16/05/2023 20:46

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 15/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:30

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 07:57

Juntada de Petição de outras peças
05/05/2023 02:02

Publicado SENTENÇA em 08/05/2023.
05/05/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7001944-05.2023.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto:Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Oferta e Publicidade, Irregularidade no atendimento AUTOR: D.

N.

D.

C., TRAVESSA JEAN C.P.A.

SILVA 593 PRINCESA ISABEL - 76964-024 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JONATHAN GONCALVES IZIDORO, OAB nº RO11715 REPRESENTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REPRESENTADO: RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO, OAB nº PE42379, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A Valor da causa:R$ 12.120,00 SENTENÇA Vistos, etc.

D.

N.

D.

C., menor impúbere, neste ato representado por sua genitora Patricia Nobrega da Silva Costa, por intermédio de advogado regularmente habilitado, ingressou com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A.

No cursar da marcha processual foi noticiada a realização de um acordo entre as partes (ID 90009440), apresentando-se seus termos e requerendo-se homologação.

A composição representa a livre manifestação de vontade das partes, legitimamente representadas e transacionando sobre direito disponível.

Não há óbice à homologação, ficando ressalvado eventual direito de terceiro.

Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologado e válido o acordo de ID 90009440 e, via de consequência, extingo o feito com resolução de mérito.

Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados.

Em caso do não cumprimento do acordo, a parte autora deverá requerer o cumprimento desta sentença nos próprios autos.

Sem custas adicionais em razão do acordo.

SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES.

Cacoal/RO, 4 de maio de 2023.

Mário José Milani e Silva Juiz de Direito
04/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:58

Julgado procedente o pedido
04/05/2023 12:34

Conclusos para julgamento
04/05/2023 08:42

Juntada de Petição de outras peças
04/05/2023 00:12

Publicado DESPACHO em 05/05/2023.
04/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 22:34

Conclusos para julgamento
26/04/2023 22:33

Recebidos os autos do CEJUSC
26/04/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 07:24

Recebidos os autos.
20/04/2023 07:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 07:21

Recebidos os autos do CEJUSC
12/04/2023 15:04

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/04/2023 23:59.
06/03/2023 16:42

Juntada de Petição de outras peças
06/03/2023 08:30

Recebidos os autos.
06/03/2023 08:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:28

Recebidos os autos do CEJUSC
06/03/2023 08:28

Recebidos os autos.
06/03/2023 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:27

Juntada de Certidão
06/03/2023 08:26

Audiência Conciliação designada para 27/04/2023 08:30 Cacoal - 4ª Vara Cível.
03/03/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 17:46

Juntada de Petição de custas
15/02/2023 17:37

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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