23/02/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 01:09

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DE SOUSA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/02/2024 23:59.
12/02/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 01:21

Publicado SENTENÇA em 12/02/2024.
09/02/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2024 01:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 07:28

Conclusos para despacho
02/02/2024 07:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 22:24

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
24/01/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 01:12

Publicado DESPACHO em 24/01/2024.
23/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 01:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:36

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DE SOUSA em 05/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:11

Conclusos para decisão
13/09/2023 12:11

Processo Desarquivado
06/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/09/2023 09:30

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 09:29

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:20

Transitado em Julgado em 06/09/2023
06/09/2023 00:28

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DE SOUSA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE THEOL DENNY NETO em 01/09/2023 23:59.
21/08/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 01:16

Publicado SENTENÇA em 21/08/2023.
18/08/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:29

Julgado procedente em parte o pedido
26/06/2023 15:46

Conclusos para despacho
21/06/2023 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/06/2023 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:14

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DE SOUSA em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:22

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.
07/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE THEOL DENNY NETO em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7011399-12.2023.8.22.0001 REQUERENTE: PAULO AUGUSTO DE SOUSA, CPF nº *20.***.*03-34, RUA HENRIQUE SORO 5897, - ATÉ 6195/6196 APONIÃ - 76824-038 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALEXANDRE THEOL DENNY NETO, OAB nº RO6740 REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS, , - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA Decisão Consultando os autos registrados sob o nº 7011392-20.2023.8.22.0001, que tramita perante o 4º Juizado Especial Cível desta comarca, verifiquei a identidade do objeto e da causa de pedir entre esta demanda e aquela.

O localizador é o mesmo: LKWAXB.

Diz o artigo 55, caput, do Código de Processo Civil: “Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir”.

Este é o caso dos autos.

O objetivo da conexão é evitar decisões conflitantes.

Havendo possibilidade de serem proferidas decisões contraditórias, deve ser reconhecida a conexão, para que a questão seja decidida simultaneamente. Neste contexto, considerando a existência de conexão, devem os processos ser reunidos para julgamento conjunto, ordenando-se a remessa das ações ao juiz prevento.

No caso concreto, o processo existente no 14 Juizado foi distribuído em momento anterior.

Ambos foram distribuídos no dia 28 de fevereiro de 2023, contudo diferem no horário.

A distribuição para o 4º Juizado ocorreu às 16h53.

A distribuição para o 2º Juizado ocorreu às 17h10, de modo que prevento está aquele juízo. Destarte, na forma definida no art. 55, §3º, e art. 58 e 59, todos do CPC, reconheço a conexão deste processo com aquele de nº 7011399-12.2023.8.22.0001, e, via de consequência, determino a remessa deste processo para o 4º Juizado Especial Cível desta Comarca, onde deverá ter seguimento.

Cumpra-se. ADVERTÊNCIAS: 1) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 2) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/1995).
05/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:50

Determinação de redistribuição por prevenção
05/06/2023 14:19

Conclusos para julgamento
28/05/2023 19:56

Juntada de Petição de contestação
27/05/2023 00:38

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO DE SOUSA em 26/05/2023 23:59.
03/05/2023 06:58

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2023.
03/05/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº 7011399-12.2023.8.22.0001 REQUERENTE: PAULO AUGUSTO DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE THEOL DENNY NETO - RO6740 REQUERIDO: GOL LINHAS AÉREAS Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RO10059 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Fica Vossa Senhoria intimada a apresentar manifestação quanto à contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho, 2 de maio de 2023.
02/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.
29/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:22

Audiência Conciliação cancelada para 11/05/2023 13:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
27/03/2023 19:22

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:10

Audiência Conciliação designada para 11/05/2023 13:30 Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível.
28/02/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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