.
-
30/03/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
28/03/2022 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 17:44
Outras Decisões
-
23/03/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 08:13
Juntada de Certidão
-
02/03/2022 15:35
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2022 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 17:39
Mandado devolvido dependência
-
17/01/2022 17:39
Juntada de Petição de diligência
-
11/01/2022 14:18
Mandado devolvido dependência
-
11/01/2022 14:18
Juntada de Petição de diligência
-
09/12/2021 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/12/2021 07:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/12/2021 07:31
Expedição de Mandado.
-
08/12/2021 07:31
Expedição de Mandado.
-
02/12/2021 10:46
Desentranhado o documento
-
02/12/2021 10:46
Cancelada a movimentação processual
-
13/11/2021 00:18
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 12/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 00:15
Decorrido prazo de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR em 12/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 00:13
Decorrido prazo de LOLITA LACERDA SILVA RODRIGUES em 12/11/2021 23:59.
-
19/10/2021 01:42
Publicado DESPACHO em 20/10/2021.
-
19/10/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
18/10/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 13:34
Outras Decisões
-
15/10/2021 10:44
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 10:53
Juntada de Petição de manifestação
-
02/10/2021 00:26
Decorrido prazo de LOLITA LACERDA SILVA RODRIGUES em 01/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 00:23
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 01/10/2021 23:59.
-
02/10/2021 00:20
Decorrido prazo de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR em 01/10/2021 23:59.
-
24/09/2021 08:26
Publicado DESPACHO em 24/09/2021.
-
23/09/2021 20:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
21/09/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 14:09
Outras Decisões
-
15/07/2021 21:13
Conclusos para decisão
-
26/05/2021 01:14
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 25/05/2021 23:59:59.
-
03/05/2021 22:27
Juntada de Petição de diligência
-
03/05/2021 22:27
Mandado devolvido sorteio
-
13/04/2021 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2021 09:19
Expedição de Mandado.
-
13/04/2021 09:17
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 12:18
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70352600320188220001.pdf
-
24/03/2021 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2021 21:24
Juntada de Petição de diligência
-
22/03/2021 21:24
Mandado devolvido dependência
-
04/03/2021 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/03/2021 07:30
Expedição de Mandado.
-
25/02/2021 09:43
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70352600320188220001.pdf
-
23/02/2021 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 14:48
Juntada de Petição de diligência
-
19/02/2021 14:48
Mandado devolvido dependência
-
04/02/2021 01:54
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 03/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 01:54
Decorrido prazo de LOLITA LACERDA SILVA RODRIGUES em 03/02/2021 23:59:59.
-
04/02/2021 01:41
Decorrido prazo de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR em 03/02/2021 23:59:59.
-
12/01/2021 10:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2021 14:17
Expedição de Mandado.
-
15/12/2020 00:21
Publicado DESPACHO em 16/12/2020.
-
15/12/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2020 09:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2020 09:44
Outras Decisões
-
07/12/2020 07:14
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 09:20
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70352600320188220001.pdf
-
13/11/2020 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 10:31
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2020 10:31
Mandado devolvido dependência
-
01/10/2020 01:21
Decorrido prazo de LOLITA LACERDA SILVA RODRIGUES em 30/09/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 01:21
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 30/09/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 01:16
Decorrido prazo de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR em 30/09/2020 23:59:59.
-
29/09/2020 10:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/09/2020 08:36
Expedição de Mandado.
-
28/09/2020 01:22
Publicado DESPACHO em 29/09/2020.
-
28/09/2020 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/09/2020 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 12:52
Outras Decisões
-
24/09/2020 12:28
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 11:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2020 23:59:59.
-
08/09/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2020 02:19
Juntada de Petição de diligência
-
23/08/2020 02:19
Mandado devolvido dependência
-
17/07/2020 10:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2020 15:08
Expedição de Mandado.
-
16/07/2020 10:52
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70352600320188220001.pdf
-
09/07/2020 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2020 01:41
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 01:41
Decorrido prazo de LOLITA LACERDA SILVA RODRIGUES em 03/07/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 01:31
Decorrido prazo de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR em 03/07/2020 23:59:59.
-
25/06/2020 00:00
Publicado DECISÃO em 26/06/2020.
-
25/06/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/06/2020 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2020 16:41
Outras Decisões
-
23/06/2020 11:32
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 00:55
Decorrido prazo de LUCIANA DERMANI DE AGUIAR em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 00:55
Decorrido prazo de LOLITA LACERDA SILVA RODRIGUES em 22/06/2020 23:59:59.
-
23/06/2020 00:45
Decorrido prazo de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR em 22/06/2020 23:59:59.
-
29/05/2020 18:53
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70352600320188220001.pdf
-
22/05/2020 00:50
Publicado DESPACHO em 25/05/2020.
-
22/05/2020 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/05/2020 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2020 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2020 10:10
Outras Decisões
-
20/05/2020 09:55
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 08:54
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70352600320188220001.pdf
-
15/05/2020 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 01:00
Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/05/2020 23:59:59.
-
06/05/2020 00:49
Decorrido prazo de ANA LUCIA DERMANI DE AGUIAR em 05/05/2020 23:59:59.
-
14/04/2020 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2020 08:40
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70352600320188220001.pdf
-
05/03/2020 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 09:54
Juntada de Certidão
-
03/03/2020 16:14
Juntada de Petição de diligência
-
03/03/2020 16:14
Mandado devolvido dependência
-
04/12/2019 08:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/12/2019 12:44
Expedição de Mandado.
-
26/11/2019 10:38
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70352600320188220001.pdf
-
08/11/2019 08:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2019 00:58
Decorrido prazo de LOLITA LACERDA SILVA RODRIGUES em 22/10/2019 23:59:59.
-
18/10/2019 02:42
Decorrido prazo de LOLITA LACERDA SILVA RODRIGUES em 17/10/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 17:46
Juntada de Petição de diligência
-
06/09/2019 00:03
Publicado NOTIFICAÇÃO em 09/09/2019.
-
06/09/2019 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/09/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 09:59
Juntada de Certidão
-
04/09/2019 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2019 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2019 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/08/2019 20:07
Mandado devolvido competência exclusiva
-
13/08/2019 11:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/08/2019 10:17
Expedição de Mandado.
-
17/07/2019 10:19
Juntada de Petição de Documento-70352600320188220001.pdf.p7s
-
11/07/2019 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2019 19:00
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2019 12:44
Expedição de Edital.
-
27/06/2019 10:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/06/2019 10:07
Expedição de Mandado.
-
27/06/2019 09:54
Juntada de Certidão
-
03/02/2019 02:09
Publicado Despacho em 29/01/2019.
-
03/02/2019 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/01/2019 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2019 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 11:13
Conclusos para despacho
-
23/11/2018 04:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 22/11/2018 23:59:59.
-
14/11/2018 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2018 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2018 01:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 23:44
Juntada de Petição de diligência
-
18/10/2018 23:44
Mandado devolvido dependência
-
03/10/2018 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2018 09:57
Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
-
01/10/2018 15:32
Juntada de Petição de diligência
-
01/10/2018 15:32
Mandado devolvido dependência
-
03/09/2018 16:08
Expedição de #Não preenchido#.
-
03/09/2018 09:54
Expedição de #Não preenchido#.
-
03/09/2018 09:47
Expedição de Mandado.
-
03/09/2018 09:27
Expedição de Mandado.
-
03/09/2018 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2018 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2018 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2018 12:01
Conclusos para despacho
-
31/08/2018 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2018
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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OUTRAS PEÇAS • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
OUTRAS PEÇAS • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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